banco portugal cambio
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... Artigo 14.º Orçamento Participativo Portugal e Orçamento Participativo Jovem Portugal ... ídos no sistema bancário externo junto do Banco Europeu de Investimento e do Banco de ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... Portugal, ... aplica-se a taxa de câmbio da data da ... às entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal e do Instituto de ... Seguros de ...
- Aviso do Banco de Portugal n.º 11/2006, de 04 de Dezembro de 2006
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... O negócio jurídico celebrado em Portugal por pessoa que seja incapaz segundo a lei pessoal ... ) O curso legal ou forçado da nota de banco não prejudica a validade do acto pelo qual ...
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Portaria n.º 140/2012, de 14 de Maio de 2012
... Estados Unidos da Amrica, publicada pelo Banco de Portugal; ... c) O ndice de preos no ...
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Declaração n.º DD3117, de 08 de Maio de 1982
... câmbios de compra das divisas cotadas pelo Banco de Portugal ... 3 - Quando alguma divisa não ...
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Aviso n.º DD1389, de 31 de Dezembro de 1986
... orientação do Ministro das Finanças, o Banco de Portugal, no uso da competência que, como ...
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Relatório n.º 5/2023
... ção de práticas anticoncorrenciais em Portugal ... O regime especial de dispensa ou redução ... (CAB), do Banco de Portugal (BdP), que esteve em consulta ...
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Relatório n.º 13-X/2007, de 26 de Novembro de 2007
... A procura interna privada em Portugal deverá ter expandido 1,9% em 2004, após ter ... As previsóes do Banco de Portugal apontam para um crescimento do PIB na ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... operações financiadas no âmbito do Portugal 2020, do Portugal 2030 e do MFEEE 2014 -2021 e ... ídos no sistema bancário externo junto do Banco Europeu de Investimento e do Banco de ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... operações financiadas no âmbito do Portugal 2020, do ... Portugal 2030 e do MFEEE 2014-2021 e ... ídos no sistema bancário externo junto do Banco Europeu de ... Investimento e do Banco de ...
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Acórdão nº 2029/19.6T8LSB-A.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Novembro de 2020
... ça recorrida, e decidem condenar os RR., solidariamente, a pagar ao Banco A: a) - as quantias correspondentes à 4ª prestação, por inteiro ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... operações financiadas no âmbito do Portugal 2020, do ... Portugal 2030 e do MFEEE 2014-2021 e ... ídos no sistema bancário externo junto do Banco Europeu de ... Investimento e do Banco de ...
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Relatório n.º 13-P/2007, de 14 de Novembro de 2007
... As previsóes do Banco de Portugal apontam para um crescimento do PIB na ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... assumidos ou em vias de o serem por Portugal. Como exemplos de neocriminalização destacamos: ... : o papel moeda, compreendendo as notas de banco, e a moeda metálica, que tenham, esteja ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... Portugal seja parte e salvo disposição legal em sentido ... do Ministro das Finanças, ouvido o Banco de Portugal. 2 - As instituições de crédito, ...
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Acórdão nº 2015/07.9TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Outubro de 2011
I - Viola o princípio da concretização a transportadora que não satisfaz o dever de guarda da mercadoria a que estava obrigada até à sua entrega, incólume, ao destinatário, bem como viola o dever de boa fé ao não acautelar a confiança que nela foi depositada pelo expedidor quanto à preservação da mercadoria. II - Por isso, torna-se responsável pelo desaparecimento da mercadoria se não...
... Sendo o câmbio oficial do Banco de Portugal daquela moeda, à data da emissão da respectiva nota de ... -
Lei n.º 35/2018
... nacionais necessárias à aplicação em Portugal do Regulamento (UE) n.º 648/2012 , do ... ízo do disposto na alínea seguinte; b) O Banco de Portugal, quando esteja em causa o exercício ...
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Lei n.º 35/2018
... aplicação em Portugal do Regulamento (UE) n.º 648/2012, ... do ... b) O Banco" de Portugal, quando esteja em causa o exer- ... c\xC3" ...
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Lei n.º 4/82, de 15 de Abril de 1982
... câmbios de compra das divisas cotadas pelo Banco de Portugal ... 3 - Quando alguma divisa não ...
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Lei n.º 23-A/2022
... e sociedades financeiras com sede em Portugal e suas sucursais criadas ... noutro ... sido identificada pelo Banco de Portugal nos termos do presente Regime Geral ...
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Decreto-Lei n.º 42/2010, de 30 de Abril de 2010
... estruturantes das economias com quem Portugal mantém relaçóes privilegiadas de cooperaçáo, ... do presente decreto -lei, divulgado pelo Banco de Portugal, e arredondado ao múltiplo de € ...
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Decreto-Lei n.º 295/2003, de 21 de Novembro de 2003
... a via regulamentar avisos e instruções do Banco de Portugal - a explicitação de procedimentos ...
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Acórdão nº 29811/15.0T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Outubro de 2017
... publicação no site do Banco de Portugal relativa à taxa de câmbio do Direito de Saque Especial do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... especial, cabe salientar a atribuição ao Banco de Portugal da competência para autorizar a ...