cancelamento reserva propriedade automovel
492 resultados para cancelamento reserva propriedade automovel
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Despacho n.º 19496/2004(2ªSérie), de 16 de Setembro de 2004
... ano relevante para o saldo das contas de reserva relativamente ao início do 1.º dia do ano ... à posse efectiva e investidura na propriedade dos terrenos e demais bens expropriados por parte ... , a suspensão, a substituição, o cancelamento ou a modificação dos seguintes documentos: a) ... ático da Conservatória do Registo Automóvel ... 68 - Isenções de portagens 68.1 - Estarão ...
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Decreto-Lei n.º 215-B/2004, de 16 de Setembro de 2004
... ano relevante para o saldo das contas de reserva relativamente ao início do 1.º dia do ano ... à posse efectiva e investidura na propriedade dos terrenos e demais bens expropriados por parte ... , a suspensão, a substituição, o cancelamento ou a modificação dos seguintesdocumentos: a) ... ático da Conservatória do Registo Automóvel ... Base LXV Isenções de portagens 1 - ...
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Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... reserva, com ou sem prestação de trabalho, bem como de ... ou membro de órgão social de viatura automóvel que gere encargos para a entidade patronal, ... ínea anterior; c) Os provenientes da propriedade intelectual ou industrial ou da prestação de ... 2 - O cancelamento do registo respeitante a não residentes é feito ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... 5.6.2.4 - Imposto automóvel (IA) ... 5.6.2.5 - Imposto sobre os produtos ... Reserva geral do sistema ... 12.4.8.2 - Reservas ... , em alguns casos, justificaria o seu cancelamento (cfr. ponto 11.3.3.2.3) ... Recomenda-se a ... , de forma a permitir analisar com propriedade, bem como formular adequados juízos de valor ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002
... 03 Imposto automóvel (IA) ... 04 Imposto de consumo sobre o tabaco ... 05 Rendimentos da propriedade": ... 01 Juros — Sociedades e quase-sociedades n\xC3" ... 07 Pensões de reserva ... 08 Outras pensões ... 09 Seguros ... 10 ... após cancelamento da inicial, tenham ou não sido ... objecto de ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Acidente de viação. Aluguer de longa duração. Apreensão de viatura automóvel. Arrendamento. Arrendamento urbano. Burla para obtenção de transporte. Cartão de crédito. Cláusula contratual geral. Competência. Competência internacional. Competência material. Compra e venda. Condomínio. Contrato de arrendamento. Contrato de arrendamento para habitação. Contrato de comodato. Contrato
... - Fundo de Garantia Automóvel ... I. O responsável a que alude o ... 105 a 107) ... - Reserva de propriedade ... I. No caso de compra e ... óvel furtado / Falta do pedido de cancelamento do registo / Dedução do valor de ... -
Edital n.º 279/2006, de 05 de Junho de 2006
... ao desrespeito sistemático da propriedade pública e das normas mínimas de segurança de ... de travessia do passeio por veículo automóvel, deve existir lancil rampeado que náo ponha em ... 4 - O cancelamento da inscriçáo por força do número 2 será ... II. A Câmara municipal da Sertá reserva-se no direito de náo aceitar a proposta de ...
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Edital 261-E/2007, de 30 de Março de 2007
... PP - Plano de Pormenor; ... RAN - Reserva Agrícola Nacional; ... REN - Reserva Ecológica ... ; náo possui título autónomo de propriedade nem constitui unidade funcional; ... g) Área ... Cancelamento do registo da inscriçáo ... 1 - A inscriçáo ... ça dos peóes e gestáo de tráfego automóvel, inconveniente em implantar a passadeira na ...
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Acórdão nº 03P2723 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2003
I. O depósito bancário é tem a natureza de de depósito irregular , nos termos do art.° 1205.° , do CC. II Na conformidade dessa natureza , como é entendimento pacífico , ao nível da doutrina e jurisprudência , com a entrega da quantia depositada transfere-se o direito de propriedade da quantia depositada para o banco , que fica obrigado , de acordo e segundo as condições do contrato , a...
