caderno encargos minuta
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Despacho n.º 3750/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... programas de concurso e os cadernos de encargos que servem de base aos concursos de empreitada de ... do concurso, o programa do concurso, o caderno de encargos, os elementos de projecto e os ... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ...
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Portaria n.º 717/93, de 04 de Agosto de 1993
... concursos e dos respectivos cadernos de encargos, bem como as taxas a cobrar pelo Instituto de ... aprovados o programa de concurso tipo e o caderno de encargos tipo, anexos à presente portaria, ... capacidade financeira do concorrente; 23 - Minuta" do contrato-promessa, notificação da adjudicaç\xC3" ...
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Resolução n.º 164/2004, de 11 de Novembro de 2004
... na secção I do capítulo III do caderno de encargos, aprovado pela Resolução do ... o Conselho de Ministros deverá aprovar a minuta do contrato de compra e venda, nos termos do n.º ...
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Aviso n.º 2159/2022
... , regendo-se pelas normas constantes do caderno de encargos, programa de concurso, ... respetivo ... b) Da minuta da declaração de aceitação e ficha de ...
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Aviso n.º 19077/2021
... , regendo-se pelas normas constantes do caderno de encargos, programa de concurso, ... respetivo ... b) Da minuta da declaração de aceitação e ficha de ...
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Aviso n.º 2159/2022
... , regendo-se pelas normas constantes do caderno de encargos, programa de concurso, ... respetivo ... b) Da minuta da declaração de aceitação e ficha de ...
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Acórdão nº 02244/18.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Novembro de 2019
I) – Se o PC (apenas) solicita que o concorrente apresente “documentos que atestem a sua capacidade de cumprir tecnicamente o contrato na vertente dos controladores de tráfego” [sublinhado nosso], aí não consta exigência que essa declaração seja subscrita pelo concorrente, como também se afigura que a esse préstimo, ao invés de declaração do próprio, sempre até melhor serve a
... 10. Com efeito, o Caderno de Encargos estabelece o seguinte: 1.5.6.2.3 ... -se, desde logo, na formulação do modelo (minuta) do Anexo II disponibilizado pelo legislador, que ... -
Aviso n.º 13016/2023
... , esta deliberação foi aprovada em Minuta no final da citada Reunião ... E, por ser ... perequativos para a redistribuição de encargos" e ... benefícios entre os participantes ... 5 \xE2\x80" ... anterior há um programa de concurso e um caderno ... de encargos ... 2 — O programa de concurso ...
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Acórdão nº 2431/09.1TVLSB.S1.L1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2013
I - Não se extingue, por transacção consistente em “acordo de revogação de contrato de utilização de loja em centro comercial”, que, fazendo cessar o contrato, apenas excluem da lide os prejuízos derivados da exploração da loja, se na acção o pedido formulado comportava, não apenas estes, mas os de pagamento das quantias devidas a título de “direitos de ingresso”, danos...
... comparticipação para as "despesas e encargos comuns com o condomínio e promoção do Centro ... de transferência permanente nos termos da minuta que constitui o Anexo 2 ao contrato. 4. O ... ões máximas constantes do Anexo 4 (Caderno de Especificações Técnicas), p) Entregar à ... -
Acórdão nº 09446/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Janeiro de 2013
I. O Despacho Normativo nº 4/2008, que tem por objeto fixar a natureza e os limites máximos de custos elegíveis, no âmbito do cofinanciamento pelo Fundo Social Europeu (FSE), e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Europeu Agrícola do Desenvolvimento Rural (FEADER) e Fundo Europeu das Pescas (FEP), vigora no âmbito das relações entre a autoridade de gestão e as entidades...
... não submetidos à concorrência pelo caderno de encargos ... 2. Ao apreciar a validade do ... celebrado, invocado em 1.ª instância, a minuta do contrato em causa nestes autos foi aprovada ... -
Portaria n.º 328/2021
... da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... de apuramento dos encargos deles ... resultantes, autorização, ... de caderno de encargos, convite ou ... candidatura do ...
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Acórdão nº 00910/19.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Janeiro de 2020
I - Para obter em sede cautelar a paralisação os efeitos da garantia bancária com a natureza de garantia on first demand ou à primeira solicitação, deve o devedor da obrigação arguir e demonstrar razões de direito que consubstanciem uma violação manifesta, flagrante, do princípio da boa-fé ou um abuso de direito por parte do beneficiário da garantia que resulte evidente. II – Mostra-se...
