adenda contratual
719 resultados para adenda contratual
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Despacho n.º 2705/2021 de 24 de novembro de 2021
... e em 26 de agosto de 2021;Considerando que, na ltima alterao contratual, foi includo no contrato programa o primeiro adicional ao contrato ... ) para a Portos dos Aores, S.A., destinado aos trabalhos includos na adenda ao contrato da obra de construo de rampa para navios ro-ro e ferry e obras ...
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Despacho n.º 2713/2021 de 24 de novembro de 2021
... e em 26 de agosto de 2021;Considerando que, na ltima alterao contratual, foi includo no contrato programa o primeiro adicional ao contrato ... ) para a Portos dos Aores, S.A., destinado aos trabalhos includos na adenda ao contrato da obra de construo de rampa para navios ro-ro e ferry e obras ...
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Despacho n.º 8300/2020
... a sua modificação, aprovação das respetivas minutas de adenda e a outorga das mesmas, representando para o efeito a entidade , decidir sobre a aplicação de penalidades por incumprimento contratual; acionar os meios próprios de garantia de cumprimento das obrigações, ...
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Acórdão nº 2296/10.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 2014
1. É nulo, por violação da norma constante do art. 280º do CC, o acordo confidencial, celebrado a título pessoal entre os gerentes de duas sociedades, através do qual se faculta a utilização de alvará de construção civil de uma delas à outra sociedade, tendo como contrapartida o pagamento de quantia pecuniária à pessoa do gerente da sociedade cujo alvará foi por essa via disponibilizado. 2. ...
... autor e a ré celebrado ainda um acordo pessoal escrito denominado "adenda confidencial» ao contrato de consórcio de 1/10/2007", no qual a ré se ... ça recorrida que o mesmo foi celebrado ao abrigo da liberdade contratual. Mais entendeu a sentença recorrida - sem apresentar qualquer fundamento ... -
Despacho n.º 13015/2023
... 350,91 € (IVA incluído), cujos poderes de conformação contratual foram subdelegados no Diretor de Infraestruturas, Comodoro Nuno Maria ... a modificação objetiva do contrato junto da ESPAP mediante adenda ao contrato inicialmente celebrado, tendo a ESPAP indicado que deveria ser ...
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Despacho n.º 12532/2023
... %, no total de 6.538.507,86€, cujos poderes de conformação contratual foram subdelegados no Diretor de Infraestruturas, Comodoro Nuno Maria ... a modificação objetiva do contrato junto da ESPAP mediante adenda ao contrato inicialmente celebrado, tendo a ESP AP indicado que deveria ...
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Contrato n.º 686/2017
... ários à abertura e ao desenvolvimento do procedimento pré-contratual para execução da empreitada de obras públicas, incluindo a ... de Contas.2 - As Partes acordam em fixar por escrito e como adenda complementar todas as alterações à empreitada que envolvam trabalhos a ...
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Despacho n.º 12373/2020
... contratual de 979.944,39 (euro), a que acrescerá o IVA à taxa legal aplicável, ... o artigo 109.º do CCP.2 - A Marinha deverá enviar uma cópia da adenda celebrada ao abrigo do presente despacho, ao Gabinete de Sua Excelência o ...
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Acórdão nº 01575/19.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Agosto de 2020
... da lei (como consta do contrato) e não de qualquer cláusula contratual; 12ª) E, portanto, ao invés do que pretenderia o tribunal a quo, uma ... sobre a totalidade do remanescente da dívida, pelo que tanto a adenda" ao acordo celebrado em 14 de junho de 2013, como o contrato-promessa de da\xC3" ...
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Regulamento n.º 614/2016
... do Instituto, no que não estiver estipulado no protocolo, ou adenda ao protocolo, que servirá de base a tal afetação. Artigo 3.º Projetos ... 5 - A duração do vínculo contratual do Responsável com a Universidade deve, pelo menos, coincidir ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... com esse serviço, não se confundido, todavia, com a relação contratual estabelecida enquanto utente com a concessionária de cada infra-estrutura ... ço para a esfera da nova empresa', propondo a celebração de 'uma adenda ao contrato actualmente em vigor, na qual se reflectiriam as implicações ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2022
... paralelo, foi ainda determinado o recurso ao procedimento pré-contratual de ... concurso público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial ... , designadamente, a outorga, em nome do Estado português, da adenda ... ao referido contrato e respetiva submissão a fiscalização prévia ...
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Acórdão nº 2312/16.2T8FNC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2018
... ão que o peticionado se fundava na responsabilidade civil extra-contratual subjectiva, tendo em conta que a ré alegadamente tinha praticado uma ... relationship between CC and the Reseller.” (tradução: “Esta Adenda é incorporada e faz parte do Acordo de Revenda, como se o Contrato de ...
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Acórdão nº 550/09.3BESNT-B de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2020
... em execução do Acórdão exequendo foi feita em 30.07.2010 uma adenda ao Acordo Quadro subjacente ao presente litígio ... Sucede que a Autora ... especial para anulação de acto administrativo pré-contratual, pois tal afigura-se ilegal e extravasa o objecto do presente recurso ...