... cessar definitivamente o direito de propriedade de que ela é objecto e não foi precedida de ... uma ordem de crédito na sua conta e cancelamento de anteriores depósitos a prazo, foram ... De Lisboa partiam então, de automóvel, funcionários e/ou elementos dos Conselho de ... delegada pelo Parlamento, por ser de sua reserva, em matéria de direitos, liberdade e garantias, ... -
Resolução n.º 140-A/98, de 04 de Dezembro de 1998
... Dívida (t) + Rendimentos dos Fundos de Reserva (t) + Variações dos Fundos de Reserva (t) + ... ático da Conservatória do Registo Automóvel ... 56 - Isenções de portagem: 56.1 - Estarão ... pena de nulidade, a substituição, cancelamento ou modificação dos seguintes documentos: a) ... CAPÍTULOXVIII Direitos de propriedade industrial e intelectual 89 - Direitos de ...
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Acórdão nº 2590/04.0TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Setembro de 2012
I – Para haver fraude á lei é indispensável um nexo entre o acto ou actos em si lícitos e o resultado proibido, podendo esse nexo ser subjectivo ou objectivo; II – A má fé, para efeitos de impugnação pauliana, pode revelar-se sob a forma dolosa (directa, necessária ou eventual) ou sob a forma de culpa consciente mas não na modalidade de culpa inconsciente.
... cancelamento dos registos das aquisições a favor do Réu ... -o a transmitir para o Autor a propriedade das fracções, em substituição do dinheiro ... se quer aproveitar da confissão, mas se reserva o direito de provar a inexactidão dos factos ou ... numa altura em que seguia num veículo automóvel com o primitivo autor para casa deste, num dia ... -
Acórdão nº 2499/08-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2008
I) Tendo o autor formulado o pedido de declaração de ineficácia de uma venda de imóvel com base em impugnação pauliana e, subsidiariamente, a declaração de nulidade do mesmo acto com base em simulação absoluta e tendo o tribunal acolhido o pedido subsidiário sem apreciar o principal, não pode o tribunal sindicar oficiosamente tal opção, ainda que a matéria provada justificasse a procedência da...
... os bens doados, com o consequente cancelamento do registo de aquisição a favor dos donatários ... , por conta da quota disponível e com reserva de usufruto para eles doadores, os seguintes ... , do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, situado no lugar da Estação, ... na Conservatória do Registo Automóvel do Porto e na Conservatória do Registo ... -
Decreto-Lei n.º 393-A/98, de 04 de Dezembro de 1998
... Dívida (t) + Rendimentos dos Fundos de Reserva (t) + Variações dos Fundos de Reserva (t) + ... ático da Conservatória do Registo Automóvel ... BaseLIII Isenções de portagem 1 - Estarão ... de nulidade, a substituição, o cancelamento ou a modificação dos seguintes documentos: a) ... CAPÍTULOXVI Direitos de propriedade industrial e intelectual BaseLXXXVI Direitos de ...
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Acórdão nº 03B2536 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2003 (caso NULL)
I - O conceito de negócio simulado encontra-se explicitado, de harmonia com a doutrina tradicional, no nº. 1º do artº. 240º, de que decorre que há simulação sempre que concorram divergência intencional entre a vontade e a declaração das partes, combinação ou conluio que determine a falsidade dessa declaração (acordo simulatório), e a intenção, intuito ou propósito de enganar ou prejudicar...
... poente do prédio urbano em regime de propriedade horizontal sito na Travessa ... , no Funchal, ... , a condenação da demandada a, com cancelamento da inscrição da venda referida e de eventuais ... unidade habitacional, e os valores do automóvel de matrícula IM e de conta bancária no ... de ... (r) - A Ré doou, com reserva de usufruto, à interveniente E uma fracção ... -
Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de Maio de 2009
... f) Utilizados nas aulas de condução automóvel, com vista à obtenção da carta de condução ... estatutário, ou constituir um fundo de reserva, nos montantes mínimos de 50 000 e de 25 000, ... d) Cancelamento do licenciamento ou da homologação do curso de ... propriedade" ou o certificado de matrícula do veículo até \xC3" ...
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Acórdão nº 149/07.9JELSB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2010
... 15.º as hipóteses de cancelamento automático dos registos. E tendo em conta a ... é propriedade de EE que o emprestou ao arguido AA para se ... aplicação do regime de protecção da reserva da correspondência e das comunicações ... A ... pelo País, sem o conhecerem, em automóvel emprestado, trazido de Espanha, a procurar ...
