autoridade nacional da água
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Edital n.º 824/2020
... das pessoas singulares, validada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e respeitante ao ano ... válidos de permanência no território nacional, residentes no concelho de Soure, há mais de 3 ... , de manutenção e preservação da rede de água e esgotos, da rede de gás, dos circuitos ...
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Decreto n.º 28/2017
... a responsabilidade sob qualquer regime nacional ou internacional aplicável, sendo o comummente o ... ção do destroço; b) A profundidade da água na zona; c) A amplitude da maré e as correntes ... , ou outra parte interessada, dará à autoridade competente do Estado Afetado provas de seguro ou ...
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Aviso n.º 22168/2023
... 1/25 000 b ) Carta da Reserva Ecológica Nacional à escala 1/10000 e memória descritiva e ... , antes do lançamento nas linhas de água e de drenagem natural, de acordo com normas ... ou devidamente autorizadas pela Autoridade Nacional de Conservação da Natureza e da ...
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Aviso n.º 15601/2023
... de Condicionantes, Reserva Agrícola Nacional, Reserva Ecológica Nacional e Reserva Ecológica ... d) Plano Nacional da Água (PNA); ... e) Plano Setorial da Rede Natura 2000; ... autoridade policial, nos termos ... SUBSECÇÃO III ...
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Decreto-Lei n.º 97/2003, de 07 de Maio de 2003
... numa perspectiva de coesão nacional, visando o desenvolvimento sustentável e a ... qualidade dos serviços de abastecimento de água, designadamente para consumo humano, de drenagem ... Geográfico Português (IGP) é a autoridade nacional de cartografia incumbida da regulação ...
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Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro de 2008
... e competitividade da produçáo nacional, as normas ora estabelecidas reconhecem a ... pelas actividades pecuárias para a água, para o solo ou para o ar; ... bb) «Pessoa ... g) Direcçáo regional da autoridade para as condiçóes de trabalho; ... h) Outras ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2009, de 08 de Setembro de 2009
... Aprovados a Estratgia Nacional para o Mar, atravs da Resoluo do Conselho de ... P., enquanto autoridade nacional da gua, uma proposta de Estratgia ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2021
... Fins Públicos (SINTAP) e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP). Acordo ... de trabalho e as orientações da Autoridade para as Condições de Trabalho e de outras ... condigno, arejado e asseado, servido de água potável, com mesas e cadeiras suficientes e ...
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Decreto-Lei n.º 177/2001, de 04 de Junho de 2001
... Foi ouvida a Associação Nacional de Municípios Portugueses e os órgãos de ... , mineiros ou de abastecimento público de água; ... de círculo da área da sede da autoridade requerida a intimação da autoridade competente ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 555/99 - Regime jurídico da urbanização e edificação
... em que a generalidade do território nacional já se encontra coberto por planos municipais, e ... , redes de esgotos e de abastecimento de água, electricidade, gás e telecomunicações, e ... árias que exerçam poderes de autoridade", que se devam pronunciar sobre a operação urban\xC3" ...
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Lei n.º 75/2017
... direito e deve inscrever-se no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, podendo relacionar-se com ... local com maior área, nomeadamente à autoridade tributária, a decisão de agregação ou de ... 6 - Se a água conduzida não for toda necessária ao seu ...
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Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro de 2001
... l) Os terrenos situados entre o nível de água das albufeira e o nível de pleno ... reformulação da política cinegética nacional, orientada para o ordenamento de todo o ... ícia 1 - As autoridades e agentes de autoridade competentes para o policiamento e fiscalização ...
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Portaria n.º 919/2009, de 18 de Agosto de 2009
... e Desenvolvimento Rural, enquanto autoridade nacional do regadio e autori- dade fitossanitria ...
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Portaria n.º 919/2009, de 18 de Agosto de 2009
... e Desenvolvimento Rural, enquanto autoridade nacional do regadio e autori- dade fitossanitria ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
... Cria-se o Registo Nacional dos Empreendimentos Turísticos, organizado pelo ... municipais já existentes, linhas de água" e faixas de terreno afetas a funções de proteç\xC3" ... casos, sendo o facto comunicado à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). 3 - ...
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Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2017
... e de valorização da rede rodoviária nacional, desenvolvida a título principal pela ... , é ... pública, não é dotada de poderes de autoridade para a actividade económica que desenvolve e a ... a) Telecomunicações; b) Distribuição de água, gás e electricidade; c) Transporte de bens; d) ...
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Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto de 2012
... a) Abastecimento público de água; ... b) Saneamento de águas residuais urbanas; ... do pessoal que exerça funções de autoridade, designadamente no âmbito de poderes de ... , que «Transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2000/52/ CE, da Comissão, de 26 ...
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Acórdão nº 161/12.6TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2016
Deve considerar-se ilidida a presunção de culpa, a que alude o citado art. 493 nº1 do C Civil quando, como no caso em apreço,a árvore estava atravessada na estrada no momento do sinistro, apresentava bom vigor vegetativo era sã e não revelava quaisquer sinais de apodrecimento, mazelas ou inclinação, tanto mais que a queda da árvore ocorreu num dia e local em que a Autoridade Nacional da Protecção
... FC prestadas perante a autoridade após o acidente, as quais não são' ... circulava em direção à estrada nacional 105 – alínea H. dos F.A ... 9. O local, no ... propensas à formação de lençóis de água aumentando o perigo de acidentes rodoviários, ... -
Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
... a segurança do Estado e contra a autoridade pública reside na consideração de que num ... cultores da ciência do direito penal nacional e estrangeira. Destes salientem-se, a título ... , condução ou distribuição de água, óleo, gasolina, calor, electricidade, gás ou ...
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Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho de 2010
... árias para simplificar, no território nacional, o livre acesso e exercício à actividade de ... Autoridade da Concorrência ... Nos termos da alínea a) do ... ços de distribuiçáo e de abastecimento de água e os serviços de tratamento de águas residuais; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... proceder à harmonização do direito nacional da falência com o Regulamento (CE) n.º ... essenciais: a) Serviço de fornecimento de água; b) Serviço de fornecimento de energia ... , regem-se pela lei do Estado sob cuja autoridade ...
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Aviso n.º 24874/2008, de 13 de Outubro de 2008
... Autoridade Nacional de Proteco Civil; ... Administrao da ...
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Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008
... Cria -se o Registo Nacional dos Empreendimentos Turísticos, organizado pelo ... áo exista rede pública de abastecimento de água, os empreendimentos turísticos devem estar ... de reclamaçáo deve ser enviado à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), ...
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Lei Constitucional n.º 1/89, de 08 de Julho de 1989
... A Bandeira Nacional", símbolo da soberania da República, da independ\xC3" ... ção só pode ser determinada por autoridade judicial ... 5. A expulsão de quem tenha ... água navegáveis ou flutuáveis, com os ...
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Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 03 de Agosto de 1988
... Tendo sido ouvidos o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna e a ... , devendo ser apreendida por qualquer autoridade ou agente de autoridade com poderes de polícia e ... çar nos terrenos situados entre a linha de água de uma albufeira e a linha de nível da máxima ...