apoio ao imigrante em lisboa
156 resultados para apoio ao imigrante em lisboa
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... atravs da aplicao da Estratgia de Lisboa, da concluso do programa do trio da Presidncia e ... da acti- vidade cientfica incluir ainda o apoio criao de escolas de ps -graduao e o estmulo ... Centrais, o lanamento do carto imigrante (que pretende aproximar os utentes dos servios ...
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Acórdão nº 287/14.1TMBRG-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Abril de 2017
1. Qualquer decisão sobre a regulação das responsabilidades parentais terá que se nortear pelo interesse do menor. 2. Não viola o superior interesse da criança, a decisão que autoriza o menor de três anos de idade a ir viver com o pai em França, à guarda de quem se encontrava entregue, mantendo-se a mãe em Portugal, pois que com três anos de idade facilmente se adaptará à vivência noutro país e
... A criança tem o apoio do pai, da mãe e da segurança social ... , também ela natural do Brasil e imigrante em Portugal ... Acresce que o C…, criança com ... Responsabilidades Parentais, 2ª edição, Lisboa: Quid Júris, 2010, p.117) ... Não há uma ... -
Acórdão nº 2482/17.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Fevereiro de 2018
I – A intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias é uma tutela subsidiária, configurada para ser accionada quando os restantes meios processuais não se mostram suficientes para acautelar a situação concreta; II - Para o uso desta intimação exige-se (i) a urgente emissão de uma decisão de mérito visando a protecção de um direito, liberdade ou garantia, ou um direito...
... Lisboa que rejeitou liminarmente a presente intimação ... data constitui uma garantia do cidadão Imigrante ... E) A sujeição a prazos legais para ... de uma possível expulsão, de invocar um apoio policial, caso necessite, de se deslocar ... -
Acórdão nº 00673/16.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2017
... Por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de 07/05/2003, o intimante foi condenado pelo ... o presente processo enviado ao Gabinete de Apoio às Direções Regionais (GADR) para ser ... Costa Leão, Ser e deixar de ser imigrante: notas sobre o contencioso dos imigrantes em ...
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Acórdão nº 244/10.7JAAVR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2015
... ão tem antecedentes criminais, beneficia de apoio familiar, sempre foi considerada uma mulher ... – o arguido CC Miczik é, também ele, imigrante romeno, encontrando-se em Portugal desde 2004, ... do crime, Aequitas, Editorial Notícias, Lisboa ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... Lisboa, da discussão das novas perspectivas financeiras ... ção, mobilizando uma base social de apoio alargada, reforçando o investimento público e ... dois grandes universos de população imigrante: o dos trabalhadores de curta duração, que em ...
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Acórdão nº 505/20.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Agosto de 2020
... no Tribunal Administrativo de Círculo de LISBOA ação administrativa impugnatória urgente ... , junto do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo do ACNUR e de pertinentes ... a melhoria das condições de vida do imigrante ...
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Acórdão nº 616/20.9JAFUN.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Novembro de 2021
I- O tráfico de estupefacientes é dos crimes que mais preocupa e alarma a nossa sociedade pelos seus nefastos efeitos e que mais repulsa causa quando praticado como meio de obtenção de proveitos à custa da saúde e liberdade dos consumidores, com fortes reflexos na coesão familiar e da comunidade em geral. As elevadas penas previstas para o crime de tráfico de estupefacientes, próximas das...
... 36- Ao longo do seu percurso como imigrante, BB viveu em quartos arrendados, intercalou ... com outros de instabilidade e a sua rede de apoio mostrou ser frágil, baseando-se em ... transportou aquele produto numa mala desde Lisboa para …….., para a entregar ao ora ... -
Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... que enquadra o Quadro Comunitário de Apoio para 2000-2006 (QCA III) e consagrada no Programa ... da implementação da estratégia de Lisboa, cujo objectivo primeiro é tornar a União ... integradas visando a população imigrante, nomeadamente ao nível do ensino da língua ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... que enquadra o Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006 (QCA III) e consagrada no Programa do ... nomeadamente no âmbito da Cimeira de Lisboa, no contexto da presidência Portuguesa da União ... social escolar por parte da Comunidade Imigrante; - implementação de um 'pacote escolar básico' ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
... 85 85 84 85 86 Lisboa ... 142 141 141 ... a todos os estabelecimentos de ensino, o apoio para a aquisição de equipamento informático, ... Publicação do Guia Prático do Imigrante. 30.4.4 -- Encontros/Seminários Conferências ...
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Listagem n.º 195/2006, de 29 de Setembro de 2006
... Casa do Brasil de Lisboa ... Alto-comissário para a ... Associaçáo Solidariedade Imigrante ... Alto-comissário para a Imigraçáo ... APAV - Associaçáo Portuguesa de Apoio à ... Presidente da Comissáo para a Igualdade e ...
