autos de medição
5406 resultados para autos de medição
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Acordo n.º 34/2018
... b), o Município de Amarante envia ao Ministério da Educação os autos de medição da empreitada, devidamente aprovados, dispondo este do prazo ...
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Acordo n.º 24/2019
... Município de Viana do Castelo envia ao Ministério da Educação os autos de medição da empreitada, devidamente aprovados, dispondo este do prazo ...
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Acordo n.º 11/2020
... b), o Município de Felgueiras envia ao Ministério da Educação os autos de medição das empreitadas, devidamente aprovados, dispondo este do ...
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Acordo n.º 46-B/2020
... b), o Município da Covilhã envia ao Ministério da Educação os autos de medição da empreitada, devidamente aprovados, dispondo este do prazo ...
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Acordo n.º 2/2021
... b), o Município de Vimioso envia ao Ministério da Educação os autos de medição da empreitada, devidamente aprovados, dispondo este do prazo ...
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Contrato n.º 312/2017
... Vale do Tejo, de acordo com o disposto neste contrato;f) Elaborar os autos de medição dos trabalhos executados e proceder ao pagamento na ...
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Acordo n.º 7/2017
... , o Município de Rio Maior envia ao Ministério da Educação os autos de medição da empreitada, devidamente aprovados, dispondo este do prazo ...
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Acordo n.º 57/2017
... Município de Miranda do Douro envia ao Ministério da Educação os autos de medição da empreitada, devidamente aprovados, dispondo este do prazo ...
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Acordo n.º 66/2017
... autos de medição da empreitada, devidamente aprovados, dispondo este do prazo ...
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Aviso n.º 13513/2017
... ípio de Vila Nova de Gaia envia ao Ministério da Educação os autos de medição da empreitada, devidamente aprovados, dispondo este do prazo ...
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Acordo n.º 46-C/2020
... visadas nos termos legais.f) Enviar ao Ministério da Educação os autos de medição da empreitada, devidamente aprovados, dispondo este do prazo ...
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Despacho n.º 3355-B/2023
... 2.18 — Elaborar autos de medição de trabalhos realizados; ... 2.19 — Realizar autos de ...
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Contrato ARAAL N.º 4/2010 de 15 de Março
... estabelecido na Cláusula 2.ª, bem como conferir os respectivos autos de medição e documentos justificativos da despesa; ... e) Zelar pelo ...
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Acórdão nº 272/09.5 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 13-09-2023
Ao juízo da falsidade das facturas importa o cruzamento de indícios, entre os quais se conta o carácter genérico ou impreciso do descritivo das mesmas.
... autos de recurso prende-se em apreciar a legalidade das liquidações oficiosas ... corrente e, no final da obra, depois de elaborado o auto de medição, era emitida uma ou mais facturas, em que se fazia o acerto (cf ... -
Acórdão nº 779/12.7TBEVR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2018
I - Resultando provado que a recorrente executou trabalhos de forma deficiente e excedeu em 90 dias os prazos previstos no plano de trabalhos e não tendo sido apurado que os atrasos verificados nos pagamentos de facturas por si emitidas constituíram a causa daqueles incumprimentos, é de concluir que não é ilícita a resolução do negócio protagonizada pela recorrida com base em cláusulas...
... nos escritórios da empreiteira, acompanhadas dos respectivos autos de medição. Especifica, ainda, que nos termos contratados ficou acordado ... -
Despacho n.º 5970/2018
... ção de trabalhos a mais ou a menos nas empreitadas;e) Elaborar os autos de medição e de receção das obras, bem como os autos de revisão de ...
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Deliberação n.º 455/2022
... pública e demais legislações, nomeadamente autos de consignação, autos de medição, autos de ... receção, entre ...
