Carne de coelho
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Lei n.º 82/2023
... em tripas de animais ou sintéticas, à base de pão, compostas por carne (porco, aves, coelho, lebre, perdiz) ou outro tipo de recheio e ...
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Acórdão nº 26/08.6EACTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Abril de 2010
1. É permitida, mas não obrigatória, a leitura de documentos ou de prova pericial junta aos autos e que, independentemente dessa leitura, tais provas têm valor em julgamento, nomeadamente para formação da convicção do tribunal. 2. A alínea aa) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 274/2007, de 30 de Julho, enquanto atribui competências à ASAE para desenvolver acções de natureza preventiva...
... facto do ponto 13, (também incorrectamente julgado), ou seja, que a carne de porco, cabrito, coelho, aves e espécies cinegéticas não apresentam ... -
Aviso n.º 5616/2023
... à produção de carne ou ovos, e que habitualmente sejam comercializados no interior do Mercado ... Municipal, designadamente, Coelho Hyplus, Coelho Hyla, Galinha amarela, Galinha Branca, ... Galinha Pedrês ...
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Portaria n.º 739/2006, de 31 de Julho de 2006
... 4 - Carnes de coelho ... 7 - Carne picada ...
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Anúncio de procedimento n.º 7171/2017
... ção do contrato: AQUISIÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNE) PARA CONFECIONAR AS REFEIÇÕES A SERVIR PELAS MESSES DA UNIDADE DE APOIO ... n.º 3Designação do lote: "PRODUTOS AVÍCOLAS, BORREGO E COELHO"Descrição sucinta do objeto do lote: "PRODUTOS AVÍCOLAS, BORREGO E ...
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Acórdão nº 00295/12.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Junho de 2018
I) Compete ao juiz examinar, em cada processo judicial, se é legalmente permitida a produção dos meios de prova oferecidos pelas partes, e, no caso afirmativo, aferir da necessidade da sua produção em face das questões colocadas, sabido que instrução tem por objecto os factos controvertidos e relevantes para o exame e decisão da causa tendo em conta as várias soluções plausíveis da questão de...
... ; B) Iniciou atividade em 01-01-1992 dedicando-se ao comércio de carne fresca e congelada (Frango, peru, coelho, porco, cabrito, borrego, vaca), ... -
Portaria n.º 635/2009, de 09 de Junho de 2009
... cativeiro com vista à sua reproduçáo, produçáo de carne, pêlo ou pele; ... b) «Coelho bravo» os animais da espécie Oryctolagus ...
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Decreto-Lei n.º 185/2005, de 04 de Novembro de 2005
... a protecção da saúde no que respeita aos resíduos presentes na carne de animais de exploração tratados com as hormonas em causa, utilizadas ... humano de todas as espécies criadas para o efeito; l) 'Carne de coelho' todas as partes de coelho doméstico próprias para consumohumano; m) ...
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Decreto-Lei n.º 108/2005, de 05 de Julho de 2005
... cada visita; c) Todas as existências de leite, produtos lácteos, carne, produtos cárneos, carcaças, couros e peles, lã, sémen, embriões, ... ção relativa à produção e comercialização de carnes de coelho e de caça de criação ou ainda, no caso da carne picada e dos preparados ...
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Anúncio de procedimento n.º 10170/2017
... ção do contrato: AQUISIÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNE) PARA CONFECIONAR AS REFEIÇÕES A SERVIR PELAS MESSES DA UNIDADE DE APOIO ...
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Anúncio de procedimento n.º 3467/2016
... ção do contrato: AQUISIÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNE) PARA CONFECIONAR AS REFEIÇÕES A SERVIR PELA MESSE DE ALFRAGIDE NO 3º ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 206/2016
... Urgente n.º 05/2017/GRM - Aquisição de Géneros Alimentares de Carne de Novilho e Porco, para o período de 01 de Janeiro de 2017 a 30 de Junho ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 273/2017
... Urgente n.º 03/2018/GRM - Aquisição de Géneros Alimentares, Carne de Novilho e Porco, para o período de 01 de janeiro a 30 de junho de ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 137/2017
... Urgente n.º 70/2017/GRM - Aquisição de Géneros Alimentares, Carne de Novilho e Porco, para o período de 01 de julho a 31 de dezembro de ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 87/2016
... Urgente n.º 32/2016/GRM - Aquisição de Géneros Alimentares de Carne de Novilho e Porco, para um período de 6 (seis) mesesTipo de Contrato: ...
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Anúncio de procedimento n.º 5168/2016
... ção do contrato: AQUISIÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNE) PARA CONFECIONAR AS REFEIÇÕES A SERVIR PELA MESSE DO COMPLEXO DE ...
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Portaria n.º 492/95, de 23 de Maio de 1995
... para animais e que incluem a farinha de peixe, a farinha de carne, a farinha de osso, a farinha de cascos, a farinha de chifres, a farinha ... CAPÍTULO11 Carnes de coelho e carnes de caça de criação Os Estados membros velarão por que as ...
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Anúncio de procedimento n.º 3463/2016
... ção do contrato: AQUISIÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNE") PARA CONFECIONAR AS REFEIÇÕES A SERVIR PELA MESSE DA FORÇA AÉREA NO 3\xC2" ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 224/2018
... Urgente n.º 36/2018/GRM - Aquisição de Géneros Alimentares, Carne de Novilho e PorcoDescrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição ...
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Acórdão nº 2657/17.4T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Janeiro de 2022
... pelas Rés, a autora se vê obrigada a comprar semanalmente carne de frango, peru e coelho, assim como ovos, o que lhe acarreta um custo ...
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Decreto-Lei n.º 207/2008, de 23 de Outubro de 2008
... locais de venda de carnes e seus produtos depois de removida a carne e seus produtos, devendo ser sempre assegurada de forma conveniente a ... - 12 ... 4 - Carnes de coelho ... - 12 ... 5 - Carnes de caça ...
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Decreto-Lei n.º 556/99, de 16 de Dezembro de 1999
... ão e de colocação, no mercado de carnes picadas e de preparados de carne, foi transposta para a ordem jurídica interna pelo Decreto-Lei n.º ... - Luís Manuel Capoulas Santos - Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina ... Promulgado em 24 de Novembro de 1999 ...
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Despacho n.º 9081/2000(2ªSérie), de 03 de Maio de 2000
... ício ao processo de pedido de registo comunitário de 'Chouriço de carne de Estremoz e Borba', 'Chouriço grosso de Estremoz e Borba', 'Farinheira ... - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Victor Manuel Coelho Barros ... ANEXO I A - Principais características do chouriço de carne ...
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n.º 342/2023
... Designação do contrato: Aquisição, parcelar e continuada, de carne e ovos, para as ... unidades alimentares dos Serviços de Ação Social da ... Lote n.º 13 ... Designação: Coelho fresco ... Preço Base do lote: 2,400.00 EUR ... Classificação CPV ...
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n.º 10454/2022
... Designação do contrato: Aquisição, parcelar e continuada, de carne e ovos, para as ... unidades alimentares dos Serviços de Ação Social da ... Lote n.º 12 ... Designação: Coelho fresco ... Preço Base do lote: 2,500.00 EUR ... Classificação CPV ...