banco portugal taxas
4229 resultados para banco portugal taxas
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Deliberação n.º 713/2017
... ) Instituto Nacional de Estatística (INE), Banco de Portugal (BdP), Serviço Regional de ... Com as taxas de realização verificadas nesse Quadro, o SREA ...
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Acórdão nº 657/13.2TJLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Fevereiro de 2015
Sumário - Se o cliente do serviço de private banking de uma instituição bancária, sendo nela titular de uma conta de títulos e de uma conta de depósitos à ordem, solicita por escrito a transferência total dos activos, bem como o montante constante das contas de depósitos à ordem em euros, deduzido das respectivas despesas, para uma sua conta noutro banco, a situação configura uma tácita convenção
... ção declarativa de condenação com processo comum sumário contra BANCO ... , com sede na ... , invocando a pretensão de ser ressarcido pelo débito ... das principais despesas exigíveis aos clientes) e pelo Folheto de Taxas de Juro (que contém a informação relativa às taxas representativas ... -
Portaria n.º 30/2000, de 27 de Janeiro de 2000
... barril; c) TCUSD(índice m) é a média das taxas de câmbio entre o euro e o dólar dos Estados idos da América publicadas pelo Banco de Portugal durante o mês m; d) TCUSD(índice ...
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Relatório n.º 3/2023
... parceria, a par da existente com o Banco BNP PF, com a Younited. O alinhamento de ... pressionados a subir rapidamente as suas taxas de juro de referência. Nos ... EUA, a Reserva ... Em Portugal, o nível de atividade económica surpreendeu ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... Artigo 3.º Contexto europeu Portugal deverá reforçar o seu papel como sujeito activo ... da União Europeia deverão apresentar taxas de crescimento mais moderadas, particularmente na ... , das taxas de juro directoras em 75 p.b., o Banco Central Europeu manteve, até Agosto de 2004, a ...
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Acórdão nº 00035/02 - PORTO de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Março de 2010
... (AT), na sequência de uma inspecção ao “Banco , S.A.” (adiante Contribuinte, Impugnante ou ... do Aviso n.º 3/95 do Banco de Portugal, como exigido nos termos do art. 33.º, n.º 1, ... poder regulamentar de fixar as respectivas taxas e limites, neste caso delegou no Banco de ...
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Regulamento n.º 639/2016
... TÍTULO II - Da cobrança de taxas, de tarifas e de outras receitas municipais Lei ... ção de Jogos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P ... Artigo 124.º Temas dos jogos 1 - A ... álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de atividade do lugar de ...
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Aviso n.º DD2823, de 23 de Outubro de 1980
... Simultaneamente, procede-se à revisão das taxas de bonificação a aplicar nessasoperações ... º, alínea b), dessa mesma Lei Orgânica, o Banco de Portugal determina que os n.os 1.º e 2.º do ...
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Acórdão nº 01645/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Janeiro de 2005
Na vigência do Código de Processo Tributário, os juros indemnizatórios devidos na sequência de impugnação judicial que anulou o acto de liquidação, no qual ocorreu erro imputável aos serviços, devem ser contados à taxa do artigo 559º do Código Civil, já que o artigo 24º do Código de Processo Tributário nem estabelece essa taxa, nem, quanto a ela, remete para as leis tributárias.
... tributária, será calculado com base na taxa básica de desconto do Banco de Portugal em vigor no início do retardamento da liquidação do imposto ... pelo contrário, deverá ser calculada tendo em conta as diferentes taxas que sucessivamente vigoraram desde a data do pagamento indevido do ... -
Decreto-Lei n.º 107/2017
... Compete ao Banco de Portugal elaborar e divulgar esta lista, que ... caso disso, com informações relativas a taxas de juro. Finalmente, assegura-se que os ...
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Deliberação n.º 1294/2020
... que o Plano de Atividade Estatística do Banco de Portugal para 2021 procura responder aos ... ção estatística oficial; 5 - Conseguir taxas de resposta aos inquéritos elevadas, que ...
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Portaria n.º 342/2012, de 26 de Outubro de 2012
... sujeitos ao regime de cobrana de taxas de portagem aos utilizadores, que integram o ... do Algarve, da EP Estradas de Portugal, S. A., e da Beira Interior, do Interior Norte e ... Repblica Portuguesa, celebrado com o Banco Central Europeu, com a Comisso Europeia e com o ...