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Acórdão nº 259/10.5 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Novembro de 2021
... ,51),que a parte dos suprimentos relativa à: "[ ... ] obrigação contratual de a Impugnante, a acrescer aos suprimentos efetuados, mutuar à P ... Te a TV ……… ... de uma adenda ao contrato de distribuição do canal N ... , assim como também a ...
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Acórdão nº 00905/15.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Novembro de 2018
I) – Não beneficia do direito à contratação como Professor Auxiliar previsto no art.º 8°, nº 3, do DL n° 205/2009, de 31/08, o docente que à data da sua entrada em vigor se encontrava contratado como Monitor. * *Sumário elaborado pelo relator
... e o representante legal da R. outorgaram documento intitulado «Adenda ao Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo ... Atendendo que tenho um vínculo contratual com esta Faculdade, como Assistente Convidado, superior a cinco anos, ... -
Despacho (extrato) n.º 8991/2020
... écnico.21 de maio de 2020Mário Rui Vítor José - foi autorizada a adenda ao Despacho 226/2019, de 14/10/2019, do Presidente deste Instituto, na ... convidado), a tempo parcial, alterando-se a percentagem contratual de 33 % para 50 %, em regime de acumulação de funções, para exercer ...
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Anúncio n.º 463/2021 de 23 de dezembro de 2021
... contratos de empreitadas de obras pblicas cujo procedimento pr-contratual tenha tido origem em anncio publicado no Jornal Oficial da Unio Europeia e ... ,76, no incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado - conforme adenda ao contrato inicial celebrada entre os contraentes em 17/12/2021.Autor da ...
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Despacho n.º 2913/2020
... a sua modificação, aprovação das respetivas minutas de adenda e a outorga das mesmas, representando para o efeito a entidade , decidir sobre a aplicação de penalidades por incumprimento contratual; acionar os meios próprios de garantia de cumprimento das obrigações, ...
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Acórdão nº 01757/09.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020
I – Se pelos acordos em causa o Município não se vinculou a não denegar futuros atos permissivos de obras de urbanização e edificação, os quais sempre estariam sujeitos ao crivo juspublicístico, não cabe direito a indemnização pela circunstância de os respetivos pedidos de licenciamento, ademais consolidados, terem sido indeferidos ao abrigo do quadro normativo aplicável. II – O jus...
... acordo, em 05/09/2005, que denominaram “Acordo de Alteração e Adenda”, com as cláusulas referidas em B) supra ... 3ª- Nos processos de ... total ausência de prova quanto à existência de algum acordo contratual e ao pagamento de efetivo de contraprestação levou a que o Tribunal não ... -
Acórdão nº 2094/12.7TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
... a p.i.; 2.º- Constava desse contrato a cláusula 1.ª, n.º 1 da Adenda ao Doc.2, com a seguinte redação: “a celebração do contrato de ... Essa muito específica tipologia contratual, que tem conhecido uma forte expansão no nosso país, não somente pelas ...
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Acórdão nº 676-13.9TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2015
- Os avalistas que se obrigaram na livrança através de procurador são devedores como se o tivessem feito pessoalmente, uma vez que não foi demonstrada a nulidade das procurações, nem foi invocado abuso de representação, produzindo os actos do procurador efeitos na sua esfera jurídica. - Na impugnação pauliana o requisito da anterioridade do crédito afere-se pela data da sua constituição e não...
... adenda, encontrando-se esta sociedade, bem como parte dos avalistas da livrança, ... relações imediatas, opor aos devedores cartulares a relação contratual subjacente ... Após os articulados, foram os réus notificados para ... -
Acórdão nº 01560/19.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2020
I) Em caso de acordo de pagamento em prestações da dívida tributária são devidos juros moratórios liquidados juntamente com cada prestação. II) Caso a prestação consista na efectivação de dação em cumprimento de prestação diferente da devida, com o fim de, mediante acordo do credor, extinguir imediatamente a obrigação ( artº 837º, do C. Civil), o atraso na sua concretização por motivo imputável...
... sobre a totalidade do remanescente da dívida, pelo que tanto a adenda" ao acordo celebrado em 14 de junho de 2013, como o contrato-promessa de da\xC3" ... às autarquias locais a possibilidade de recorrerem à via contratual para verem os seus créditos liquidados, mesmo que tal pressuponha o ... -
Acórdão nº 01230/16.9BEPRT-B de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Novembro de 2016
I) – Justifica-se o levantamento do efeito suspensivo automático que resulta da impugnação de actos de adjudicação no âmbito do contencioso pré-contratual, quando, como é o caso, periclitante fica a continuidade do serviço público, de forma gravemente prejudicial.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... decisão do TAF do Porto, que em processo de contencioso pré-contratual que movem contra Município de Matosinhos e contra-interessados, decidiu ... A Nascente da linha do Metro – Porto/Póvoa, prevista no contrato adenda n.º 112/2013, pelo valor de € 67.500,00 (cfr. Doc. 1 aqui junto nos ... -
Portaria n.º 59-A/2022
... adenda ao contrato, dando conta da sua colocação na empresa em Portugal; ... f) ... contratual ... 2 — [ ... ] ... 3 — O apuramento do limite de número de ...