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Acórdão nº 01449/10.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16-02-2023
I – Por força do artigo 2º nº 1 alª c) do CIVA, o IVA mencionado numa factura por uma pessoa é por ela devido independentemente da existência efectiva de uma operação tributável. II – Esta interpretação daquela norma justifica-se pelos desígnio de combate à fraude fiscal, que lhe subjaz, tal como subjaz à correspondente norma da directiva europeia transposta (Directiva 2006/112/CE DO CONSELHO de 2
... , deveria ter determinando a procedência dos presentes autos de impugnação judicial, o que, desde já, se requer; ... 5ª. As ... de acidentes de trabalho, folhas de ponto, orçamentos, autos de medição e recebimento dos serviços efectuados, assim como quanto à falta de ... -
Acórdão nº 01540/08.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2020
I - Compete à AT reunir indicadores objetivos e suficientemente indiciadores de que os custos titulados nas faturas não foram efetivamente suportados por quem as apresenta. II – Cumprido esse objetivo, compete ao sujeito passivo comprovar que as operações tituladas nas faturas ocorreram efetivamente e correspondem a um custo suportado no âmbito da atividade empresarial. III – Nos...
... da impugnante que exibem esse desconto bancário e que constam dos autos": J - Devia ter sido consignada, igualmente, a existência de autos de medi\xC3" ... medição, às folhas de ponto e às facturas não são susceptíveis de destruir a ... -
Despacho n.º 13151/2022
... licença ou em desconformidade com ela, lavrando os respetivos autos, mediante deliberação ou ... despacho prévio e procedendo às ... 8 — Elaborar autos de medição e informa pedidos de revisão de preços; ... 9 — Elaborar autos de ...
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Acórdão nº 2292/20.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10-07-2023
I - A reconvenção implica uma modificação do objeto da ação a qual, em vez de se circunscrever ao pedido formulado pelo autor, passa a ter também por objeto um pedido formulado pelo réu. A sua admissibilidade depende de requisitos de ordem processual e de ordem substantiva, sendo que estes últimos se prendem com a necessária conexão que tem de existir entre os dois pedidos e que se encontram...
... ção, sendo certo que, conforme resulta com manifesta evidência dos autos, os «contratos de sub -empreitada» em que se funda a causa de pedir da ... ) a ré não tivesse tivesse transitado os respectivos autos de medição para os meses seguintes até para, dessa forma, pressionar a autora no ... -
Acórdão nº 01783/09.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Março de 2021
Da decisão da matéria de facto devem constar factos simples e não matéria conclusiva (somente sobre os primeiros, quando controvertidos, deve recair a produção de prova, já que as provas têm por função a demonstração da realidade dos factos). As conclusões de facto e de direito são efectuadas em julgamento pelo tribunal..* * Sumário elaborado pela relatora
... ter concluído que as obras/serviços subjacentes nos presentes autos não foram efectuadas pelas sociedades “emitentes” motivada pelo facto ... ão de obra; Não se recorda se existiram orçamentos ou autos de medição, sendo provável que existissem Notas de Encomenda; Pensa que poderão ter ... -
Acórdão nº 0272/09.5BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10-04-2024
O erro respeitante ao julgamento de matéria de facto é insindicável perante o Supremo Tribunal Administrativo e expressamente excluído do âmbito da revista, salvo casos especiais (cf. o n.º 4 do artigo 285.º do CPPT).
... (anteriormente designada B ... , S.A.), com os sinais dos autos, vem, ao abrigo do disposto no artigo 285.º do Código de Procedimento e ... faturas emitidas pela sociedade C ... , por um lado, e os autos de medição, por outro, não permitem "demonstrar e comprovar o circuito comprovante ... -
Despacho n.º 11115/2018
... municipais a realizar por empreitadas, incluindo a execução de autos de consignação, medição de trabalhos e receção de obras, bem como a ...
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Acórdão nº 0434/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Fevereiro de 2016
I - Se o objeto fixado à perícia pelo despacho judicial se mostra integrado no quadro daquilo que é o conflito e controvérsia dos autos e que a diligência instrutória não resulta impertinente, nem dilatória, inexiste qualquer violação dos arts. 577.º e 578.º do CPC [redação anterior à Lei n.º 41/2013]. II - Não ocorre a exceção dilatória de litispendência se a mesma se mostra invocada na ação...
... »], devidamente identificada nos autos, instaurou no então Tribunal Administrativo de Círculo do Porto [TAC/P] ... seu artigo 182.º sob o título «Periodicidade e formalidade de medição» estipulava que devia proceder-se à medição mensal dos trabalhos ...