apoio ao imigrante em lisboa

156 resultados para apoio ao imigrante em lisboa

  • Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
    ... defesa da segurança, proteção, socorro e apoio às populações; 4 - Destacar o continuado e ... 6.136 casos (24,0%) residiam na região de Lisboa e Vale do Tejo; · 218 casos (0,9%) residiam no ... No Portal de Informação ao Imigrante (PT e EN) foi inserida atualização do Destaque ...
  • Despacho n.º 12771/2022
    ... e logísticas — unidades de apoio administrativo; ... b) Subunidades autónomas ou ... dos Municípios da Área Metropolitana de Lisboa" (AML), a elaboração de ... Instrumentos de Gest\xC3" ... e integração da população imigrante, potenciando projetos que promovam a ...
  • Despacho n.º 3764/2019
    ... no posto de fronteira do aeroporto de Lisboa:Organização operacional e administrativa do ... Apoio ao Imigrante de Lisboa e do Porto (11-12/2003); ...
  • Despacho n.º 3764/2019
    ... no posto de fronteira do aeroporto de Lisboa:Organização operacional e administrativa do ... Apoio ao Imigrante de Lisboa e do Porto (11-12/2003); ...
  • Lei n.º 75-C/2020
    ... 2020 e que incluem diversas áreas de apoio: i) saúde pública [aumento da capacidade de ... já assumidas, como a realização em Lisboa, da Segunda Conferência Mundial dos Oceanos, ... as elevadas taxas de empreendedorismo imigrante, como também estabelecer uma abordagem mais ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/A
    ... da PGR que tem por missão assegurar o apoio técnico, logístico, administrativo e ... se encontrem deslocados em Lisboa, por razões inerentes ao desempenho das ... ao emigrado, emigrado regressado e imigrante; ... l) Detetar e relatar as necessidades ...
  • Acórdão nº 02212/19.4BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Dezembro de 2020

    I – Não é de concluir que, independentemente de uma forte pressão migratória que se constata existir, ou ter existido, num específico Estado-Membro da União Europeia (Itália), haja indícios sérios de que um requerente de proteção internacional que para aí deva ser transferido vá ser vítima de “falhas sistémicas” com a gravidade extrema que é pressuposto da aplicação da cláusula...

    ... da Guiné-Bissau, interpôs no TAC de Lisboa, nos termos do art. 37º nºs 4 e 5 da Lei ... a melhoria das condições de vida o imigrante, não se pode confundir simplesmente com a ... uma doença do peito, lá não tinha apoio nenhum, ou quem me ajudasse a tratar da minha ...
  • Despacho n.º 25737/2007, de 12 de Novembro de 2007
    ... n.o 15 147/2006, do director regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, publicado noprejuzo do ... e Fronteiras no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante, respectivamente inspector-adjunto ...
  • Acórdão nº 0115/20.9BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Fevereiro de 2021

    I – Não é de concluir que, independentemente de uma forte pressão migratória que se constata existir, ou ter existido, num específico Estado-Membro da União Europeia (Itália), haja indícios sérios de que um requerente de proteção internacional que para aí deva ser transferido vá ser vítima de “falhas sistémicas” com a gravidade extrema que é pressuposto da aplicação da cláusula...

    ... , nacional da Gâmbia, interpôs no TAC de Lisboa, execução de sentença (cfr. petição, ... ómica para receber tantos requerimentos de apoio internacional, o que levanta a questão do ... a melhoria das condições de vida do imigrante, não se pode confundir simplesmente com a ...
  • Acórdão nº 01932/19.8BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2020

    O SEF não se encontra obrigado a fazer quaisquer averiguações sobre eventuais falhas sistémicas do sistema de acolhimento quando não existam indícios de que o requerente tenha sido ou venha a ser vítima das mesmas, nomeadamente com a gravidade extrema que é pressuposto da aplicação da cláusula de salvaguarda constante do artº 3º nº 2 do Regulamento Dublin III.

    ... a melhoria das condições de vida do imigrante, não se pode confundir simplesmente com a ... Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, no processo nº 391/20.7BELSB que referiu o ... ção internacional, e por não ter obtido apoio médico para os problemas de saúde de que padece ...
  • Acórdão nº 01108/19.4BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2020
    ... no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TAC) acção administrativa contra o MINISTÉRIO ... a melhoria das condições de vida do imigrante, não se pode confundir simplesmente com a ... ção internacional, e por não ter obtido apoio médico para os problemas de saúde de que padece ...
  • Acórdão nº 137/21.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Agosto de 2021

    i. Perante a verificação da existência de um pedido de asilo anterior formulado noutro Estado-membro, há que dar início ao procedimento especial de determinação do Estado responsável pela análise do pedido de asilo, no qual, no caso concreto, se apurou ser Itália. ii. Tendo a Itália aceite tal responsabilidade, cabe proferir decisão da respectiva transferência do requerente de protecção...

