Aviso n.º 18298/2022
| Data de publicação | 22 Setembro 2022 |
| Data | 30 Junho 2021 |
| Número da edição | 184 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave |
N.º 184 22 de setembro de 2022 Pág. 168
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE
Aviso n.º
18298/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um
investigador júnior doutorado no âmbito do projeto Knowledge Circle.
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação
de 1 (um) investigador júnior doutorado no âmbito
do projeto Knowledge Circle, com o n.º operação POCI -01 -0246 -FEDER -181295
1 — Doutora Maria José da Silva Fernandes, Professora Coordenadora Principal e Presidente
do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), no uso de competência própria nos termos da
alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e da alínea g) do n.º 2 do
artigo 38.º dos Estatutos do IPCA homologados pelo Despacho Normativo n.º 1 -A/2019, publicado
na 2.ª série do Diário da República de 14 de junho, faz saber que, pelo prazo de vinte (20) dias úteis
contados a partir do dia útil imediato àquele em que o presente Aviso for publicitado, se encontra
aberto concurso, de âmbito internacional, para recrutamento de 1 (um) doutorado/a com a categoria
de Investigador/a júnior na modalidade de contrato a termo resolutivo incerto, celebrado ao abrigo do
Código do Trabalho, para o exercício de atividades de transferência de tecnologia e conhecimento
nas áreas científicas de Gestão, Economia, Direito, Administração Pública, Relações Internacionais,
Comunicação, Educação, Engenharia Biomédica, Física, Engenharia Eletrónica, Engenharia Mecâ-
nica, Engenharia e Gestão Industrial, Engenharia de Sistemas, Engenharia Informática ou áreas
científicas afins na unidade de I&D Laboratório de Inteligência Artificial Aplicada 2Ai, no âmbito do
projeto 181295 — Knowledge Circle, com referência POCI -01 -0246 -FEDER -181295, através do
aviso 04/SIAC/2021, de 30 de junho de 2021 (Transferência do conhecimento científico e tecno-
lógico), republicado a 30 de setembro de 2021, integrado no âmbito do Sistema de Apoio a Ações
Coletivas (SIAC) do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE2020),
em conformidade com o Regulamento Geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimentos
(FEEI) aprovado pelo Decreto -Lei n.º 159/2014 de 27 de outubro e pelo Regulamento Específico
do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI) — Portaria n.º 57 -A/2015, de 27 de
fevereiro. O projeto é financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER),
através do POCI — Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE
2020), do Portugal 2020. O/A investigador/a contratado/a será integrado/a na equipa de investiga-
ção do 2Ai e participará no desenvolvimento do projeto acima mencionado, nomeadamente nas
atividades 2 a 14 do projeto Knowledge Circle, concretamente em atividades de perscrutação para
identificar projetos, tecnologia e conhecimento de elevado potencial de valorização em cada uma
das unidades de investigação do IPCA, tendo em vista a sua avaliação, proteção de direitos de
propriedade industrial, realização de ações de experimentação e projetos -piloto em empresas e
a sua transferência para a indústria e para a sociedade. O investigador também desenvolverá um
estudo de boas -práticas e de impacto dos projetos que venham a ser desenvolvidos em colaboração
com as empresas e trabalhará no desenvolvimento de um manual com informação sobre proteção
de propriedade industrial, e formalização de contratos com a indústria.
2 — Legislação aplicável: O presente concurso rege -se pelas disposições constantes do
Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho que aprova
um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico
em todas as áreas de conhecimento (RJEC), pelas disposições do Código de Trabalho, aprovado
pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, na sua redação atual, e nos termos do n.º 5 do artigo 4.º
do Decreto -Lei n.º 63/2018, de 6 de agosto.
O/A doutorado/a será contratado/a em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo
incerto, nos termos alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RJEC, ex vi, n.º 2 do artigo 18.º do RJEC
enquanto se prolongar a duração das funções a desempenhar no âmbito do projeto correspondente
ao financiamento do mesmo, e enquanto se mantiver a necessidade de exercício das funções e
a existência de financiamento. O total da duração do contrato e eventuais renovações, não pode
exceder a duração máxima de 6 anos, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º, do RJEC. A abertura do
presente concurso foi autorizada através do Despacho n.º 101/2022, da Presidente do IPCA, de
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