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Parecer n.º 5/2022
... Quadro 13 — Receita não fiscal — taxas, multas e outras penalidades — principais ... Gráfico 19 — Fluxos financeiros entre Portugal e a UE — 2019-2021 ... Gráfico 20 — Fluxos ... do Fundo de Resolução (FdR) para o Novo Banco (NB), superior ao acréscimo em ... 497 M€ nas ...
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Acórdão nº 2481/10.5YXLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Julho de 2015
... 446/85, de 25-10, acção declarativa, com processo sumário, contra Banco D, S.A., pedindo a declaração de nulidade das cláusulas 4., 8.3., ... serviços prestados, ou subcontratados a terceiros - as comissões e taxas; e fazer repercutir nos clientes os encargos suportados pelas ...
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Portaria n.º 31/2000, de 27 de Janeiro de 2000
... barril; c) TCUSD(índice m) é a média das taxas de câmbio entre o euro e o dólar dos Estados idos da América publicadas pelo Banco de Portugal durante o mês m; d) TCUSD ...
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Decreto-Lei n.º 109-H/2021
... entre o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores ... flutuações em taxas de juro, taxas de câmbio, valor de instrumentos ...
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Regulamento n.º 13/2003, de 16 de Janeiro de 2004
... ão de operações de capital de risco em Portugal elege como veículos alternativos os fundos de ... decorrentes, tomando como referência as taxas de câmbio indicativas divulgadas pelo Banco de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2019
... do Tribunal de Contas e do governador do Banco de Portugal.Os membros do conselho superior do ... dos vários regimes de segurança social", Taxas e contribuições financeiras a favor de ...
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Acórdão nº 0004477 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Janeiro de 2000
I - Os juros moratórios relativos a um débito estrangeiro devem ser calculados às taxas em vigor nesse país. II - Estando o Banco obrigado a pagar em moeda portuguesa o valor da diferença cambial (por assim ter sido decidido por sentença transitada), haverá que aplicar a este valor as taxas de juro em vigor em Portugal e não na do país da moeda estrangeira em causa ("marco alemão"). III - As
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Acórdão nº 0004477 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Janeiro de 2000 (caso NULL)
I - Os juros moratórios relativos a um débito estrangeiro devem ser calculados às taxas em vigor nesse país. II - Estando o Banco obrigado a pagar em moeda portuguesa o valor da diferença cambial (por assim ter sido decidido por sentença transitada), haverá que aplicar a este valor as taxas de juro em vigor em Portugal e não na do país da moeda estrangeira em causa ("marco alemão"). III - As
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Acórdão nº 64336 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2000 (caso NULL)
I- Tendo sido deduzida oposição contra o montante de juros de mora vencidos e vincendos indicados no título executivo visando pôr em crise a operação aritmética de contabilização de juros, designadamente, o valor das respectivas taxas e a capitalização de juros, nela se pedindo a fixação do valor real da dívida e acrescido através do cálculo correcto dos juros e se requerendo a notificação da...
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Aviso n.º 887/2017
... de setembro, foi aprovada atualização das taxas e outras receitas municipais para o ano 2017, com ... ção - 0,7 % de acordo com os dados do banco de Portugal, mediante proposta a incluir no ...
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Relatório n.º 4/2023
... BANCO DE PORTUGAL ... Relatório n.º 4/2023 ... um longo período de taxas de juro positivas muito baixas ou até negativas ...
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Acórdão nº 085571 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 1994 (caso NULL)
Sendo os embargantes avalistas de livranças emitidas por uma sociedade a favor de uma entidade bancária, e havendo caucionado com hipoteca os juros remuneratórios daquelas, até 22,25% acrescidas de 2% em caso de mora, taxas essas alteráveis por deliberação do Banco em função de eventuais alterações pelas entidades competentes, são essas as taxas aplicáveis ao capital em débito em caso de mora dos
... órios daquelas, até 22,25% acrescidas de 2% em caso de mora, taxas essas alteráveis por deliberação do Banco em função de eventuais ... -
Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Janeiro de 2017
I - A concessão de garantias pessoais pelo Estado reveste-se de carácter absolutamente excepcional e encontra-se sujeita a uma regulamentação muito apertada e minuciosa, tendo o legislador previsto no art. 7.º da Lei n.º 112/97, de 16-09, que apenas podem ser adoptadas na concessão de garantias pessoais a fiança ou o aval. II - A questão de saber se em dado caso estamos perante uma fiança...
... Relatório Por apenso ao processo de liquidação judicial do BANCO AA, SA, os credores vieram reclamar os seus créditos ... A Comissão ... - € 122.500,00, que corresponde a taxas de garantia vencidas no período compreendido entre 26 de Fevereiro de ...