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Acórdão nº 07B3433 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2008
1. A função do aval é uma função de garantia, inserida ao lado da obrigação de um certo subscritor cambiário, a cobri-la ou caucioná-la. 2. A obrigação do avalista vive e subsiste independentemente da obrigação do avalizado, mantendo-se mesmo que seja nula a obrigação garantida, salvo se a nulidade desta provier de vício de forma. 3. Atenta esta autonomia, o avalista não pode defender-se com...
... , pois pretendia adquirir um veiculo automóvel da marca Mercedes Benz, modelo C 220 CDI, com ... ículo e, em 12.10.04, foi registada a propriedade da viatura em nome do oponente AA ... O ... AA a declaração necessária ao cancelamento da reserva de propriedade do veículo a seu ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Seguro automóvel. Direito de autor e direitos conexos. Acidente ferroviário. Contrato de concessão comercial. Graduação de créditos. Penhora. Cessão de exploração de estabelecimento comercial. Contrato de agência. Concessão comercial. Responsabilidade contratual. Contrato de mútuo. Registo automóvel. Acção cível por acidente de viação. Arrendamento comercial. Responsabilidade do estado por actos...
... @Seguro automóvel ... Acórdão de 30 de Junho de 2005 ... - Penhora de veículo com registo de reserva da propriedade a favor do exequente / Suspensão ... o exequente demonstre em juízo o cancelamento do registo de reserva de propriedade ... -
Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 15 296-(160) 5.7.2.4 - Imposto automóvel (IA) ... 15 296-(160) 5.7.2.5 - Imposto sobre os ... 15 296-(304) 12.4.9.1 - Reserva geral do sistema ... 15 296-(304) 12.4.9.2 - ... ário do terreno, quando não é propriedade da câmara ou da empresa construtora). Esse ... ão do swap e o momento do respectivo cancelamento, conduz a que o valor actualizado líquido das ...
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Decreto-Lei n.º 38/2003, de 08 de Março de 2003
... de dados, é, porém, salvaguardada a reserva da vida privada, mediante a imposição de ... rendimento periódico, ou veículo automóvel; b) Sendo o crédito do exequente inferior a 190 ... º e nas que respeitem à posse ou à propriedade da casa de habitação do réu ... 3 - A parte ... ão, o agente de execução promove o cancelamento dos registos dos direitos reais que caducam nos ...
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Relatório n.º 5/2005, de 08 de Julho de 2005
... acrescentado, produtos petrolíferos, automóvel, tabaco, álcool e bebidas alcoólicas. Tais ... financeiros; - Formulação de uma reserva geral sobre a Conta da Segurança Social 2002 por ... dos bens móveis e imóveis da sua propriedade a outras entidades através de instrumentos ... ómica e financeira do organismo; - Cancelamento pelo CEPRA das contas bancárias paralelas às do ...
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Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... realizar no muro de vedação de sua propriedade, as reparações necessárias e suficientes no ... ção, o levantamento da penhora, o cancelamento do respectivo registo, bem como, quaisquer outros ... à penhora veículo sobre o qual incide reserva de propriedade a seu favor, daí não resulta que ... , se solicita a penhora de um veículo automóvel, não pode recusar o seu cumprimento com base em ... -
Em vigor
Lei n.º 15/2001 . Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias
... Artigo 260.º Cancelamento" de registos ... Artigo 261.º Extinção da execu\xC3" ... 1 - Se, nos impostos sobre a propriedade" mobiliária ou imobiliária, se verificar que a d\xC3" ... a penhora recair sobre o veículo automóvel licenciado para o exercício da indústria de ... de normas tributárias abrangidas na reserva de lei da Assembleia da República não são ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Acção executiva. Acidente de viação. Aluguer de veículo automóvel sem condutor de longa duração. Arrendamento. Arrendamento comercial. Arrendamento urbano. Bancos. Cláusulas contratuais gerais. Competência.Competência material. Contrato de comodato. Contrato de compra e venda. Contrato-promessa de compra e venda. Contrato de empreitada. Contrato fiduciário. Contrato de...
... automóvel / Reserva de propriedade em favor do exequente / ... cancelamento ou atraso considerável dos voos ... I ...