avença mensal
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Acórdão nº 03048/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... avença mensais (como resulta, nos termos de todos os depoimentos prestados e ... referidos na alínea que antecede em regime de contrato de avença mensal – cfr. depoimentos das testemunhas inquiridas, particularmente da ...
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Acórdão nº 03048/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... avença mensais (como resulta, nos termos de todos os depoimentos prestados e ... referidos na alínea que antecede em regime de contrato de avença mensal – cfr. depoimentos das testemunhas inquiridas, particularmente da ...
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Acórdão nº 82/07.TBAMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Novembro de 2010
I – É de prestação de serviços o contrato pelo qual o falecido Silva se obrigou a prestar aos autores trabalhos de contabilidade, preenchimento de declarações de IVA e IRS, liquidação e pagamento de impostos e contribuições devidas à Segurança Social, aplicando-se-lhe com as necessárias adaptações as regras do mandato (arts. 1154º e 1156º do CC). II – Estando provado que as...
... B) Não se apurou o valor da avença, ou honorários que o falecido E… cobrava pela prestação desses ... - Em contrapartida, os autores obrigaram-se a entregar-lhe a quantia mensal de 160,00 euros pelas duas contabilidades (resp. ao artigo 5º da base ... -
Aviso n.º 14134/2007, de 03 de Agosto de 2007
... Jorge Correia de Gouveia, passando os seus honorrios para o valor mensal ilquido de E 1030,79, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2007 ...
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Acórdão nº 01007/11.8BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Outubro de 2022
... quotas, encontrando-se tributada no regime normal de periodicidade mensal em sede de IVA e, em sede de IRC, no regime geral de tributação da ... e em nome deste um só cheque mensal para pagamento de impostos e avença da contabilidade, e posteriormente ser o gabinete de contabilidade, em seu ...
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Acórdão nº 02A3965 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2003
... avença mensal, com referência a 13 meses por cada exercício e que, no ano de ...
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Acórdão nº 14009/07.0TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... pontuais de tesouraria, no valor de € 250,00 mensais; - avença com o contabilista no valor de € 211,75 mensais; - avença mensal ...
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Acórdão nº 08882/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Junho de 2012
... exigidas 468 (quatrocentas e sessenta e oito) horas de trabalho mensal, verificamos que apenas quanto a custos com encargos salariais mínimos, a ... 10%, resulta nos € 21.600,00 agora em causa), verifica-se que a avença mensal da prestação de serviços é de € 2.000,00 (€ 24.000,00 7 ...
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Acórdão nº 206/09.7GACDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Junho de 2011
A nossa lei (artigo 47.º, n.º 2, do C. Penal) aponta para além de uma visão puramente economicista e contempla critérios de razoabilidade e exigibilidade. Assim, se é verdade que a pena de multa terá de representar uma censura do facto e, ao mesmo tempo, uma garantia para a comunidade da validade e vigência da norma violada, não é menos certo que deverá sempre ser assegurado ao condenado o...
... -se registado em nome da sua namorada, auferindo um vencimento mensal de cerca de 900,00€ ... 20.º O arguido completou o 6.º ano de ... seria necessário que o arguido tivesse efectuado o pagamento da avença mensal especialmente prevista para a exibição de música ambiente, no ... -
Regulamento n.º 113/2017
... do estacionamento de duração limitada; c) Criar um cartão por avença, a acrescer ao cartão de residente, e ao lugar privativo, permitindo aos ... a única possibilidade de o pagamento ser anual, podendo optar pelo mensal), prossecução do interesse público local; utilização privada de bens ...
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Acórdão nº 872/06.5TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Janeiro de 2010
... satisfazer pedidos de clientes da Ré, mediante a retribuição mensal de € 1.866,00 ... Sucede que a Ré, em Março de 2004, denunciou ... Foi fixado o pagamento de uma avença mensal, alterada anualmente, que, em Março de 2004, estava fixada em € ...
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Acórdão nº 872/06.5TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... satisfazer pedidos de clientes da Ré, mediante a retribuição mensal de € 1.866,00 ... Sucede que a Ré, em Março de 2004, denunciou ... Foi fixado o pagamento de uma avença mensal, alterada anualmente, que, em Março de 2004, estava fixada em € ...
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Acórdão nº 00423/08.7BEVIS-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Setembro de 2008
I - É à AT que tem o ónus de alegar e provar os pressupostos do exercício dos poderes que lhe são conferidos. Essa alegação não pode bastar-se com a invocação dos pressupostos jurídicos, o que significa que no caso da derrogação do sigilo bancário tal alegação não pode confinar-se à mera conclusão de que por culpa do contribuinte a AT está impossibilitada de comprovar de forma exacta a matéria...
