ajudas custo natureza do abono
1947 resultados para ajudas custo natureza do abono
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Despacho n.º 11560/2018
... de formação e outras ações da mesma natureza que decorram em território nacional ou no ... das despesas com deslocação e estada e o abono das correspondentes ajudas de custo, nos termos ...
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Despacho n.º 309-A/2021
... ção, independentemente da respetiva natureza, designadamente a título de remuneração, ... ção, subsídio, senhas de presença ou ajudas de custo.7 - O apoio técnico, logístico e ...
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Despacho n.º 1343/2019
... lei me é atribuída para:a) Autorizar o abono de alimentação a dinheiro;b) Autorizar, no ... ções normais que resultem da própria natureza orgânica ou funcional do serviço, em ... , bem como o adiantamento das respetivas ajudas de custo, com a faculdade de subdelegar;l) Aos ...
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Despacho n.º 5947/2017
... de experiências e informações de natureza técnico-administrativa entre os seus membros e a ... remuneração adicional, sem prejuízo do abono de ajudas de custo e de transporte pelas ...
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Despacho n.º 8599/2017
... de formação e outras ações da mesma natureza que decorram em território nacional ou no ... as despesas com deslocação e estada e o abono das correspondentes ajudas de custo, nos termos ...
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Despacho n.º 3398/2021
... despesas com a deslocação e estada, e o abono das correspondentes ajudas de custo;c) Conceder o ... eleitoral passiva, ilimitada e outras de natureza específica, previstas no referido estatuto ou em ...
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Despacho n.º 5135/2021
... ção, independentemente da respetiva natureza, designadamente a título de remuneração, ... ção, subsídio, senhas de presença ou ajudas de custo.9 - O INSA assegura o apoio logístico e ...
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Despacho n.º 4241/2020
... de formação e outras ações da mesma natureza que decorram em território nacional ou no ... das despesas com deslocação e estada e o abono das correspondentes ajudas de custo, nos termos ...
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Despacho n.º 3400/2021
... despesas com a deslocação e estada, e o abono das correspondentes ajudas de custo;c) Conceder o ... eleitoral passiva, ilimitada e outras de natureza específica, previstas no referido estatuto ou em ...
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Despacho n.º 1529/2017
... lei me é atribuída para:a) Autorizar o abono de alimentação a dinheiro;b) Autorizar, no ... ções normais que resultem da própria natureza orgânica ou funcional do serviço, em ... , bem como o adiantamento das respetivas ajudas de custo, com a faculdade de subdelegar;k) Aos ...
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Despacho n.º 9650/2017
... lei me é atribuída para:a) Autorizar o abono de alimentação a dinheiro;b) Autorizar, no ... ções normais que resultem da própria natureza orgânica ou funcional do serviço, em ... , bem como o adiantamento das respetivas ajudas de custo, com a faculdade de subdelegar;k) Aos ...
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Acórdão nº 1027/08.0BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2020
I - É à administração que cabe o ónus de demonstrar que os abonos recebidos pelo impugnante não têm qualquer fim compensatório, recolhendo e enunciando factos-índices suficientemente sólidos para criarem essa convicção, designadamente porque não existem deslocações do trabalhador ou, existindo, porque esses abonos não têm qualquer relação com essas deslocações ou, tendo-a, cobrem largamente as...
... de 2002, na parte impugnada, referente às ajudas de custo, por ter considerado que, “in casu, ... que os pagamentos realizados revestem a natureza de ajuda de custo, ou seja, possuem natureza ... nº 106/98, de 24/4 - Regime Jurídico do Abono de Ajudas de Custo e Transporte do Pessoal da ... -
Decreto-Lei n.º 32/2018
... º 347/79 , de 29 de agosto, que define a natureza, competência, estrutura interna e funcionamento ... é 95 % das comparticipações do Estado no custo de obras de equipamento social; z) O Decreto-Lei ... normas sobre a residência oficial e abono de ajudas de custo dos inspetores técnicos da ...
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Acórdão nº 01904/05.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Outubro de 2021
Sendo duvidoso se o trabalhador foi contratado para trabalhar diretamente no estrangeiro, deve proceder-se a produção de prova que se esclareça esse assunto.
