cadeiras auto legislação
473 resultados para cadeiras auto legislação
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Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro de 2001
... do disposto no presente Código e legislação complementar, os termos seguintes têm o ... prejuízo do disposto no artigo 26.º, nas auto-estradas os condutores não podem transitar a ... circulaçãoanálogos; d) O trânsito de cadeiras de rodas equipadas com motor eléctrico ...
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Acórdão nº 0988/18.5BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-03-30
I – É válida a importação para o procedimento disciplinar – onde são admissíveis todas as provas não proibidas por lei - de prova produzida no processo criminal em que esteja em causa a averiguação dos mesmos factos (por natureza, os de maior gravidade), pois é esse o entendimento mais conforme à prossecução do interesse público a que a Administração Pública está constitucionalmente vinculada em...
... e ostensivo erro na apreciação da legislação aplicável, ignorando, por um lado, a relevância ... Em 01.03.2012, pelo autor foi subscrito “Auto de interrogatório de arguido” elaborado por ... Possui uma secretária, cadeiras, lavatório, uma marquesa e armários por cima da ... -
Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... do Porto O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... auto de vistoria final, constituindo condição indis- ... ães -guia de passageiros invisuais e de cadeiras de rodas ou outros meios de marcha de pessoas ...
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Acórdão nº 6214/16.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Maio de 2017
I - Para que a sentença careça de fundamentação, não basta que a justificação da decisão seja deficiente, incompleta, não convincente; é preciso que haja falta absoluta, embora esta se possa referir só aos fundamentos de facto ou só aos fundamentos de direito. II - Ao estabelecer que na presente acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é sempre admissível recurso de apelação
... o referido C… utilizar mesas ou cadeiras que estivessem disponíveis no local, e que ... , em resposta à notificação da ACT, com o Auto, enviada pela ACT, por carta registada de ... a jurisprudência contemporâneas da legislação anterior. De resto, note-se, a noção do Código ... -
Edital n.º 245/2008, de 13 de Março de 2008
... 0,70 € ... 2 - Mesas e cadeiras e guarda -sois (esplanadas) - por m2 ou fracçáo ... 1 - Por auto de recepçáo provisória e de obras de ...
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Acórdão nº 60/09.9TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Setembro de 2016
I. A Constituição da República Portuguesa não estabelece qualquer hierarquia entre o direito ao bom nome e reputação, e o direito à liberdade de expressão e informação, nomeadamente através da imprensa. Quando em colisão, devem tais direitos considerar-se como princípios suscetíveis de ponderação ou balanceamento nos casos concretos, afastando-se qualquer ideia de supra ou infravaloração abstrata.
... na Região Autónoma da Madeira e que se auto intitula de jornal “cruel” (alínea A)) ... -pongue, paredes, móveis, candeeiros, cadeiras …, fazíamos trabalhos de jardinagem e ... legislação portuária” (ponto 53. da base instrutória) ... -
Edital n.º 490/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... exclusivamente ao uso de parqueamento auto-móvel, desde que náo ultrapassem os parâmetros ... 3.2.6 - Esplanadas com mesas e cadeiras sobre a via pública, fixas ou amovíveis náo ...
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Decreto-Lei 96-A/2006, de 02 de Junho de 2006
... e) No participao de acidentes nas ZAB auto-ridade martima, no prazo de vinte e quatro horas ... de mesa e bar, transporte de aprestos e cadeiras e, no geral, todas as actividades que possam ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... e Herzegovina de aproximar a sua legislação das normas em vigor na Comunidade nos sectores ... de pavimentos (pisos), de plásticos, mesmo auto-adesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de ... de mecanismos para usos clínicos, cadeiras de dentista); cadeiras para salões de ...
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Acórdão nº 4401/04.7TTLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Setembro de 2010
... , mas também porque a própria legislação não permite que seja de outro modo; 5. O ... o horário estipulado para as aulas das cadeiras que leccionava ... 14. O A executava as suas ... 18. O A. elaborou um relatório final de Auto-Avaliação, de acordo com um documento-tipo ...
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Aviso n.º 21589-E/2007, de 05 de Novembro de 2007
... çáo - servidáo administrativa instituída auto-maticamente, para os imóveis classificados ou em ... de mobiliário urbano, tal como, mesas, cadeiras e estruturas de ensombramento, apenas será ...
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Regulamento n.º 153/2006, de 24 de Agosto de 2006
... e no final de cada ano lectivo para as cadeiras anuais, nas datas previstas no calendário ... o 152/91 no período definido no despacho de auto-rizaçáo de concessáo do estatuto de dirigente ...
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Regulamento n.º 83/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... por lei, oralmente, devendo ser reduzida a auto ... 3 - Cada requerimento só poderá conter um ... 4 - Mesas e cadeiras", formando esplanadas - por metro quadrado ou frac\xC3" ...