... ém é de relevância significativa para essa baixa a cessação de avença mensal de 997,60 € de serviços que prestados à DGV; 16. São ... -
Acórdão nº 00733/19.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2023
1 . Concluindo-se que o requerimento dos AA. corresponde ao previsto no n.º3 do art.º 45.º do CPTA, deveria ter sido, efectivamente, dada a oportunidade ao R./Recorrido de apresentar contestação, no prazo de 30 dias e não os indicados 10 dias, sendo certo que o requerimento apresentado pelos AA., reclamando todos os danos a que entendem ter direito, mais corresponde a uma nova petição, totalmente
... de 1999, tendo desempenhado funções inicialmente em regime de avença e contrato a termo, com a remuneração mensal de € 1.356,03, em 2005 - ... -
Acórdão nº 17009/18.0T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Maio de 2021
I - Num contrato de consultoria ao investimento, a obrigação do intermediário financeiro é uma “obrigação de meios” e não de “resultados”; III –Tendo-se provado que a recomendação na compra das obrigações em causa era, com os dados na altura conhecidos, um bom investimento, que o A., com larga experiência de investimentos em moeda e obrigações estrangeiras, era...
... ção de uma informação através de um relatório ou extracto mensal que replica as informações sobre a quantidade e cotação dos ... por isso num serviço de acompanhamento do cliente numa lógica de avença com duração mínima de doze meses, mediante uma remuneração mensal” ... -
Acórdão nº 713/19.3T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Dezembro de 2021
i) a nulidade do contrato de prestação de serviço não prejudica a produção plena dos seus efeitos durante o tempo em que tenha estado em execução, sem prejuízo da responsabilidade civil, financeira e disciplinar em que incorre o seu responsável. ii) provada a existência de subordinação jurídica, a nulidade é declarada pelo tribunal na sequência da ação interposta pelo autor, pelo que, por força
... da presente sentença, tendo por referência a retribuição mensal de € 2 972,40, e ainda, desde a mesma data, as férias, subsídios de ... Prestação de Serviços na Área Jornalística – Modalidade de Avença” o qual resultou de um procedimento de contratação pública, na ... -
Acórdão nº 077/20.2BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Outubro de 2021
Os serviços de acompanhamento nutricional prestados, através de profissional certificado, habilitado e contratado para esse efeito, por entidade que se dedica a título principal à prestação de serviços de acompanhamento de atividades desportivas em ginásios e como forma complementar de proporcionar aos seus utentes um melhor desempenho físico e, em geral, maximizar os benefícios prosseguidos com...
... através de uma relação de trabalho independente (contrato de avença) ... AA) A razão que justifica a isenção da prestação de serviços ... que nesta última hipótese existiam as modalidades de (i) Adesão mensal com acompanhamento nutricional e (ii) Adesão mensal sem acompanhamento ... -
Acórdão nº 02B1721 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2002 (caso NULL)
... na construtora de imveis " ... , Lda." e auferia a remunerao mensal de esc. 325.000$00, complementada por subsdio de frias, 13. ms e refeies, ...
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Acórdão nº 14009/07.0TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... pontuais de tesouraria, no valor de € 250,00 mensais; - avença com o contabilista no valor de € 211,75 mensais; - avença mensal ...
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Acórdão nº 14009/07.0TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... pontuais de tesouraria, no valor de € 250,00 mensais; - avença com o contabilista no valor de € 211,75 mensais; - avença mensal ...
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Acórdão nº 14009/07.0TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... pontuais de tesouraria, no valor de € 250,00 mensais; - avença com o contabilista no valor de € 211,75 mensais; - avença mensal ...
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Acórdão nº 14009/07.0TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... pontuais de tesouraria, no valor de € 250,00 mensais; - avença com o contabilista no valor de € 211,75 mensais; - avença mensal ...
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Acórdão nº 14009/07.0TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... pontuais de tesouraria, no valor de € 250,00 mensais; - avença com o contabilista no valor de € 211,75 mensais; - avença mensal ...
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Acórdão nº 14009/07.0TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... pontuais de tesouraria, no valor de € 250,00 mensais; - avença com o contabilista no valor de € 211,75 mensais; - avença mensal ...
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Acórdão nº 14009/07.0TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... pontuais de tesouraria, no valor de € 250,00 mensais; - avença com o contabilista no valor de € 211,75 mensais; - avença mensal ...