... liquidação de IRS, uma vez que recebeu ajudas de custo que não estão sujeitas a tributação ... patronal portuguesa e em funções de natureza temporária; H- A douta sentença viola o ... O abono de quantias mensais fixas a título de ajudas de ... -
Acórdão nº 231/16.1T8LMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Novembro de 2017
... , complemento especial distribuição, abono de viagem, subsídio de condução e ... que o abono de viagem tem a simples natureza de compensar as despesas do Autor com o veículo ... pagamento ao trabalhador qualquer despesa/ajudas de custo ... 52. O subsídio de condução ...
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Deliberação n.º 1184/2021
... como as deslocações e ajudas de custo de conservadores e de oficiais de ... P., qualquer que seja a sua natureza, até ao montante de (euro) 30.000, e ... acima ... deslocações em serviço no país, o abono, antecipado ou não, e processamento de ...
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Despacho n.º 7057/2022
... de formação e outras ações da mesma natureza que decorram ... em território nacional ou no ... tes despesas com deslocação e estada e o abono, antecipado ou não, das correspondentes ajudas ... de custo, nos termos previstos nos Decretos-Leis n.os ...
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Despacho n.º 6409/2022
... de formação e outras ações da mesma natureza que decorram ... em território nacional ou no ... com deslocação e estada e o abono, antecipado ou não, das correspondentes ajudas e custo, nos ... termos previstos nos Decretos-Leis n.os ...
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Despacho n.º 1564/2024
... de formação e outras ações da mesma natureza que decorram em território nacional ou no ... - tes despesas com deslocação e estada e o abono, antecipado ou não, das correspondentes ajudas de custo, nos termos previstos nos Decretos -Leis n. os ...
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Acórdão nº 558/12.1T8CBR-J.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Fevereiro de 2023
I – A liquidação processada como incidente nos termos dos arts. 358.º e ss. do CPC destina-se a «fixar o objecto ou a quantidade» da condenação proferida em termos genéricos, nos termos do disposto no n.º 2 do art. 609.º do CPC, não podendo contrariar o que ficou julgado, nomeadamente, alterando-o ou corrigindo-o”. II – As quantias auferidas pelo trabalhador que as partes...
... quantias que estes receberam a título de ajudas de custo “TIR”, uma vez que não constituem ... no Acórdão revivendo, invocando, em abono, o Acórdão de 17.6.2010, tirado na Revista n.º ... condicionantes da atribuição da natureza retributiva a qualquer prestação pecuniária ... -
Acórdão nº 558/12.1T8CBR-J.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10-02-2023
I – A liquidação processada como incidente nos termos dos arts. 358.º e ss. do CPC destina-se a «fixar o objecto ou a quantidade» da condenação proferida em termos genéricos, nos termos do disposto no n.º 2 do art. 609.º do CPC, não podendo contrariar o que ficou julgado, nomeadamente, alterando-o ou corrigindo-o”. II – As quantias auferidas pelo trabalhador que as partes denominaram de “ajudas...
... quantias que estes receberam a título de ajudas de custo “TIR”, uma vez que não constituem ... no Acórdão revivendo, invocando, em abono, o Acórdão de 17.6.2010, tirado na Revista n.º ... condicionantes da atribuição da natureza retributiva a qualquer prestação pecuniária ... -
Despacho n.º 9701/2021
... ário de Estado da Conservação da Natureza, ... das Florestas e do Ordenamento do ... não auferem qualquer remuneração ou abono ... suplementares aos referidos no número ... — Os encargos com os vencimentos e com as ajudas de custo associadas ao desenvolvi- ... mento da ...
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Acórdão nº 886/19.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Outubro de 2021
... de trabalho, no valor de €1.002,50 e de ajudas de custo, no valor de €30,25, por cada dia de ... natureza da culpa, o certo é que a globalidade da sua ... ídicas que cada uma das partes invoque em abono das suas posições, embora lhe incumba resolver ...
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Regulamento n.º 93/2019
... ção de ensino superior como adequado à natureza, dignidade e funções destas últimas, e quando ... anterior ficará disponível nos centros de custo respetivos numa lógica de reforço competitivo ... , poderá, se for caso disso, proceder ao abono da parte restante, processada conjuntamente com ... relativos a encargos com deslocações e ajudas de custo, que serão efetuados diretamente ao ...
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Acórdão nº 97/18.7T8MGD-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2021
... , mas esses valores são efetivamente ajudas de custo, porque pagamento para despesas de ... título e independentemente da sua natureza, incluindo, portanto, remunerações do trabalho ... subsídio de alimentação, de transporte, abono para falhas, etc., se quedam por uma análise ...