Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2006, de 08 de Agosto de 2006
Aviso do Banco de Portugal n.o 4/2006
Artigo 1.o
Os artigos 1.o, 2.o, 3.o, 4.o e 5.o do Aviso do Banco de Portugal n.o 6/2003 passam a ter a seguinte redacçáo:
Artigo 1.o
Contas anuais em base individual
1 - As instituiçóes de crédito, as sociedades financeiras e as sociedades gestoras de participaçóes sociais sujeitas à disciplina do Aviso do Banco de Portugal n.o 1/2005, publicado no 1.a série-B, de 28 de Fevereiro de 2005, devem proceder à publicaçáo integral das suas contas anuais, em base individual, em conformidade com as normas contabilísticas que lhe sáo aplicáveis.
2-........................................
a) .........................................
b) .........................................
c) .........................................
d) .........................................
e) .........................................
2-A- .....................................
3- (Revogado.)
4- (Revogado.)
5- (Revogado.)
Artigo 2.o
Balanço trimestral em base individual
As instituiçóes sujeitas à supervisáo do Banco de Portugal, com excepçáo das agências de câmbio e das sociedades gestoras de participaçóes sociais, devem publicar o balanço de situaçáo relativo à actividade global, evidenciando os resultados provisórios, reportado ao final de cada um dos três primeiros trimestres do ano, de acordo com os modelos estabelecidos, por instruçáo do Banco de Portugal, para efeitos de reporte a este Banco.
2- (Revogado.)
3- (Revogado.)
4- (Revogado.)
5- (Revogado.)
Artigo 3.o
Contas anuais em base consolidada
1 - As contas consolidadas de instituiçóes sujeitas à supervisáo do Banco de Portugal devem ser objecto de publicaçáo integral, em conformidade com as normas contabilísticas que lhe sáo aplicáveis. Esta obrigatoriedade aplica-se, igualmente, às contas consolidadas do SICAM, sistema constituído pela Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, pelas caixas de crédito agrícola mútuo e pelas suas filiais e associadas.
2-........................................
a) .........................................
b) .........................................
c) .........................................
d) .........................................
e) .........................................
Artigo 4.o
Prazos de publicaçáo e prova perante o Banco de Portugal
1 - As publicaçóes previstas neste aviso devem ser efectuadas no prazo de 30 dias após a aprovaçáo dos documentos referidos nos artigos anteriores.
2 - As instituiçóes devem fazer prova, perante o Banco...
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