autos de medição
5406 resultados para autos de medição
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Despacho n.º 2733/2019
... abrigo da presente ou de anterior delegação de poderes;e) Assinar autos de suspensão previamente autorizados, bem como autos de entrega de ... ;b) Subscrever autos de consignação de obras, bem como autos de medição ou de retificação de medições dos trabalhos executados, e ainda os ...
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Despacho n.º 5164/2017
... estejam incluídos no âmbito das suas atribuições;b) Subscrever autos de consignação de obras, bem como autos de medição ou de retificação ...
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Despacho n.º 5855/2022
... f) Subscrever autos de consignação de obras, bem como autos de medição ou de retificação ...
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Despacho n.º 4646/2017
... estejam incluídos no âmbito das suas atribuições;b) Subscrever autos de consignação de obras, bem como autos de medição ou de retificação ...
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Despacho n.º 11209/2021
... a) Assinar autos de suspensão previamente autorizados, bem como autos de entrega de ... l) Subscrever autos de consignação de obras, bem como autos de medição ou de retificação ... de medições dos trabalhos executados, e ainda os ...
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Despacho n.º 4694/2017
... estejam incluídos no âmbito das suas atribuições;b) Subscrever autos de consignação de obras, bem como autos de medição ou de retificação ...
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Despacho n.º 5165/2017
... estejam incluídos no âmbito das suas atribuições;b) Subscrever autos de consignação de obras, bem como autos de medição ou de retificação ...
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Despacho n.º 4207/2017
... estejam incluídos no âmbito das suas atribuições;b) Subscrever autos de consignação de obras, bem como autos de medição ou de retificação ...
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Despacho n.º 3048/2020
... abrigo da presente ou de anterior delegação de poderes;e) Assinar autos de suspensão previamente autorizados e os resultantes da suspensão de ... ;b) Subscrever autos de consignação de obras, bem como autos de medição ou de retificação de medições dos trabalhos executados, e ainda os ...
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Despacho n.º 4607/2017
... estejam incluídos no âmbito das suas atribuições;b) Subscrever autos de consignação de obras, bem como autos de medição ou de retificação ...
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Despacho n.º 4818/2017
... estejam incluídos no âmbito das suas atribuições;b) Subscrever autos de consignação de obras, bem como autos de medição ou de retificação ...
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Despacho n.º 1555/2021
... ção do Futuro CVTT do ISCTE, as competências para:a) Assinar autos de suspensão previamente autorizados, bem como autos de entrega de ... ;l) Subscrever autos de consignação de obras, bem como autos de medição ou de retificação de medições dos trabalhos executados, e ainda os ...
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Despacho n.º 2440/2019
... estejam incluídos no âmbito das suas atribuições;b) Subscrever autos de consignação de obras, bem como autos de medição ou de retificação ...
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Despacho n.º 5264/2019
... estejam incluídos no âmbito das suas atribuições;b) Subscrever autos de consignação de obras, bem como autos de medição ou de retificação ...
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Acórdão nº 1485/20.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19-12-2023
1. O ónus de impugnação que impende sobre o réu no momento da contestação, previsto no artigo 574º do Código de Processo Civil, impõe ao réu a necessidade de impugnar de forma clara, frontal e concludente os factos constitutivos do direito invocado pelo autor que não pretenda que se considerem exatos, embora se não entendam verdadeiros os factos que estejam em oposição com a defesa considerada...
... Autora e Apelada: EMP02 ... , LDA ... Autos de: Apelação em ação declarativa de condenação com processo comum ... 2) Em 16/02/2017 após elaboração de autos de medição; ... 3) Em 16/03/2017 após realização de autos de medição; ... -
Acórdão nº 110/20.8T8PVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10-10-2023
I - Ao contrato de empreitada aplicam-se, para além das respectivas regras especiais, as normas específicas da venda de bens de consumo (se puder ser atribuída ao dono da obra a qualidade de consumidor) e as normas gerais do cumprimento e incumprimento das obrigações consagradas no Código Civil. II - Acordando as partes a extinção do contrato por revogação, deixam de estar vinculadas ao regime...
