Aviso n.º 18383-A/2023
| Data de publicação | 22 Setembro 2023 |
| Número da edição | 185 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave |
N.º 185 22 de setembro de 2023 Pág. 247-(3)
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE
Aviso n.º 18383-A/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de
um investigador júnior doutorado no âmbito do pacto de inovação HfPT — Health From
Portugal — IJ1.
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de 1 (um) investigador
júnior doutorado no âmbito do pacto de inovação HfPT — Health From Portugal — IJ1
1 — Doutora Maria José Fernandes, Professora Coordenadora Principal e Presidente do
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), no uso de competência própria nos termos da
alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e da alínea g) do n.º 2 do
artigo 38.º dos Estatutos do IPCA homologados pelo Despacho Normativo n.º 1 -A/2019, publicado
na 2.ª série do Diário da República de 14 de junho, faz saber que, pelo prazo de vinte (20) dias úteis
contados a partir do dia útil imediato àquele em que o presente Aviso for publicitado, se encontra
aberto concurso, de âmbito internacional, para recrutamento de 1 (um) doutorado/a com a cate-
goria de Investigador/a júnior na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto,
celebrado ao abrigo do Código do Trabalho para o exercício de atividades de investigação científica
e desenvolvimento tecnológico nas áreas científicas de Engenharia Mecânica na unidade de I&D
Laboratório de Inteligência Artificial Aplicada 2Ai, no âmbito do Pacto de Inovação HfPT — Health
From Portugal (Aviso n.º 01/C05 -i01/2021, Agendas/Alianças Mobilizadoras para a Reindustrialização
RE -C05 -i01.01 e Agendas/Alianças Verdes para a Inovação Empresarial RE -C05 -i01.02) no âmbito
e por cofinanciamento das «Agendas mobilizadoras para a Inovação Empresarial» do programa
«Next Generation EU» da Componente 5 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), relativa
à «Capitalização e Inovação Empresarial», ao abrigo do Regulamento do Sistema de Incentivos
“Agendas para a Inovação Empresarial”.
2 — Legislação aplicável: O presente concurso rege -se pelas disposições constantes do
Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho que aprova
um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico
em todas as áreas de conhecimento (RJEC), pelas disposições do Código de Trabalho, aprovado
pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, na sua redação atual, e nos termos do n.º 5 do artigo 4.º
do Decreto -Lei n.º 63/2018, de 6 de agosto.
O doutorado será contratado em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto,
nos termos alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RJEC, ex vi, n.º 2 do artigo 18.º do RJEC, enquanto
se prolongar a duração das funções a desempenhar no âmbito do projeto correspondente e houver
financiamento para o mesmo. O total da duração do contrato e eventuais renovações, não pode
exceder a duração máxima de 6 anos, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º, do RJEC. A abertura do
presente concurso foi autorizada através do Despacho n.º 98/2023, da Presidente do IPCA, de
11 de setembro, por proposta do Diretor da Escola Superior de Tecnologia (EST) e do Diretor do
Centro de Investigação 2Ai, a existência de parecer do Conselho Técnico -Científico da EST e da
Comissão Científica do 2Ai, a confirmação da existência de adequado cabimento orçamental e de
que o posto de trabalho agora concursado se encontra previsto no mapa de pessoal do IPCA aí
caracterizado pela categoria.
3 — Local de Trabalho: O local de trabalho situa -se no 2Ai — Laboratório de Inteligência Arti-
ficial Aplicada, da Escola Superior de Tecnologia (EST) do IPCA, Campus de Barcelos, Barcelos
e/ou em noutros locais necessários ao desenvolvimento das atividades de investigação.
4 — Renumeração mensal: A remuneração mensal a atribuir corresponde ao nível 33 da tabela
remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008 de 31 de dezembro que, considerando
a revisão dos montantes pecuniários dos níveis remuneratórios da TRU aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 26 -B/2023 de 18 de abril, corresponde ao valor ilíquido de 2 228,11 euros para a categoria de
investigador júnior.
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