artigo 24º do rst
62 resultados para artigo 24º do rst
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Regulamento n.º 132/2024
... A., no uso das atribuições e competências conferidas pelo artigo 4.º e artigo 9.º, n.º 1, alínea d ), do Decreto -Lei n.º 210/2008, de 3 de novembro, pelas alíneas c ) , d ) e s ), do n.º 2 do artigo ...
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Regulamento n.º 25/2022
... A., no uso das atribuições e competências conferidas pelo artigo 4.º, e artigo 9.º, n.º 1, alínea d ), do Decreto- -Lei n.º 210/2008, de 3 de novembro, pelas alíneas c ) , d ) e s ), do n.º 2, do artigo ...
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Regulamento n.º 95/2024
... A., no uso das atribuições e competências conferidas pelo artigo 3.º, n.º 1 e n.º 2, alínea d ), do Decreto -Lei n.º 339/98, de 3 de novembro, pelas alíneas c ) , d ) e s ), do artigo 10.º, dos ...
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Regulamento n.º 44/2019
... A., no uso das atribuições e competências conferidas pelo artigo" 3.º, n.º 1 e n.º 2, alínea d), do Decreto-Lei n.º 339/98, de 3 de novembro, pelas alíneas c), d) e s), do artigo 10.º, dos Estatutos que lhe s\xC3" ...
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Regulamento n.º 1127/2020
... O Conselho de Administração da APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A., no uso das atribuições e competências conferidas pelo artigo" 3.º, n.º 1 e n.º 2, alínea d), do Decreto-Lei n.º 339/98, de 3 de novembro, pelas alíneas c), d) e s), do artigo 10.º, dos Estatutos que lhe s\xC3" ...
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Regulamento n.º 7/2022
... A., no uso ... das atribuições e competências conferidas pelo artigo 3.º, n.º 1 e n.º 2, alínea d), do Decreto-Lei ... n.º 339/98, de 3 de novembro, pelas alíneas c), d) e s), do artigo 10.º, dos Estatutos que ...
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Regulamento n.º 7/2022
... A., no uso das atribuições e competências conferidas pelo artigo 3.º, n.º 1 e n.º 2, alínea d ), do Decreto -Lei n.º 339/98, de 3 de novembro, pelas alíneas c ) , d ) e s ), do artigo 10.º, dos ...
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Regulamento n.º 32/2019
... A., no uso das atribuições e competências conferidas pelo artigo 4.º, e artigo 9.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 210/2008, de 3 de novembro, pelas alíneas c), d) e s), do n.º 2, do artigo 11.º, dos ...
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Regulamento n.º 1128/2020
... A., no uso das atribuições e competências conferidas pelo artigo 4.º, e artigo 9.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 210/2008, de 3 de novembro, pelas alíneas c), d) e s), do n.º 2, do artigo 11.º, dos ...
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Regulamento n.º 133/2022
... Assim, nos termos do disposto na alínea g) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 16/2014, de 03 de ... fevereiro, no uso das suas competências de Autoridade Portuária, ao abrigo do artigo 13.º do ...
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Regulamento n.º 345/2018
... Nestes termos e no uso das competências e atribuições previstas pelo disposto no artigo 112.º e do artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, e conferido pela alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º ...
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Aviso n.º 15219/2016
... 1 - Nos termos do artigo 33.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2023 (caso Acórdão nº 98/22.0T9VFC.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-06-26)
O desrespeito de um sinal de trânsito apenas pode ser considerado contraordenação quando se provar que o mesmo ali foi colocado pela entidade competente e após a necessária deliberação.
... Condeno o Recorrente nas custas do processo, fixando-se a taxa de justiça em 1 UC, nos termos do artigo 8.º n.º 7 e Tabela III do Regulamento das Custas Processuais ... Notifique e deposite ... Ao abrigo do disposto nos artigos 160.º n.º 3 do ... -
Regulamento n.º 879/2023
... do Castelo, S. A., no uso das atribuições e competências conferidas pelo artigo 3.º, n.º 1, n.º 2, ... alínea e), do Decreto-Lei n.º 335/98, de 3 de novembro (na sua atual redação), e pelas alíneas c), ... d) e r) do ...
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Aviso n.º 142/2018
... (Motorista de Transportes Coletivos), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.1 - Nos termos do artigo 33.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ...
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Aviso n.º 6187/2017
... Operacional (Sapador Florestal), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.1 - Nos termos do artigo 33.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ...
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Despacho n.º 14628/2016
... 20 de janeiro, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República n.º 13, Série II, de 20 de janeiro de 2016 e nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em ações de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 133/2022
... Assim, nos termos do disposto na alínea g ) do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 16/2014, de 03 de fevereiro, no uso das suas competências de Autoridade Portuária, ao abrigo do artigo 13.º do ...
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Aviso n.º 4886/2019
... artigo" 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 19.\xC2" ...
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Aviso n.º 8381/2018
Aviso n.º 8381/20181 - Para os efeitos previstos no artigo" 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, do artigo 33.º/2 da Lei n.\xC2" ...
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Aviso n.º 15917/2023
... cumprimento e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, torna ...
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Edital n.º 270/2024
... Pedro Miguel de Santana Lopes, Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, torna público que: Ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo (ambos na sua redação ...
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Aviso n.º 4597/2021
... da Câmara Municipal da Chamusca, torna público, ao abrigo das disposições conjugadas previstas nas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º e no artigo 56.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 101.º do Código do ...
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Portaria n.º 77/2011, de 17 de Fevereiro de 2011
... 3 do artigo 2. do referido diploma que os regulamentos das tarifas dos institutos por- turios so aprovados por portaria do ministro responsvel pelo sector ...
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Regulamento n.º 816/2019
... ânsito Manuel Orlando Fernandes Alves, Presidente da Câmara Municipal de Montalegre, torna público ao abrigo e para os efeitos previstos no artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia Municipal de Montalegre, em sessão ordinária do dia 11 de setembro de dois mil ...