    ... Lisboa, por sentença de 30.04.2021, julgou a acção ... ómica para receber tantos requerimentos de apoio internacional, o que levanta a questão do ... a melhoria das condições de vida do imigrante, não se pode confundir simplesmente com a ...
  • Acórdão nº 1813/20.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Fevereiro de 2021

    i. Perante a verificação da existência de um pedido de asilo anterior formulado noutro Estado-membro, há que dar início ao procedimento especial de determinação do Estado responsável pela análise do pedido de asilo, no qual, no caso concreto, se apurou ser Itália. ii. Tendo a Itália aceite tal responsabilidade, cabe proferir decisão da respectiva transferência do requerente de protecção...

    ... ável pela sua retoma a cargo O TAC de Lisboa, por sentença de 21.11.2020, julgou a acção ... para receber tantos requerimentos de apoio internacional, padecendo de deficiências ... a melhoria das condições de vida do imigrante, não se pode confundir simplesmente com a ...
  • Portaria 662-I/2007, de 31 de Maio de 2007
    ... de 2.o nível, designadas por unidades de apoio, gabinetes ou centros ... 2 - Sáo departamentos ... já, o Centro Nacional de Apoio ao Imigrante de Lisboa, o Centro Nacional de Apoio ao ...
  • Acórdão nº 01786/19.4BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Julho de 2020

    O SEF não está obrigado a fazer quaisquer averiguações sobre eventuais falhas sistémicas do sistema de acolhimento quando inexistem quaisquer indícios de que o interessado tenha sido ou venha a ser vítima das mesmas, nomeadamente com a gravidade extrema que é pressuposto da aplicação da cláusula de salvaguarda constante do artº 3º nº 2 do Regulamento Dublin III.

    ... ça proferida, em 10.11.2019, pelo TAC de Lisboa que julgou improcedente a acção administrativa ... Em 16.09.2019, foi apresentado pedido de apoio judiciário para o A. (cf. fls. 51 a 57 do PA) ... a melhoria das condições de vida do imigrante, não se pode confundir simplesmente com a ...
  • Acórdão nº 00412/17.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Setembro de 2017

    I — No âmbito do disposto no artigo 120º do CPTA, na versão aprovada pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, de 02 de Outubro, constituem critérios cumulativos de decisão da tutela cautelar, independentemente da natureza antecipatória ou conservatória da providência requerida: (i) o periculum in mora, ou seja, o fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de...

    ... ção desta cidadã estrangeiro como imigrante económico ocorreu aquando da sua detenção por ... Lisboa. (B… – apelido do cidadão espanhol JLMB, ... ) … relação que a Denunciante sempre deu apoio ao Pai, pois embora não concordasse, nunca o ...
  • Acórdão nº 633/20.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Julho de 2020

    I. Não é violado o direito à prova se o Recorrente não impugna o julgamento da matéria de facto, conformando-se com a factualidade julgada provada e não provada na sentença recorrida, não pedindo que sejam aditados quaisquer factos, não alegando a insuficiência ou incompletude do julgamento de facto, nem concretizando quais os factos sobre os quais pretendia que recaíssem os meios de prova,...

    ... Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que julgou a ação improcedente, absolvendo a ... (ONGD), sem fins lucrativos, que presta apoio jurídico a requerentes e beneficiários de ... a melhoria das condições de vida do imigrante, não se pode confundir simplesmente com a ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2006, de 15 de Dezembro de 2006
    ... No âmbito da Cimeira de Lisboa, em 2000, os Estados membros assumiram o ... ícil acesso a serviços de saúde e/ou de apoio social, reforça as vulnerabilidades dos mais ... e suporte integrado entre a populaçáo imigrante e a administraçáo pública central e local ...
  • Acórdão nº 635/20.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2020

    I. As autoridades nacionais portuguesas não se encontram obrigadas a fazer quaisquer averiguações sobre eventuais falhas sistémicas do sistema de acolhimento quando, no caso concreto, não existam indícios de que o requerente tenha sido ou venha a ser vítima das mesmas, nomeadamente, com a gravidade extrema que é pressuposto da aplicação da cláusula de salvaguarda constante do artigo 3.º n.º 2...

    ... Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que julgou a ação improcedente, absolvendo a ... que uma pessoa completamente dependente do apoio público se encontre, independentemente da sua ... a melhoria das condições de vida do imigrante, não se pode confundir simplesmente com a ...
  • Acórdão nº 1088/19.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Janeiro de 2020

    I. A Lei n.º 27/2008, de 30/06, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária, prevê no artigo 19.º-A, n.º 1, a), que o pedido é considerado inadmissível, quando se verifique que está sujeito ao procedimento especial de determinação do Estado responsável pela análise do...

    ... Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que julgou a ação procedente, condenando a ... (…) Grupos de apoio alertam para o facto de que a nova lei irá ... a melhoria das condições de vida do imigrante ...
  • Acórdão nº 1398/20.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Janeiro de 2021

    I. As autoridades nacionais portuguesas não se encontram obrigadas a fazer quaisquer averiguações sobre eventuais falhas sistémicas do sistema de acolhimento quando, no caso concreto, não existam indícios de que o requerente tenha sido ou venha a ser vítima das mesmas, nomeadamente, com a gravidade extrema que é pressuposto da aplicação da cláusula de salvaguarda constante do artigo 3.º n.º 2...

    ... Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que julgou a ação improcedente, absolvendo a ... ─ e a 8 de Junho de 2020 o Autor solicitou apoio judiciário ─ cfr. fls. 50 do PA ... k) A ... a melhoria das condições de vida do imigrante, não se pode confundir simplesmente com a ...
  • Acórdão nº 1419/19.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Janeiro de 2020

    I. A Lei n.º 27/2008, de 30/06, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária, prevê no artigo 19.º-A, n.º 1, a), que o pedido é considerado inadmissível, quando se verifique que está sujeito ao procedimento especial de determinação do Estado responsável pela análise do...

    ... Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa", que julgou a ação procedente, anulando a decis\xC3" ... credíveis como o Gabinete Europeu de Apoio de Asilo (EASO), o ACNUR e organizações de ... a melhoria das condições de vida do imigrante ...
  • Acórdão nº 01039/19.8BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Abril de 2021

    I - Não resultando dos autos que existam motivos válidos para crer que há falhas sistémicas no procedimento de asilo e nas condições de acolhimento dos requerentes nesse Estado-Membro e que tais falhas, a existirem “impliquem o risco de tratamento desumano ou degradante” a que alude o art. 3º nº 2, 2º parágrafo do Regulamento UE nº 604/2013, de 26/6 na aceção do artigo 4.º da Carta...

    ... da sentença de 06-01-2020 do TAC de Lisboa - no âmbito da ação intentada por ... a melhoria das condições de vida o imigrante, não se pode confundir simplesmente com a ... da UE e África perante grande protesto de apoio a refugiados”, [disponível em ...
  • Acórdão nº 2214/20.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Junho de 2021

    I. No caso de já se encontrar decidido pedido de proteção internacional anterior ao apresentado em Portugal, será de aplicar o artigo 18.º, n.º 1, al. d), do Regulamento n.º 604/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, que impõe a retoma do requerente a cargo do Estado-membro onde foi proferida aquela decisão. II. Já não terá aplicação a cláusula de salvaguarda prevista no

    ... Por decisão de 12/12/2020, o TAC de Lisboa rejeitou liminarmente a petição inicial ... íveis, obtida junto do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, do ACNUR e de ... a melhoria das condições de vida do imigrante, não se pode confundir simplesmente com a ...
  • Acórdão nº 14/16.9ZCLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Outubro de 2018

    I - Reunidos os pressupostos processualmente exigidos para a respetiva produção, as declarações para memória futura constituem um modo de produção de prova pessoal submetido a regras específicas, visando acautelar, bem vistas as coisas, o respeito pelos princípios estruturantes do processo penal, designadamente (e sobretudo) pelo princípio do contraditório, não se impondo a sua leitura em audiênci

    ... decaimentos, sem prejuízo do benefício do apoio judiciário concedido - art. 527º do CPC” ... , pelas 11h00m, no Posto de Atendimento DR Lisboa, no SEF, relacionado com a sua Autorização de ... nepaleses à Associação Solidariedade Imigrante, com sede na Rua da Madalena, 8 - 2.2 andar, em ...

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