adjudicar significado
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Acórdão nº 06009/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Abril de 2010
... ípio da proporcionalidade, e o superior interesse público de adjudicar à melhor proposta ... O recorrido não apresentou alegações e o EMMP ... Vulgarmente o termo tem o significado de desenho de fachada de edifício (Dicionário Online Porto Editora), ...
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Acórdão nº 06769/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2010
... em cuja proposta investiu muito e que poderia ter um enorme significado, não apenas no respectivo volume de negócios, mas também na sua ... 81 a 86 dos autos) ... 13. Em 23.03.2010 o CD do R. deliberou adjudicar" à PT Prime a Aquisição, Instalação e Integração de Sistemas de Gest\xC3" ...
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Acórdão nº 0381/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 2004
... elaborar um projecto de deliberação final, no sentido de adjudicar a empreitada à contra interessada A ... , -cfr. teor de fls. 76 e 77 e, ... No entanto, a disposição do nº 3 não tem esse significado. Na verdade, mesmo em matéria de recursos, valerá o nº1, o qual ...
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Decreto-Lei n.º 458/85, de 30 de Outubro de 1985
... financeira de cada projecto, após conhecidos os preços base a adjudicar, quando for este o caso ... 7 - O Ministério das Finanças e do Plano ... (índice p - n)) + 0,25) em que os símbolos têm o seguinte significado: t(índice d(1)) - valor máximo admissível para a data d da tarifa ...
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Acórdão nº 07B2373 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Janeiro de 2008
1. É condição de procedência de uma acção de divisão de coisa comum a existência de uma situação de compropriedade. 2. Se, quando a acção foi proposta, a compropriedade já tinha cessado por se ter verificado a aquisição, por usucapião, do direito de propriedade singular de parte determinada do prédio, o pedido de divisão tem de improceder. 3. Se, por escritura pública de partilha de uma...
... matricial, não sendo então possível dividi-lo em concreto e adjudicar separadamente cada uma das duas partes ... Segundo afirmaram, essa ... Finalmente, e fundamentalmente por causa do significado atribuído à propositura desta última acção, a Relação deu como não ... -
Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... ónimo, a placa poderá conter uma legenda su- cinta sobre o significado do mesmo, bem como a anterior designação. 3 -- No caso de antropónimos ... indicar -se -á a localização e características do espaço a adjudicar, a base de licitação (no caso do concurso), o montante da taxa mensal e ...
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Acórdão nº 0936/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Março de 2005
... veículos ligeiros de passageiros foi proferida deliberação a adjudicar uma licença que se candidatara como motorista profissional, tendo esse ... Sendo assim, verifica-se que não assumem qualquer significado, nem para exclusão, nem para preferência, os membros que as cooperativas ...
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Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... e 20. do Programa de Concurso (..) deliberou, por unanimidade, adjudicar à concorrente “Multi Development Portugal – Promotora Imobiliária SA ... 85, 92 e 153 ... ) * Se tivermos em conta o significado exacto da expressão obras públicas, evidentemente que a UCDR, de per si, ...
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Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... e 20. do Programa de Concurso (..) deliberou, por unanimidade, adjudicar à concorrente “Multi Development Portugal – Promotora Imobiliária SA ... 85, 92 e 153 ... ) * Se tivermos em conta o significado exacto da expressão obras públicas, evidentemente que a UCDR, de per si, ...
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Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... e 20. do Programa de Concurso (..) deliberou, por unanimidade, adjudicar à concorrente “Multi Development Portugal – Promotora Imobiliária SA ... 85, 92 e 153 ... ) * Se tivermos em conta o significado exacto da expressão obras públicas, evidentemente que a UCDR, de per si, ...
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Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Setembro de 2009
... e 20. do Programa de Concurso (..) deliberou, por unanimidade, adjudicar à concorrente “Multi Development Portugal – Promotora Imobiliária SA ... 85, 92 e 153 ... ) * Se tivermos em conta o significado exacto da expressão obras públicas, evidentemente que a UCDR, de per si, ...
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Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Outubro de 2009
... e 20. do Programa de Concurso (..) deliberou, por unanimidade, adjudicar à concorrente “Multi Development Portugal – Promotora Imobiliária SA ... 85, 92 e 153 ... ) * Se tivermos em conta o significado exacto da expressão obras públicas, evidentemente que a UCDR, de per si, ...
