avença mensal
-
Acórdão nº 6458/04.1TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... promotora de um projecto imobiliário, além de uma remuneração mensal fixa – avença – enquanto durasse a construção – e ainda que, com ...
-
Acórdão nº 6458/04.1TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... promotora de um projecto imobiliário, além de uma remuneração mensal fixa – avença – enquanto durasse a construção – e ainda que, com ...
-
Acórdão nº 21395/16.9YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2017
A prescrição presuntiva também se aplica aos negócios jurídicos em que são intervenientes sociedades, pois tal qualidade, quer se encontre no credor, quer no devedor, quer em ambos, não é relevante para aquele instituto. A indicação "com exactidão [d]as passagens da gravação em que se funda", exigida pelo artigo 640.º n.º 2 CPC para que se possa efectuar a reapreciação da decisão...
... inicial, do final de 2012 a Setembro de 2015, "cumpriu o pagamento mensal acordado" ... A ré C. M. contestou dizendo, em resumo, que os deveres ... atinente ao verbalmente acordado quanto ao valor mensal inicial da avença, que o alegado pela Ré se mostra claramente espelhado no documento ... -
Acórdão nº 5145/2003-6 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2003 (caso None)
1. Constitui contrato de prestação de serviço, na modalidade de mandato, o acordo que atribui a advogado a propositura de acções judiciais, para a recuperação de créditos não pagos, mediante remuneração à peça. 2. Pelo facto do contrato ser oneroso, isso não significa que tenha sido outorgado também no interesse do mandatário, pelo que a denúncia do contrato, embora lícita, gera obrigação de...
... O 2.º R. propôs ao A. a fixação de uma avença, não tendo havido acordo quanto ao respectivo valor ... Em 7 de Abril ... 112 a 114 ... O 2.º R. contrapôs o valor mensal de 200 000$00, tendo o A. recusado e mantido, por carta de 24 de Dezembro ... -
Acórdão nº 5145/2003-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Setembro de 2003
1. Constitui contrato de prestação de serviço, na modalidade de mandato, o acordo que atribui a advogado a propositura de acções judiciais, para a recuperação de créditos não pagos, mediante remuneração à peça. 2. Pelo facto do contrato ser oneroso, isso não significa que tenha sido outorgado também no interesse do mandatário, pelo que a denúncia do contrato, embora lícita, gera obrigação de...
... O 2.º R. propôs ao A. a fixação de uma avença, não tendo havido acordo quanto ao respectivo valor ... Em 7 de Abril ... 112 a 114 ... O 2.º R. contrapôs o valor mensal de 200 000$00, tendo o A. recusado e mantido, por carta de 24 de Dezembro ... -
Acórdão nº 02469/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Fevereiro de 2009
I) - Para que os custos sejam aceites para efeitos fiscais é necessário que se comprovem com documentos emitidos nos termos legais e que sejam indispensáveis para a realização dos proveitos, implicando a falta de qualquer destes requisitos a sua não consideração e o seu adicionamento ao resultado contabilístico. II) -Face ao art. 23° do circ os custos fiscais, em regra, são os gastos derivados...
... "Como contrapartida a impugnante receberá a titulo de compensação mensal os seguintes montantes sem IVA" (cfr. documento a fls 253 do Processo nistrativo): - "Avença mensal à "S ... SA" 5,350.000$00" (cfr. documento a fls 267 ... -
Acórdão nº 0526897 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
Não tendo o Juiz providenciado pela marcação da audiência mediante acordo prévio com os mandatários, a falta de um destes à mesma conduz necessariamente ao adiamento.
... prestado serviços de contabilidade e gestão à Ré, mediante uma avença mensal de Esc. 81.900$00, acordada entre as partes, tendo todavia a Ré ... -
Acórdão nº 03048/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... avença mensais (como resulta, nos termos de todos os depoimentos prestados e ... referidos na alínea que antecede em regime de contrato de avença mensal – cfr. depoimentos das testemunhas inquiridas, particularmente da ...
-
Acórdão nº 7095/10.7TBMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2017
I. O não atendimento de um facto que se encontre provado ou a consideração de algum facto que não devesse ser atendido nos termos do artigo 5.º, n.º 1 e 2, do CPC, não se traduzem em vícios de omissão ou de excesso de pronúncia, dado que tais factos não constituem, por si, uma questão a resolver nos termos do artigo 608.º, n.º 2, do CPC. II. Tais situações reconduzem-se antes a erros de...