... do preço seria realizado em parcelas mensais, fixadas através de Autos de medição, a aprovar pela fiscalização contratada pelo Réu. Bem como ... -
Despacho n.º 11127/2020
... de consignação, comunicação prévia de abertura de estaleiro, autos de medição, auto de receção provisória, auto de receção definitiva ...
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Acórdão nº 344/08.3 BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 19-12-2023
I. Cada órgão da pessoa coletiva Estado deve atuar dentro dos limites das suas competências, sendo que tais competências podem ser próprias ou delegadas. II. Existindo despacho de subdelegação de poderes, que subdelega em chefe de divisão poderes para sancionar todos os RIT e informações concluídas pela IT, o despacho de concordância de tal chefe de divisão, proferido sobre o RIT em causa, foi-o...
... O recurso foi admitido, com subida imediata nos próprios autos e com efeito meramente devolutivo ... Nas suas alegações, a ... “serviços prestados na vossa obra, Montijo conforme auto de medição em anexo” (anexo 13) ... A factura n.° 70 foi contabilizada na conta ... -
Acórdão nº 20/10.7 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 24-11-2022
I. É admissível a utilização de informação cruzada por parte da AT. II. Tal não significa que essa informação não tenha de estar cabalmente identificada e concretizada no RIT onde venha a ser utilizada, pois só dessa forma é assegurada a transparência do procedimento e é permitido ao sujeito passivo o acesso a toda a informação relevante, designadamente para que a possa contraditar. III. Se no...
... ária, o procedimento inspectivo interno em causa nos presentes autos foi desencadeado na sequência do procedimento de inspecção externa ... s) Por fim, quanto aos contratos e autos de medição constantes dos autos e juntos pela impugnante em sede de procedimento ... -
Aviso (extrato) n.º 18660/2021
... de autos de consignação de trabalhos e a receção de obras, bem como fazer a ... DAA, assegurando o necessário controlo das datas dos autos de medição, em correspondência com ... os planos de trabalho e organogramas ...
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Acórdão nº 38380/22.4YIPRT.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06-07-2023
Convertendo-se o procedimento injuntivo em acção declarativa sob a forma de processo comum, em virtude da oposição deduzida pela requerida, mostra-se precludido, atento o valor da causa superior à alçada da Relação, o conhecimento sobre a não verificação dos pressupostos processuais do recurso ao meio injuntivo, que poderia levar ao indeferimento do requerimento inicial. (Sumário elaborado...
... 5.– A fatura N° 1 08/21, correspondente aos autos de medição n°s 03, 04 e 05, emitida em 03/03/2022, com vencimento na ... -
Regulamento n.º 475/2021
... de controlo de empreitadas, procedendo à informação relativa a autos de medição de trabalhos, prazos contratuais e autos de receção ...
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Despacho n.º 8339/2023
... cias e habilitações; Elaborar autos de medição; Exercer fun- ... ções operacionais relacionadas com a ...
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Acórdão nº 00323/20.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11-05-2023
I - Um contrato de locação de imóvel para o exercício de comércio e serviços, acompanhado de equipamentos e utensílios, não está sujeito a IVA, caso não corresponda a uma cessão de exploração de estabelecimento. II - Nos termos da alínea i), do n.º 3 do artigo 62.º do Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira, o Relatório de Inspeção Tributária deve mencionar e...
... ções de parte, conjugadas com a prova documental carreada para os autos, deveria o Tribunal «a quo» ter dado como provados os factos alegados na ... pela «K, SA.», Recolheram-se os contratos, faturas e autos de medição relativas a esta “subempreitada” ... 3.3. Instados ainda sobre a ... -
Portaria n.º 1640/2018 de 12 de outubro de 2018
... e um cntimos), destinado ao pagamento de despesas referente aos autos de medio n.s 23, 24 e 25 e fiscalizao dos meses de maio e junho de 2018, ...