apoio ao imigrante em lisboa
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Acórdão nº 07B302 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2007
1. A regra de o condutor dever especialmente fazer parar o veículo no espaço livre à sua frente significa dever assegurar-se de que a distância entre ele e qualquer obstáculo visível é suficiente para o fazer parar em caso de necessidade, regendo especialmente para a circulação com veículos automóveis à sua vanguarda, pressupondo a não verificação de condições anormais ou obstáculos inesperados,...
... A situação económica do recorrente, imigrante ucraniano, é deficitária, e a de BB, cuja culpa ... Todavia, como o recorrente beneficia do apoio... Lisboa... -
Acórdão nº 08P2191 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Fevereiro de 2009
I - O ponto de partida e enquadramento geral da tarefa a realizar, na sindicância das penas aplicadas, não pode deixar de se prender com o disposto no art. 40.º do CP, nos termos do qual toda a pena tem como finalidade "a protecção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade". Em matéria de culpabilidade, diz-nos o n.º 2 do preceito que "Em caso algum a pena pode ultrapassar a...
... verdadeiramente adaptado e aceite como imigrante, regressou a Portugal; 28. Iniciou então um ..., sendo certo que o arguido continua a ter o apoio e amizade de tal companheira; 31. Actualmente, o ... Lisboa...