... , pelo menos, 10 meses, sem que "DD" os pagasse, em face da "avença" existente, cujo valor mensal ascendia a cerca de 3.000 €. Destes ... -
Acórdão nº 02030/15.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021
I) – Se o mandato forense exercido na acção advém de contrato de avença, não surge para o causídico qualquer novo crédito/despesa para a parte, pelo que não podem incluir-se honorários em reembolso de custas de parte.* * Sumário elaborado pelo relator
... é exercido no âmbito de um contrato de trabalho ou em regime de avença, situações em que a parte vencedora não terá como comprovar a ... no exercício de profissão liberal, com retribuição certa mensal” (art.º 10, nº 2, b), da LGFP), o Município não incorreu em despesa, ... -
Acórdão nº 06S1734 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2006
I - A possibilidade de a pensão vir a ser revista nos termos do art. 25.º, n.º 1, da LAT (Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais, constante da Lei n.º 100/97, de 3 de Setembro), "quando se verifique aumento de capacidade de ganho resultante de reconversão profissional", não é condicionada pelo facto de as circunstâncias potenciadoras da mudança de profissão surgirem
... ída, por sentença transitada em julgado, com base no salário mensal" de Esc.: 1.500.000$00 x 12 meses - equivalente a € 89.783,46 de remunera\xC3" ... termos do qual, entre o mais, o segundo se obrigou, mediante a "avença" mensal ilíquida de € 1.500,00, a desempenhar, em regime de ... -
Acórdão nº 0120/21.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 2023
... abrigo de um contrato de prestação de serviços, auferindo uma avença de periodicidade mensal – cf. RIT ... G. Os clientes da Requerente ...
-
Acórdão nº 04977/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Maio de 2011
I-Nos termos do artigo 323º nº3 do Código Civil, a anulação da citação ou notificação não impede o efeito interruptivo previsto nos números anteriores. II- A qualificação jurídica dos contratos depende da realidade objectiva que deles transparece, e não da designação efectuada pelas partes. III- O recurso interposto do despacho que aprecia a competência absoluta do Tribunal sobe imediatamente,...
... Juntou os seguintes contratos: - Contrato de Avença (fls.19); - Contrato de Trabalho a termo certo (fls. 23); - Contrato de ... Cláusula Quarta (Pagamento) O pagamento da remuneração mensal estabelecida na cláusula anterior será efectuado de acordo com as ... -
Portaria n.º 653/77, de 21 de Outubro de 1977
... 62$50 Parques P4 e P5 ... 27$00 Porto - parque P1 ... 62$50 d) Avença mensal: Lisboa - parques P4 e P5 ... 200$00 Porto - parque P1 ... 250$00 ...
-
Edital n.º 326/2006, de 29 de Junho de 2006
... , cada membro para além do titular beneficiará de um desconto mensal de: ... -2,75 ... 2) ... pagaráo por cada veículo a operar na Central de Camionagem uma avença mensal calculada em funçáo da média de toques diários, sendo no ...
-
Acórdão nº 02B4445 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
... execuo; por isso, apenas tinha direito a receber o valor da avena mensal at data da resoluo do contrato. Contrariando este entendimento - ...
-
Acórdão nº 996/08.4TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... como provado a existência do acordo entre a Autora e Ré, para a avença mensal ser descontada no montante emprestado ao D………..”. Para ...
-
Acórdão nº 996/08.4TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... como provado a existência do acordo entre a Autora e Ré, para a avença mensal ser descontada no montante emprestado ao D………..”. Para ...
-
Acórdão nº 996/08.4TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... como provado a existência do acordo entre a Autora e Ré, para a avença mensal ser descontada no montante emprestado ao D………..”. Para ...
-
Acórdão nº 996/08.4TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... como provado a existência do acordo entre a Autora e Ré, para a avença mensal ser descontada no montante emprestado ao D………..”. Para ...
-
Acórdão nº 996/08.4TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... como provado a existência do acordo entre a Autora e Ré, para a avença mensal ser descontada no montante emprestado ao D………..”. Para ...
-
Acórdão nº 996/08.4TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... como provado a existência do acordo entre a Autora e Ré, para a avença mensal ser descontada no montante emprestado ao D………..”. Para ...
-
Acórdão nº 996/08.4TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... como provado a existência do acordo entre a Autora e Ré, para a avença mensal ser descontada no montante emprestado ao D………..”. Para ...
-
Acórdão nº 591/02.1JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Junho de 2012
1.- O conceito de funcionário, definido pelo artigo 386 do CP, é um conceito amplo, diferente do conceito de funcionário para efeitos administrativos e, cada vez mais amplo como resulta das sucessivas alterações legislativas; 2.- O conceito, para o direito penal, consagra qualquer atividade realizada com fins próprios do Estado e, a atividade relacionada com a liquidação de patrimónios em...
... 282.Residem em casa própria ... 283.Suportam a quantia mensal de 1.400€ de prestação de empréstimo contraído para a sua ... 286.De tal atividade recebe uma avença mensal de 4.000€, a qual é paga a uma empresa criada para o efeito, da ... -
Acórdão nº 996/08.4TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... como provado a existência do acordo entre a Autora e Ré, para a avença mensal ser descontada no montante emprestado ao D………..”. Para ...