ameaça de morte
2704 resultados para ameaça de morte
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Acórdão nº 13549/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Agosto de 2016
i) Na pendência da Directiva 2004/83/CE fazia-se a distinção entre pedido de asilo ou de estatuto de refugiado e pedido de protecção subsidiária, correspondendo a cada pedido um procedimento distinto, situação que se alterou com a entrada em vigor da Directiva 2011/95/UE que com o intuito de uniformizar e tornar mais célere, procedeu à inovação da figura do Pedido de Protecção Internacional,...
... era vítima de perseguição religiosa e tinha sofrido ameaças de morte por um grupo de fieis muçulmanos extremistas que formam uma seita ... o seu vizinho não aceitou as suas razões e pretendeu continuar a ameaça-lo ... Então foi à esquadra apresentar queixa mas os polícias ... -
Acórdão nº 0315915 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2004 (caso NULL)
I - O recurso não pode ser rejeitado com fundamento na deficiência das conclusões, sem prévio convite ao recorrente para corrigir as deficiências. II - Se a deficiência ocorre na motivação não há lugar àquele convite.
... e ao acompanhar as referidas agressões com os citados anúncios de morte, logrou o arguido, também de forma livre, voluntária e conscientemente, ... pela assistente, que acreditou que o arguido iria concretizar a ameaça de morte; e, finalmente o facto de a recorrente ter de exibir publicamente ... -
Acórdão nº 3322/07.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2011
I - Os deveres acessórios de conduta, ainda que não resultando do contrato, resultam sem dúvida do princípio da boa fé, tal como plasmado no art° 762° nº 1 do Código Civil, representando uma transferência, para o campo contratual, do princípio neminem laedere ou partem non- laedere. II - Actua em violação de um dever acessório de conduta a seguradora que, sabendo não ser contratualmente...
... 1.000,00 Euros; f) Ocupante de viatura, Condição Especial 11, por morte e invalidez permanente até 25.000,00 Euros e despesas de tratamento e ... O A. e a Sr.a H………., foram obrigados a sair do carro sob a ameaça de morte – Resposta ao ponto 5º da B.I ... O A. após destravar a ... -
Acórdão nº 1793/07-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2007
I – Dispõe o número 3 do artigo 71º do CP que na sentença são expressamente referidos os fundamentos da medida da pena, e ainda que se refira, no seu estrito teor literal, apenas à medida da pena, deve entender-se dada a natureza globalizante dos critérios enunciados, que na expressão medida se compreendem todas as opções relativas à pena concreta a fixar, nestas compreendidas, v. g., a opçã
... sob ameaça" de arma. a despojar-se de todos os seus bens. até da propria roupa ou cal\xC3" ... a acompanhá-los até à caixa ATM onde o obrigaram, sob ameaça de morte com as referidas armas, e após ter sido agredido por um dos arguidos com ... -
Acórdão nº 189/09.3GCLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Maio de 2010
... -lhes a prática de actos susceptíveis de integrarem os crimes de ameaça e coacção ... Procedeu-se a inquérito, tendo a final o Ministério ... de prova em relação à arguida MO que esta a terá ameaçado de morte se não lhe entregasse a neta; instada a esclarecer quais as expressões ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... 2 — Em caso de crise repentina no mercado de energia ou de ameaça à segurança e inte- ... gridade física de pessoas, equipamentos, ... 4 — A extinção do registo por caducidade ocorre em caso de morte, dissolução, cessação da ... atividade ou aprovação da liquidação ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... 2 - Em caso de crise repentina no mercado de energia ou de ameaça à segurança e integridade física de pessoas, ... equipamentos, ... 4 - A extinção do registo por caducidade ocorre em caso de morte, dissolução, cessação da atividade ou aprovação da ... liquidação ...
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Acórdão nº 08P2817 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 2008
... criminalmente, tendo para o efeito recorrido a intimidação e a ameaça, inclusive de morte"» ... Sendo assim, «os crimes praticados são ...
