cadeiras auto legislação
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Acórdão nº 60/09.9TCFUN.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Janeiro de 2016
Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. Muito embora o exercício da liberdade de expressão e do direito de informação sejam potencialmente conflituantes com o direito ao bom nome e reputação de outrem, tendo em consideração o que decorre da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), o Tribunal Europeu dos Direito do Homem (TEDH), tem vindo a dar particular relevo à liberdade de expressão,...
... e que se auto intitula de jornal “cruel” (alínea A)) ... legislação portuária” (ponto 53. da base instrutória) ... -pongue, paredes, móveis, candeeiros, cadeiras …, fazíamos trabalhos de jardinagem e ... -
Decreto-Lei n.º 195/89, de 12 de Junho de 1989
... Directiva) obriga a conformar toda a legislação portuguesa sobre o imposto às normas ... j) As importações de triciclos, cadeiras de rodas, com ou sem motor, automóveis ligeiros ... prazo, ainda que tenha sido levantado auto de notícia ou feita participação ou denúncia: ...
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Aviso n.º 7766/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... Electricista auto ... , do transporte e colocaçáo de cadeiras, da colocaçáo de expositores e montagem de ...
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Regulamento n.º 39/2008, de 18 de Janeiro de 2008
... 1.1 - Por cada auto; (d) 50,00 ... SECÇÁO XXV ... Comunicaçáo ... (d) 1,80 5 - Esplanadas, mesas e cadeiras, por metro quadrado e por mês. (d) 2,25 6 - ...
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Edital 261-E/2007, de 30 de Março de 2007
... çóes definidas pela respectiva licença ou auto-rizaçáo ... Artigo 55 ... Redes públicas de ... , destinado a veículos com ocupantes em cadeiras de rodas ou com mobilidade condicionada, ...
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Regulamento n.º 580/2008, de 07 de Novembro de 2008
... , total ou parcialmente náo licenciadas ou auto-rizadas, poderáo ser admitidas, nas operaçóes ... çáo e segurança, pelo que, as mesas, cadeiras e guarda -sóis deveráo ser colocados de modo a ...
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Aviso (extracto) n.º 25576/2008, de 23 de Outubro de 2008
... a realizar para efeitos de emissáo de auto-rizaçáo de utilizaçáo relativa à ocupaçáo ... 5,72 ... 3.2 - Mesas cadeiras ...
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Acórdão nº 4438/06.1TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2011
... ; 1 televisão «Mistai» com TV Cabo; 38 cadeiras; 10 mesas; 1 vitrina «Inoxhotel»; 1 telefone; 1 ... de Vila Franca de Xira levantaram um auto de contra-ordenação contra o réu, por ... ção de abertura nos termos de legislação anterior ou, ainda, a abertura dos ...
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Aviso n.º 26230/2008, de 31 de Outubro de 2008
... 9,05 ... 4 - Mesas e cadeiras (por metro quadrado) 5,30 ... 5 - Outras ... auto-rizado ... QUADRO II ... Taxa devida pela ...
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Aviso n.º 19687/2008, de 08 de Julho de 2008
... çáo e segurança, pelo que, as mesas, cadeiras e guarda-sóis deveráo ser colocados de modo a ... à emissáo de alvará de licença ou auto ...
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Acórdão nº 438/07.2PBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2011
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e 4, do CPP, o Tribunal ordena a produção da prova tida por necessária, legalmente admissível, adequada, de obtenção possível ou, pelo menos, não muito duvidosa e consentânea com o normal devir do processo. II – A decisão que aprecia a pertinência de diligência probatória requerida pelo arguido em julgamento é recorrível para a Relação: em...
... 26- Impõe a legislação constitucional, e, processual penal que o meio de ... quando recolhido o ticket no dispensador da auto-estrada 24) Porque a declaração em contrário ... e sua mulher, Eva S ... ; e, - duas cadeiras de bebé; tudo em valor não concretamente ... -
Regulamento 12-A/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... pedido devidamente fundamentado, poderá ser auto-rizado o pagamento em prestaçóes, nas seguintes ... 3 - Mesas e cadeiras, por metro quadrado ou fracçáo e por mês ...
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Aviso n.º 6675/2008, de 06 de Março de 2008
... proceder à vistoria, elabora o respectivo auto, devendo ser entregue uma cópia ao requerente. 6 ... e 55/02, de 11 de Março e demais legislação. 2 -- A tentativa e a negligência são puníveis ... c) Iluminação eléctrica; ... d) Cadeiras ou sofás; ... e) Mesas de refeições ...
