artigo 227 do codigo do trabalho
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Aviso (extrato) n.º 577/2024
... geral para ocupação de um posto de trabalho da categoria de subchefe de 2.ª classe da ... bombeiro-sapador Nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de ... 1 — Legislação aplicável: Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... N.º 8 11 de janeiro de 2024 Pág. 227 Diário da República, 2.ª série PARTE H 7 — ...
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Aviso n.º 8186/2020
... áreas afins, em regime de contrato de trabalho a termo incerto ao abrigo do Código do Trabalho, ... artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte ... de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a ...
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Regulamento (extrato) n.º 673/2023
... º 97/2018, de 27 de novembro, ao abrigo do artigo 19.º da Lei n.º 50/2018, de ... 16 de agosto, ... termos do n.º 2 do artigo 2.º do Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) ... face ao total de minutos disponíveis de trabalho anuais dos funcionários do cemitério), uma vez ... 0,00 57,22 193,92 4,81 0,06 4,87 1 028,59 1 227,38 1 515,39 2250,00 2250,00 1 1 0,00% 48,48% ...
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Aviso n.º 1189/2017
... ocupação de 21 (vinte e um) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal, ... e para efeitos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo; Regime Jurídico ... Municipal do Serviço de Águas; Edital n.º 227/2004, publicado em DR 2.ª série de 20 de abril ...
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Aviso (extrato) n.º 20652/2023
... Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ... do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei n.º 35/2014, ... de 20 ... és da Oferta de Emprego registada com o código OE202103/0576, e do recurso à ... respetiva ... n.º 227, de 24 de novembro de 2022, e na Bolsa de Emprego ...
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Aviso n.º 11959/2018
... contratação de doutorado(a) ao abrigo do artigo 23.º, do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de ... ória da Arte, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a ... disposto nos artigos 110.º a 114.º do Código do Procedimento Administrativo. 23 - Audiência ...
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Acórdão nº 177/10.7TYLSB-AV.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28-02-2023
1. A propósito da abrangência do privilégio imobiliário especial previsto no artigo 333.º, n.º 1, alínea b) do Código do Trabalho de 2009, partilha-se a orientação, mais lata, no sentido de que esse privilégio incide sobre qualquer imóvel que integre o património do empregador, desde que afeto à sua atividade empresarial, à qual os trabalhadores estão funcionalmente ligados, e não apenas sobre o(s
... , quer provenientes do contrato de trabalho, quer da sua cessação ou violação ... Mais ... termos do disposto no art.º 333.º do Código" do Trabalho. ... Sendo certo que todos os im\xC3" ... ão em que se considerou, nos termos do artigo 136º, n.º l do CIRE, ponderando a impugnação ... - 23-11-2017, processo: 227/16.3T8VFC-G.L1-6 (Relator: António Santos); ... -
Regulamento n.º 682/2023
... que lhe confere a alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º do Anexo I à Lei ... n.º 75/2013, de 12 ... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo ... 15 de maio de ... reforçadas depois no mercado de trabalho. Associada aos baixos níveis de qualificações ... N.º 118 20 de junho de 2023 Pág. 227 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Despacho n.º 11536/2021
N.º 227 23 de novembro de 2021 Pág. 23 ... Diário da ... nos termos definidos pelo Código do Procedimento Administrativo, e de acordo com a alínea b) do ... n.º 1 do artigo 14.º Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de ... não determina a ocupação de postos de trabalho ou ... qualquer garantia de emprego subsequente ...
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Despacho n.º 1522/2019
... ;Considerando o disposto no n.º 3 do artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo, ... ;b) Portefólio de experiência de trabalho que contenha informação necessária à análise ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 227 ...
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Parecer n.º 2/2018
... I (Objeto e âmbito), com exceção do artigo 3º (Âmbito orçamental e contabilístico), e ... pela recuperação do mercado de trabalho. O PIB na área do euro registou uma variação ... (4) Expressos no Código de Conduta para a aplicação do Pacto de ... A CGE 2016 apresenta (227) também os valores a pagar e a receber no ...
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Regulamento n.º 1010/2021
... Conceitos gerais ... Artigo 1.º ... Abreviaturas e conceitos ... O presente ... créditos — que identifica o volume de trabalho do estudante numa ... unidade curricular ou área ... ponto 1 do Artigo 69.º do Código do Procedimento Administrativo vigente ... 9 — ... 227 ...
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Aviso n.º 10443/2019
... insulares, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do ... funcionais previstos nos números 2 e 4 do Artigo 5.º do Estatuto da Carreira de Investigação ... de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a ...
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Aviso n.º 10444/2019
... insulares, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do ... funcionais previstos nos números 2 e 4 do Artigo 5.º do Estatuto da Carreira de Investigação ... de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a ...
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Aviso n.º 9797/2017
... de Neonatologia - Nos termos da Portaria n.º 227/2007, de 5 de março, torna-se publica que, por ... trabalho: o regime será de 40h semanais[4] Programa: O ... ).25 - Publicação de, pelo menos, um artigo científico na área da medicina perinatal (ou ... , situação militar, residência, código postal, telefone, cédula profissional e ...
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Aviso n.º 11970/2018
... contratação de doutorado(a) ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de ... do Território em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a ... disposto nos artigos 110.º a 114.º do Código do Procedimento Administrativo. 23 - Audiência ...
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Aviso n.º 11950/2018
... contratação de doutorado(a) ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de ... Biológicas", em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a ... disposto nos artigos 110.º a 114.º do Código do Procedimento Administrativo. 23 - Audiência ...
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Aviso n.º 11971/2018
... Contratação de Doutorado(a) ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de ... do Território em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a ... disposto nos artigos 110.º a 114.º do Código do Procedimento Administrativo. 23 - Audiência ...
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Aviso n.º 11780/2018
... contratação de doutorado(a) ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de ... do Território em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a ... disposto nos artigos 110.º a 114.º do Código do Procedimento Administrativo. 23 - Audiência ...
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Aviso n.º 12347/2018
... contratação de doutorado(a) ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de ... do Território em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a ... disposto nos artigos 110.º a 114.º do Código do Procedimento Administrativo. 23 - Audiência ...
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Aviso n.º 12346/2018
... contratação de doutorado(a) ao abrigo do artigo 23.º, do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de ... Portugueses em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a ... disposto nos artigos 110.º a 114.º do Código" do Procedimento Administrativo.23 - Audiência Pr\xC3" ...
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Aviso n.º 11779/2018
... contratação de doutorado(a) ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de ... do Território em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a ... disposto nos artigos 110.º a 114.º do Código do Procedimento Administrativo. 23 - Audiência ...
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Aviso n.º 11969/2018
... contratação de doutorado(a) ao abrigo do artigo 23.º do decreto-lei n.º 57/2016, de 29 de ... do Território em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a ... disposto nos artigos 110.º a 114.º do Código do Procedimento Administrativo. 23 - Audiência ...
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Relatório n.º 8/2022
... nos mercados de trabalho, no qual desenvolveu uma análise, económica e ... • Comentários ao projeto de Código Bancário ... • Relatório sobre a ... ção previstos na Lei da Concorrência (artigo 37.º) relativos à quota de mercado ... Estes ... Total do Passivo 1 225 942,15 1 227 053,33 1 266 184,05 0% -3% ... Total do ...
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Portaria n.º 315/2023
... do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 447/88, ... de 10 de ... Código», o sistema numérico não sequencial, com base ... formas de organização do trabalho, a definição e ... avaliação do cumprimento ...