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Acórdão nº 01156/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Julho de 2003
I - Na apreciação do requisito da al. b) do nº 1 do art. 76º da LPTA relativamente aos efeitos da suspensão de eficácia nos fins de prevenção geral e especial das penas aplicadas a funcionários deve atender-se à situação concreta e actual. II - Não causa grave lesão do interesse público a suspensão da pena de aposentação compulsiva aplicada a uma funcionária por desrespeito e ameaças a um...
... que "Resulta do processo disciplinar que a recorrente fez uma ameaça de morte ao seu colega ... e que em 17/7/2001, pelas 11h30, a mesma ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A
... adequadamente tratados, vacinados e desparasitados, podem ser uma ameaça para a saúde pública, já que podem transmitir doenças ao homem, ... animais de companhia, causam à pecuária, através de ferimentos e morte dos animais de interesse zootécnico que constituem a base económica das ...
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Acórdão nº 01397/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Fevereiro de 2005
I - O receio de perseguição a que se reporta o nº 2 do artigo 1º da Lei nº 15/98, de 26 de Março, atenta a exigência legal da respectiva razoabilidade, implica que o mesmo se não reduza a uma mera condição subjectiva (estado de espírito do recorrente), devendo antes fundar-se numa situação ou realidade fáctica de carácter objectivo, normalmente (em termos de homem médio) geradora de tal receio.
... gravemente ameaçado na sua integridade física, porque ameaçado de morte, em consequência da actividade política que exercia no seu país ... ... daquele partido, a despedi-lo, recebido 3 ou 4 cartas anónimas a ameaçá-lo de morte se tentasse mais alguma vez ser delegado do partido ... -
Acórdão nº 02P975 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2002 (caso NULL)
... 1), 2) e 14) da matria de facto apurada, o arguido ao ameaar de morte o ofendido B, f-lo com a finalidade "de o obrigar a dar-lhe informaes ...
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Acórdão nº 08P1971 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2008
... golpes com uma faca no corpo daquela, assim lhe provocando a morte ... 27) Ainda nesse dia 15 de Maio de 2006 o arguido AA, no seu referido ... da parte final do art.º 26.º , do CP , seja ele conselho , ameaça , violência , ordem , promessa , dádiva , etc , o que importa é que o ...
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Acórdão nº 07P1775 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2007
... global dos factos, não é claro que «as circunstâncias em que a morte foi causada são de tal modo graves que reflectem uma atitude ... período dos telefonemas]; -Se foi por causa de alegada e concreta ameaça de morte e temendo que esta se concretizasse que a vítima telefonou à ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... A morte da progenitora é considerada um episódio de difícil gestão ... desta espécie de associações, derivada do forte poder de ameaça da organização e dos mútuos estímulos e contra-estímulos de natureza ...
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Acórdão nº 4007/2004-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Julho de 2004 (caso NULL)
... morte e estava, na altura, armada, ocorre uma situação de legítima defesa ... do art.º 133º do CP Pretende o Recorrente ainda que, a ameaça de morte feita pela vítima e a tensão e o medo com que agiu, permitem a ...
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Acórdão nº 03A1297 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2003 (caso NULL)
... amantes (resposta ao quesito 4º da B.I.) e g) - E ameaçando-a de morte (resposta ao quesito 5º da B.I.), h) - o que faz à frente dos filhos ... aos filhos e à família, expressões como «puta» e «cabra», ameaçá-la de morte e agredi-la, à frente de familiares e até dos filhos, e ...