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Acórdão nº 540/12.9TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2016
1-A delimitação do objecto do recurso - que advém da especificação dos «concretos pontos de facto que (o recorrente) considera incorrectamente julgados» (al a) do nº 1 do art 640º CPC) e da especificação da «decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas» (al c) da norma em referência) - tem que constar das conclusões do recurso, atenta a função destas de...
... e onde começaram a existir mais cadeiras ... U- As obras efectuadas pela RR. poem em ... pelo própria edilidade, e pelo contrário o auto e vistoria Camarário de 16/10/2007 refere que o ... do STJ de 09.12.1980, na Revista de Legislação e Jurisprudência, ano 115º, págs. 91 e segs ... -
Edital n.º 298/2006, de 14 de Junho de 2006
... çáo em contrário, as licenças anuais sáo auto-maticamente renováveis, devendo o pagamento das ... 15,30 ... 3) Mesas e cadeiras - por metro quadrado ou fracçáo epormês ...
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Acórdão nº 759/08.7TTALM.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Junho de 2012
I – Os contratos de trabalho a termo certo celebrados no quadro de uma relação laboral por tempo indeterminado e no âmbito do Código do Trabalho de 2003, são nulos apesar da inexistência de uma regra semelhante ao número 3 do artigo 41.º-A do Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27/02. II – Por inadequação do regime comum laboral quanto à duração do trabalho no contrato de docência...
... não lhe atribuir a regência das cadeiras de Medicina Dentária Preventiva I e II, em ... diplomas que, sem prejuízo de outra legislação aplicável, aqui irão ser chamados à colação, ... ão judicial transitada em julgado e por auto de conciliação, quando da decisão ou do auto ... -
Aviso n.º 7026/2006, de 12 de Dezembro de 2006
... ácter mais social (na antiga perspectiva da auto-construçáo). Ora o que acontece actualmente é, ... 15) Ocupaçáo com mesas, cadeiras e guarda-sóis (com ou sem estrado), por metro ...
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Resolução n.º 110/2003, de 12 de Agosto de 2003
... legislação, regulação e normalização; ciência, ... ção anterior inclui: 1) Utilizadores de cadeiras de rodas; 2) Pessoas que têm dificuldade em ... com deficiência? Que alterações na sua auto-estima, realização, afecto, segurança está ...
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Despacho conjunto n.º 765/2003, de 12 de Agosto de 2003
... legislação, regulação e normalização; ciência, ... ção anterior inclui: 1) Utilizadores de cadeiras de rodas; 2) Pessoas que têm dificuldade em ... com deficiência? Que alterações na sua auto-estima, realização, afecto, segurança está ...
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Edital n.º 1067/2008, de 03 de Novembro de 2008
... c) Mesas e cadeiras - por metro quadrado ou fracçáo e por mês: ... Artigo 54 ... 1 - Por auto de recepçáo provisória ou definitiva de obras ...
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Resolução n.º 148-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... presente Regulamento enquadra-se na legislação vigente respeitante aos planos de urbanização ... (quando existe separador central, como nas auto-estradas e em algumas vias rápidas, a plataforma ...
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Acórdão nº 08047/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Novembro de 2011
I- A ocorrência de um incêndio de graves proporções num “Pub Bar”, indicativa de um risco sério e efectivo para os trabalhadores e clientes do estabelecimento, justifica a aplicação da medida de encerramento provisório por parte da Câmara Municipal competente. II- Tornando-se necessária a realização de uma vistoria para apuramento das causas de incêndio e extensão dos danos, o...
... seguinte à ocorrência e com base num mero auto de ocorrência dos bombeiros, entidade que nem é ... mesas, cadeiras, candeeiros de pé não arderam ... 34) Por ... 104) Da Legislação supra resulta o regime de credenciação de ... -
Aviso n.º 3087/2006, de 22 de Agosto de 2006
... 27,20 ... 2 - Mesas e cadeiras, por metro quadrado ou fracçáo e por mês: ... previamente, aquando do licenciamento ou auto-rizaçáo da correspondente operaçáo de ...
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Edital n.º 1215/2008, de 03 de Dezembro de 2008
... 3 -- Do auto de transgresso por contravenes cometidas em ... da superfcie e por ano 5 2 -- Mesas, cadeiras e guarda-sis, com ou sem estrado 2.1 -- por metro ...
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Regulamento n.º 40/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... do disposto no número seguinte, poderá ser auto-rizado, a requerimento do devedor que náo possa ... 20.2 - Mesas e cadeiras - por cada metro quadrado ou fracçáo e por mês ...