Aviso n.º 10444/2019
| Data de publicação | 24 Junho 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - Associação |
Aviso n.º 10444/2019
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de investigador/a doutorado/a ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho e legislação complementar.
Aviso n.º ARDITI-CEECINST-001
1 - Em reunião do Conselho de Administração da Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - Associação (ARDITI) foi deliberado abrir procedimento concursal de seleção internacional para um lugar de investigador/a doutorado/a para o exercício de atividades de Investigação científica na(s) área(s) científica(s) de Oceanografia e/ou Meteorologia, com ênfase em sistemas insulares, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho, com vista a liderar e coordenar equipas de investigação, angariar projetos e financiamento nas áreas científicas a concurso e que contribuam para o desenvolvimento do domínio temático de Recursos e Tecnologias do Mar da Estratégia de Especialização Inteligente da Região Autónoma da Madeira, incluídos nos conteúdos funcionais previstos nos números 2 e 4 do Artigo 5.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica.
O presente concurso é aberto ao abrigo do contrato-programa para apoio ao desenvolvimento de atividades de I&D, celebrado entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP, a Universidade da Madeira e a Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - Associação, no âmbito do Concurso Estímulo ao Emprego Científico Institucional 2018.
2 - Legislação aplicável:
Decreto n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
Decreto 124/99, de 20 de abril, que Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica.
Código do trabalho, aprovado Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do procedimento concursal tem a seguinte composição:
Professor Doutor Duarte Nuno Jardim Nunes, Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa e Presidente do Conselho de Administração da ARDITI (Presidente do Júri);
Professor Doutor Henrique Cabral, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Professor Doutor João Carlos Marques, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;
Professor Doutor Pedro Manuel Alberto de Miranda, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Professor Doutor Ramiro Joaquim de Jesus Neves, Professor Associado com Agregação do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.
4 - O local de trabalho situa-se nas instalações da ARDITI, no Edifício Madeira Tecnopolo, Piso 2, Caminho da Penteada, 9020-105 Funchal, mas sem prejuízo de a prestação de trabalho poder também ter lugar noutras instalações, por decisão do Conselho de Administração, órgão competente da ARDITI.
5 - Em cumprimento do disposto no Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, e considerando os termos do contrato-programa referido no ponto 1) o presente procedimento concursal é aberto para o índice 220, 1.º escalão de Investigador Principal, sendo de 3.601,03 Euros.
6:
6.1 - É norma habilitante do presente procedimento concursal o Decreto-Lei n.º 57/2016 de 29 de agosto que aprovou o regime de contratação de doutorados com vista a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas de conhecimento.
6.2 - A abertura do presente procedimento concursal destina-se à seleção de um lugar de doutorado/a para o exercício de atividades de Investigação científica em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado ao abrigo do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro na sua atual redação.
7 - Ao procedimento concursal podem ser opositores/as candidatos/as nacionais, estrangeiros/as e apátridas que sejam titulares do grau de doutor/a, em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja a(s) área(s) científica(s) de Oceanografia e/ou Meteorologia, com ênfase em sistemas insulares, ou área científica afim, bem como aqueles a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau de Doutor, ou a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, haja sido concedida equivalência ou reconhecimento ao grau de Doutor/a e sejam ainda detentores/as de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - As candidaturas deverão ser enviadas por email para arditi@arditi.pt, deve conter no assunto a identificação deste aviso "ARDITI-CEECINST-001", e deverá ser dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da ARDITI, onde no corpo conste a identificação deste aviso, nome completo, filiação, número e data do bilhete de identidade, do Cartão de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, estado civil, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.
O reconhecimento do grau de Doutor deverá ser obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o(a) candidato(a) ordenado(a) em lugar elegível tenha obtido o grau de...
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