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Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... e 20. do Programa de Concurso (..) deliberou, por unanimidade, adjudicar à concorrente “Multi Development Portugal – Promotora Imobiliária SA ... 85, 92 e 153 ... ) * Se tivermos em conta o significado exacto da expressão obras públicas, evidentemente que a UCDR, de per si, ...
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Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Outubro de 2009
... e 20. do Programa de Concurso (..) deliberou, por unanimidade, adjudicar à concorrente “Multi Development Portugal – Promotora Imobiliária SA ... 85, 92 e 153 ... ) * Se tivermos em conta o significado exacto da expressão obras públicas, evidentemente que a UCDR, de per si, ...
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Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... e 20. do Programa de Concurso (..) deliberou, por unanimidade, adjudicar à concorrente “Multi Development Portugal – Promotora Imobiliária SA ... 85, 92 e 153 ... ) * Se tivermos em conta o significado exacto da expressão obras públicas, evidentemente que a UCDR, de per si, ...
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Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Setembro de 2009
... e 20. do Programa de Concurso (..) deliberou, por unanimidade, adjudicar à concorrente “Multi Development Portugal – Promotora Imobiliária SA ... 85, 92 e 153 ... ) * Se tivermos em conta o significado exacto da expressão obras públicas, evidentemente que a UCDR, de per si, ...
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Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... e 20. do Programa de Concurso (..) deliberou, por unanimidade, adjudicar à concorrente “Multi Development Portugal – Promotora Imobiliária SA ... 85, 92 e 153 ... ) * Se tivermos em conta o significado exacto da expressão obras públicas, evidentemente que a UCDR, de per si, ...
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Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Outubro de 2009
... e 20. do Programa de Concurso (..) deliberou, por unanimidade, adjudicar à concorrente “Multi Development Portugal – Promotora Imobiliária SA ... 85, 92 e 153 ... ) * Se tivermos em conta o significado exacto da expressão obras públicas, evidentemente que a UCDR, de per si, ...
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Acórdão nº 03522/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2012
... adjudicar a execução da empreitada em causa à C……… – Empreiteiros, S.A., ... Embora de significado próximo, não é coincidente a confiança que a autora tenha criado ou ...
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Acórdão nº 02A714 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2002 (caso NULL)
... , tendo-se a actuação daquela limitado a abrir as propostas e a adjudicar" a cortiça pela que consideraram a mais interessante, que não a melhor. 7\xC2" ... Recorde-se, sublinhando-o pelo seu significado e pertinência para o caso que nos ocupa, um dos passos já atrás ...
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Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2009
... e 20. do Programa de Concurso (..) deliberou, por unanimidade, adjudicar à concorrente “Multi Development Portugal – Promotora Imobiliária SA ... 85, 92 e 153 ... ) * Se tivermos em conta o significado exacto da expressão obras públicas, evidentemente que a UCDR, de per si, ...
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Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2009
... e 20. do Programa de Concurso (..) deliberou, por unanimidade, adjudicar à concorrente “Multi Development Portugal – Promotora Imobiliária SA ... 85, 92 e 153 ... ) * Se tivermos em conta o significado exacto da expressão obras públicas, evidentemente que a UCDR, de per si, ...
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Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Outubro de 2009
... e 20. do Programa de Concurso (..) deliberou, por unanimidade, adjudicar à concorrente “Multi Development Portugal – Promotora Imobiliária SA ... 85, 92 e 153 ... ) * Se tivermos em conta o significado exacto da expressão obras públicas, evidentemente que a UCDR, de per si, ...
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Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2009
... e 20. do Programa de Concurso (..) deliberou, por unanimidade, adjudicar à concorrente “Multi Development Portugal – Promotora Imobiliária SA ... 85, 92 e 153 ... ) * Se tivermos em conta o significado exacto da expressão obras públicas, evidentemente que a UCDR, de per si, ...
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Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2009
... e 20. do Programa de Concurso (..) deliberou, por unanimidade, adjudicar à concorrente “Multi Development Portugal – Promotora Imobiliária SA ... 85, 92 e 153 ... ) * Se tivermos em conta o significado exacto da expressão obras públicas, evidentemente que a UCDR, de per si, ...