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Despacho n.º 18477/2008, de 10 de Julho de 2008
... 6.8, «Apoio ao acolhimento e integraçáo de imigrantes e ... 8, «Algarve», e eixo n. 9, «Lisboa» ... 2 - O presente despacho produz efeitos a ... e funcionamento de centros de apoio ao imigrante que assegurem atendimento especializado, ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... (PIDDAC) III.2 O Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006 A POLÍTICA ECONÓMICA E SOCIAL DAS ... das metas estabelecidas na Cimeira de Lisboa ... Relativamente à situação na profissão, ... ção do Sistema Nacional de Apoio ao Imigrante; - concepção, desenvolvimento e execução da ...
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Acórdão nº 1013/19.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2019
... recorre da sentença proferida pelo TAC de Lisboa, a 22.7.2019, que julgou improcedente a ação ... asilo proveniente de país terceiro ou imigrante ilegal, em termos que pudessem, por serem tidos ... que uma pessoa completamente dependente do apoio público se encontrasse, independentemente da sua ...
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Resolução n.º 185/2003, de 03 de Dezembro de 2003
... Traduzindo a agenda de Lisboa, as políticas de emprego dos Estados membros ... em conhecimento, como nos ligados ao apoio às famílias, cuja qualidade precisa de ... és dos centros nacionais de apoio ao imigrante; aprofundar o conhecimento das realidades da ...
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Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... - dos entrada em vigor do Tratado de Lisboa e partici- pando no debate sobre a Estratgia de ... b) Apoio dos cidados e das famlias atravs de pol- ticas ... nos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAI) e na rede de Centros Locais de Apoio ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... ao nível da utilização de meios de apoio ao trabalho doméstico e de conforto na ... serviço de alojamento de doentes em Lisboa; - Iniciou-se a instalação duma mais moderna e ... jurídico aos imigrantes 'Informar Imigrante"', da divulgação do Guia do Imigrante e coordena\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... ao nível da utilização de meios de apoio ao trabalho doméstico e de conforto na ... serviço de alojamento de doentes em Lisboa; - Iniciou-se a instalação duma mais moderna e ... jurídico aos imigrantes 'Informar Imigrante"', da divulgação do Guia do Imigrante e coordena\xC3" ...
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Acórdão nº 126/15.6GBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Janeiro de 2021
De acordo com a disposição do nº 2 do art. 30º do CP agora transcrito, a figura do crime continuado está pensada em função de condutas empiricamente distintas, que são, por via de uma operação jurídica, reunidas num único crime, pela razão de terem ocorrido no quadro de uma mesma situação exterior que diminua consideravelmente a culpa do agente. Ora, a situação factual apurada nos autos constitui,
... ísticas próprias da população imigrante, sem estar referenciado com aspetos de ... Venerandos Desembargadores da Relação de Lisboa suprirão, deve o presente Recurso do Recorrente ... de 1982, na sua versão originária, com o apoio incontestado da doutrina nacional, a pena ... -
Acórdão nº 1718/19.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Fevereiro de 2020
... no Tribunal Administrativo de Círculo de LISBOA impugnação judicial urgente de decisão de ... que uma pessoa completamente dependente do apoio público se encontrasse, independentemente da sua ... ou proveniente de país terceiro ou um imigrante ilegal, em termos que pudessem ser tidos como ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... através da aplicaçáo da Estratégia de Lisboa" da implementaçáo do novo período de programaç\xC3" ... Experimental das Ciências nas Escolas, do apoio à Semana da Ciência e da Tecnologia, às ... de novos Centros Locais de Apoio ao Imigrante, em articulaçáo com as autarquias locais, ...
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Aviso n.º 8534/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... de departamento e vocacionadas para prestar apoio a todo o departamento, pretende-se que as mesmas ... 11.4.4 - Gabinete de Apoio ao Imigrante, da Diversidade e do Diálogo Cultural ... 11.5 ... çáo de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo; ... Assegurar o fornecimento de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 03 de Julho de 2007
... do Observatório do QCA III, com o apoio da Comissáo de Gestáo do QCA III) ... Importa ... Regionais do Continente - Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve - co-financiados pelo Fundo ... específicas da populaçáo imigrante, o desenvolvimento de programas de promoçáo do ...
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Resolução n.º 137/2002, de 30 de Novembro de 2002
... relativamente aos objectivos da Cimeira de Lisboa, e um novo objectivo horizontal relativo à ... para a Inclusão e o Programa Integrado de Apoio à Inovação ... Na tradução concreta dessas ... Regularizar as situações de trabalho imigrante clandestino, em articulação com a política de ...