... e 8.7.3. do Caderno de Encargos ... L. Qualquer pretensão de ... à Requerida uma proposta de aprovação de minuta de extensão da validade das garantias bancárias ... -
Portaria n.º 33/2023
... e elaboração da ata em minuta ... República, ... Código Título Descrição ... Inclui elaboração de caderno de encargos, autorização, receção ... e ...
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Acórdão nº 1276/11.3TVLSB.L1 -8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2015
- O dono da obra (empreiteiro), tendo-se verificado um incumprimento definitivo das obrigações de eliminação dos defeitos ou de reconstrução por parte do subempreiteiro que se recusou a realizá-las, não correspondeu a uma interpelação admonitória para o fazer, falhou no seu cumprimento, ou deixou que a realização da sua prestação perdesse interesse, deve poder optar entre o direito à redução do...
... nos termos da cláusula 11ª, nº 1, do Caderno de Encargos, sendo que o pagamento da multa se ... ável e incondicional, nos termos da minuta constante do modelo anexo ao presente contrato, ... -
Acórdão nº 1276/11.3TVLSB.L1 -8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2015
- O dono da obra (empreiteiro), tendo-se verificado um incumprimento definitivo das obrigações de eliminação dos defeitos ou de reconstrução por parte do subempreiteiro que se recusou a realizá-las, não correspondeu a uma interpelação admonitória para o fazer, falhou no seu cumprimento, ou deixou que a realização da sua prestação perdesse interesse, deve poder optar entre o direito à redução do...
... nos termos da cláusula 11ª, nº 1, do Caderno de Encargos, sendo que o pagamento da multa se ... ável e incondicional, nos termos da minuta constante do modelo anexo ao presente contrato, ... -
Acórdão nº 629/20.0 BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Março de 2022
I - A alteração da decisão da matéria de facto só se justifica se for útil, isto é, se puder – para o que aqui releva - implicar decisão de mérito também ela diferente, mormente no sentido propugnado pelo impugnante/recorrente. II – É válida a proposta que integra documento do qual resulta, de forma clara, a concorrência em agrupamento das Contra-interessadas; que será representante
... serviços em questão, de harmonia com o caderno de encargos”, com os atributos de preço e ... minuta do contrato aprovada pelo mesmo despacho, ... -
Regulamento n.º 631/2017
... provocados por terceiros, os respetivos encargos são da responsabilidade dos mesmos. 9 - Só o ... ou a verificar, caso já exista; c) Caderno de encargos, contendo especificamente as ... e regulamentares e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ...
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Acórdão nº 021/20.7BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Setembro de 2020
Não se justifica admitir o recurso de revista de acórdão que, quanto às questões neles suscitadas, se constata que as mesmas não transcendem ou possuem um grau de dificuldade superior ao comum dentro das controvérsias judiciárias e litígios do género, e o seu tratamento apresenta-se não só em linha com a jurisprudência e doutrina invocadas, como, também, se mostra muito radicado naquilo que são...
... violem “os parâmetros base fixados no caderno de encargos ou que apresentem quaisquer termos ou ... cláusulas 6.ª e 11.ª do CE», que «na minuta do contrato a adjudicar à contrainteressada ... -
Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... ãos colegiais do município; b) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... a uniformização dos cadernos de encargos relativos a aquisição de bens e serviços; v) ... caderno de encargos para lançamento dos concursos de ...
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Despacho n.º 11275-C/2017
... de licença instruído com o respetivo caderno de encargos para efetuar a gestão de um Sistema ... P. cópia da minuta dos contratos a celebrar com as entidades ...
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Edital n.º 922/2019
... ção dos projetos, programas de concurso, caderno de encargos e a adjudicação de empreitadas e ... ); g) Remeter à Assembleia Municipal a minuta das atas e as atas das reuniões de câmara, logo ...
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Despacho n.º 6560/2017
... de licença instruído com o respetivo caderno de encargos para efetuar a gestão de um Sistema ... P. e à DGAE cópia da minuta dos contratos-tipo a celebrar com os embaladores ...
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Despacho n.º 5848/2018
... de licença instruído com o respetivo caderno de encargos para efetuar a gestão de um Sistema ... P. e à DGAE cópia da minuta dos contratos a celebrar com as entidades ...
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Despacho n.º 11275-E/2017
... de licença instruído com o respetivo caderno de encargos para efetuar a gestão de um Sistema ... P. cópia da minuta dos contratos a celebrar com as entidades ...
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Despacho n.º 11275-D/2017
... de licença instruído com o respetivo caderno de encargos para efetuar a gestão de um Sistema ... P. cópia da minuta dos contratos a celebrar com as entidades ...