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Acórdão nº 041929 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 1991
O arguido condenado pelo crime previsto no artigo 59 do codigo da estrada, de cujo acidente resultou a morte de duas pessoas que ele transportava no veiculo que conduzia, tendo agido com culpa grave e exclusiva (excesso de velocidade), não deve beneficiar de suspensão da execução da pena, por não se mostrar, nos termos do artigo 48 n. 2 do Codigo Penal, que a simples ameaça do facto e a ameaça da
... no artigo 59 do codigo da estrada, de cujo acidente resultou a morte de duas pessoas que ele transportava no veiculo que conduzia, tendo agido ... 2 do Codigo Penal, que a simples ameaça do facto e a ameaça da pena bastarão para o afastar da criminalidade e ... -
Acórdão nº 041929 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Junho de 1991 (caso None)
O arguido condenado pelo crime previsto no artigo 59 do codigo da estrada, de cujo acidente resultou a morte de duas pessoas que ele transportava no veiculo que conduzia, tendo agido com culpa grave e exclusiva (excesso de velocidade), não deve beneficiar de suspensão da execução da pena, por não se mostrar, nos termos do artigo 48 n. 2 do Codigo Penal, que a simples ameaça do facto e a ameaça da
... no artigo 59 do codigo da estrada, de cujo acidente resultou a morte de duas pessoas que ele transportava no veiculo que conduzia, tendo agido ... 2 do Codigo Penal, que a simples ameaça do facto e a ameaça da pena bastarão para o afastar da criminalidade e ... -
Despacho n.º 9727/2017
... , Cabrera 1907) possui em Portugal, desde 1990, o estatuto de ameaça de Em Perigo, de acordo com o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal ... Lobos Mortos, que assegura um maior conhecimento sobre as causas de morte e potencia o desenvolvimento de estudos com relevância para a ...
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Acórdão nº 9710259 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 1997
I - Tendo o arguido a seu favor um quadro de circunstâncias muito favorável - confissão integral, mostrando-se arrependido, bom comportamento anterior e posterior ao crime, condutor habitualmente prudente, conduzindo há muitos anos sem ter tido qualquer acidente e sendo considerado como pessoa honesta e trabalhador - apresentando-se o acidente como fortuito, a inculcar a ideia de que se não...
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Despacho n.º 7148/2019
... populações permanentes em Portugal que apresentam estatuto de ameaça: o britango, classificado como «Em Perigo» (EN), e o abutre-preto, ... É também alvo de abate a tiro e de morte por eletrocussão. A perturbação por atividades humanas afeta de forma ...
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Acórdão nº : 61/20.6GBADV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Janeiro de 2022
O que se exige, para a ocorrência do crime de ameaça, não é a efetiva perturbação da liberdade do ameaçado, exigindo-se, isso sim, que a ameaça seja adequada a provocar ou infligir medo (mesmo que, in casu, o não tenha provocado). No que respeita ao critério da adequação da ameaça a provocar medo ou inquietação, ou a prejudicar a liberdade de determinação, deve considerar-se que o mesmo é...
... VG, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de ameaça agravada, previsto e punido pelos artigos 14.º, n.º 1, 153.º, n.º 1 e ... , do nada, desengatilhasse impropérios e ameaças, incluindo de morte" ... 27. Atento o contexto global e circunstancialismo rodeador das express\xC3" ... -
Acórdão nº 0110530 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Junho de 2001 (caso NULL)
Revelando a matéria de facto que o arguido - um homem de 54 anos, bom pai, bom marido, bom vizinho e bom profissional, com duas filhas e um filho, que vê este cair na toxicodependência com 13 anos de idade, sem deixar de o apoiar, sofre os desmandos do comportamento deste que, dominado pela heroína, furtava e injuriava, nomeadamente os pais e as irmãs, com o que este pai, entra num quadro...
... que causaram, outrossim, de forma directa, adequada e necessária, a morte à vítima, que desfaleceu no chão da sala-de-estar, onde, sob os ... um fio de ouro que cai ao chão e dá-lhe dois murros na cabeça, ameaça-os de morte dizendo "Meus filhos da puta, é hoje mesmo que vos vou ... -
Acórdão nº 0110530 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Junho de 2001
Revelando a matéria de facto que o arguido - um homem de 54 anos, bom pai, bom marido, bom vizinho e bom profissional, com duas filhas e um filho, que vê este cair na toxicodependência com 13 anos de idade, sem deixar de o apoiar, sofre os desmandos do comportamento deste que, dominado pela heroína, furtava e injuriava, nomeadamente os pais e as irmãs, com o que este pai, entra num quadro...
... que causaram, outrossim, de forma directa, adequada e necessária, a morte à vítima, que desfaleceu no chão da sala-de-estar, onde, sob os ... um fio de ouro que cai ao chão e dá-lhe dois murros na cabeça, ameaça-os de morte dizendo "Meus filhos da puta, é hoje mesmo que vos vou ...