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Acórdão nº 414/10.8GBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Abril de 2017
I - O conceito de quantum doloris tradicionalmente catalogado como um parâmetro marcadamente temporário do dano corporal - sendo definido como os sofrimentos padecidos pela vítima em consequência das lesões sofridas desde o momento do sinistro até à sua cura ou à sua consolidação médico-legal -, já se mostra ultrapassado, uma vez que já se admite que sejam valorados e, consequentemente,...
... a matéria vem regulada na aludida legislação especial, não existindo lacuna que careça de ... picheleiro e pintura, bem como a montagem de auto-rádios que fazia com regularidade; só está ... /ajudas técnicas para aquisição de Cadeiras de rodas eléctrica e substituição do encaixe ... -
Aviso n.º 9987/2008, de 01 de Abril de 2008
... ano -- 45,00 15) Ocupação com mesas, cadeiras e guarda -sóis (com ou sem estrado) -- por m2 ... n.º 370/99, de 18 de Setembro e legislação complementar, fica condicionada ao pagamento de ... -- 11,90 Artigo 119º Medição de ruído Por auto de medição de ruído com utilização do ...
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Acórdão nº 186/14.7T4AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
... os seguintes equipamentos: secretárias, cadeiras, telefones, computadores, teclados, ratos e ... se pode presumir (de acordo com a legislação aplicável) existir contrato de trabalho.» ... 12.º do Código do Trabalho de 2009, lavra auto" de notícia, tal não significa que a qualificaç\xC3" ...
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Acórdão nº 00546/12.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Maio de 2021
... 28) Em 17/05/2007, foi lavrado o auto de consignação da obra - cfr. doc. 3 junto com ... camas, armários e guarda-roupas, mesas, cadeiras, objetos pessoais diversos dos autores, produtos ... que se mostra fixado em sede da legislação processual civil nesta sede. Ora com a revisão ...
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Acórdão nº 194/05.9TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2018
I - A aquisição por acessão industrial imobiliária, no caso fundada no disposto no artigo 1340.º do Código Civil, resulta de um poder potestativo conferido ao autor da acessão. II - Por isso, ao contrário do que sucederia se a aquisição fosse automática, o dono do prédio não pode exigir ao autor da acessão o pagamento do valor que o prédio tinha antes das obras, verificados os pressupostos da...
... mobiliário da sua habitação (mesas, cadeiras, mobiliário diverso, objetos decorativos), os ... do prédio antes da incorporação conforme auto de peritagem (ver alegações dos RR no II volume ... ombros" (Antunes Varela, Revista de Legislação e Jurisprudência, 132.º ano, anotação ao Ac ... -
Acórdão nº 01197/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Março de 2015
I - A impugnação judicial deduzida contra a liquidação de IS não é o meio idóneo para reagir contra o acto de fixação de valores sobre que incidiu o imposto (designadamente os atribuídos às quotas sociais que integravam o património do de cujus ao abrigo do disposto no art. 97.º do CIMSISD), sendo a forma de reagir contra este acto a contestação da avaliação prevista no art. 87.º do CIMSISD. II
... 31-12-1987, página 934 e Revista de Legislação e Jurisprudência, ano 119, página 365, com ... , um aparador, uma mesa e seis cadeiras, um terno de sofás a que atribui o valor de ... ções prestadas pela cabeça de casal – em auto de declarações e respectivas relações de ... -
Actos processuais da responsabilidade do administrador da insolvência
... 50] ... 11 Elaborar o auto de apreensão de todos os bens da massa ... c/ 90 x 1,40, 1 mesa, 1 secretária, 3 cadeiras, 1 expositor de parede, 1 computador avariado, 1 ... seus lançamentos, de acordo com a legislação em vigor ... A requerente dedica-se ao ...
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Aviso 2432-T/2007, de 09 de Fevereiro de 2007
... de entulho ou materiais e outras ocupaçóes auto-rizadas para obras: ... i) Por metro quadrado ou ... 2 - Mesas e cadeiras: ... a) Por metro quadrado e por mês ...
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Aviso n.º 4204/2007, de 06 de Março de 2007
... pela licença de exploraçáo de máquinas auto-máticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas ... Artigo 34.o ... Esplanadas, mesas e cadeiras ... Esplanadas, mesas e cadeiras - por metro ...
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Edital 713-C/2007, de 31 de Agosto de 2007
... çóes vistoria, deve elaborar o respectivo auto, devendo ser entregue uma cópia ao requerente ... c) Iluminaçáo eléctrica; ... d) Cadeiras ou sofás e) Mesas de refeiçóes adaptáveis ...
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Edital 261-D/2007, de 30 de Março de 2007
... 1 - Por auto de recepçáo provisória de obra de ... 2 - Mesas e cadeiras - por m2 ou fracçáo e por mês ...
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Regulamento n.º 8/2008, de 08 de Janeiro de 2008
... ém não faz perigar o respeito pela legislação subjacente ao presente Regulamento, continua a ... , que serão pagos aquando da entrega do auto de vistoria ao interessado. 3 -- Caso, por ... -A/2002 Artigo 104.º Mobiliário 1 -- Cadeiras ...