Acompanhamento de cônjuge
- Despacho (extracto) n.º 11405/2008, de 21 de Abril de 2008
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Despacho (extracto) n.º 9229/2008, de 31 de Março de 2008
... o regresso da situaçáo de licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, com efeitos a 1 de Abril de 2008. ...
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Aviso (extracto) n.º 27537/2008, de 18 de Novembro de 2008
... de 01/07/08, foi autorizada a Licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge no estrangeiro a professora do Quadro de Nomeaçáo Definitiva ...
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Rectificação n.º 1112/2006, de 12 de Julho de 2006
... índice 510), na situaçáo de licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge no estrangeiro, e licenciada Teresa Maria Soares de Albergaria ...
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Despacho (extracto) 20609/2007, de 07 de Setembro de 2007
...úde do Cadaval, autorizada a licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, a seu pedido, ao abrigo do artigo ...
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Acórdão nº 7779/18.1T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Dezembro de 2019
I- A Lei nº 49/2018, de 14/02, criou o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os tradicionais institutos da interdição e da inabilitação. II- Essa Lei veio introduzir uma mudança de paradigma e uma nova filosofia no estatuto das pessoas portadoras de incapacidade, o qual passou a centrar-se exclusivamente na defesa dos interesses das mesmas, quer ao nível pessoal, quer ao nível...
....º 49/2018, de 14 de Agosto, a legitimidade para requerer o acompanhamento" passa a ser do maior impossibilitado ou mediante a sua autorização, do c\xC3"... sua legitimidade para requerer o acompanhamento, na ausência de cônjuge ou unido de facto. 6.º Pelo que não se podem aceitar os factos vertidos ... -
Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
...Artigo 282.º Licença sem remuneração para acompanhamento" do cônjuge colocado no estrangeiro. Artigo 283.º Licença sem remuneraç\xC3"...
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Despacho (extracto) 18790/2006, de 15 de Setembro de 2006
... ao serviço da situaçáo de licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, com efeitos a partir de 1 de Setembro ...
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Despacho (extracto) 19643/2006, de 26 de Setembro de 2006
... de Setúbal, na situaçáo de licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge no estrangeiro, foi autorizada a regressar ao serviço a ...
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Deliberação n.º 1010/2006, de 14 de Julho de 2006
..., foi autorizada uma licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro à técnica superior de saúde ...
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Despacho (extracto) 25293/2006, de 12 de Dezembro de 2006
...ência do pedido de regresso da licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, colocada no lugar de segunda-ajudante ...
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Despacho (extracto) 25295/2006, de 12 de Dezembro de 2006
... Judiciária, na situaçáo de licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge colocado no estrageiro, autorizado o regresso ao referido ...
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Aviso n.º 18570/2007, de 28 de Setembro de 2007
... 1 de Maio de 2007, o gozo da licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro. 27 de Agosto de 2007. - O Vogal do ...
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Despacho (extracto) 22863/2006, de 09 de Novembro de 2006
... Universidade, na situaçáo de licença sem vencimento para acompanhamento" do cônjuge no estrangeiro em missáo diplomática, autorizado o regresso \xC3"...
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Despacho n.º 18123/2006, de 06 de Setembro de 2006
... sub-regional, foi autorizada a licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, ao abrigo dos artigos 84.o e 86.o do ...
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Aviso n.º 12825/2006, de 30 de Novembro de 2006
... competências), foi concedida licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge, com início em 30 de Outubro de 2006, a Maria de Fátima ...
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Despacho n.º 19299/2006, de 21 de Setembro de 2006
... das Mulheres, na situaçáo de licença sem vencimento por acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, com efeitos a partir de 1 de Outubro ...
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Despacho (extrato) n.º 689/2023
...Sumário: Concessão de licença sem remuneração para acompanhamento de cônjuge colocado. no estrangeiro à inspetora Joana Isabel Gambóias ...
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Acórdão nº 035566 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Novembro de 1997
I - Constituindo objecto do recurso jurisdicional o acórdão impugnado, improcede necessariamente esse recurso se, nas alegações e conclusões, o recorrente se limita a reeditar os fundamentos de impugnação do acto contenciosamente recorrido. II - No domínio do DL n. 497/88 não é de concessão automática a licença sem vencimento para acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro, ainda que tenha
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... visto, designadamente para fins de turismo e de visita ou acompanhamento de familiares que sejam titulares de visto de estada temporária. 2 - O ...a) O cônjuge; b) Os filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos ...
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Acórdão nº 035566 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 1995
I - O Decr.-Lei n. 497/88 de 30 de Dezembro não prevê a concessão automática de licença sem vencimento por acompanhamento do cônjuge, sendo necessária a apresentação de requerimento pelo interessado. II - Para efeito de avaliação, sede de mérito, da ocorrência de uma circunstância atenuante especial, matéria em que o Tribunal atento o carácter particular do contencioso disciplinar sindica sem...
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Aviso n.º 18870/2021
... carreira Técnico Superior, licença sem remuneração para acompanhamento ao cônjuge colocado no estrangeiro, no período de 16 de julho a 10 de ...
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Aviso n.º 20388/2022
...para acompanhamento ao cônjuge colocado no estrangeiro, com início a 24 de agosto de 2022,. ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... documento que mostre ter sido concedido o benefício de acompanhamento e nomeado representante ao acompanhado. 3 - (Revogado.) 4 - O ... Artigo 84.º Ações em que seja parte o juiz, seu cônjuge ou certos parentes 1 - Para as ações em que seja parte o juiz de ...
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Aviso n.º 11167/2019
... em 1 de setembro 2008, em licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, solicitou a renúncia do contrato de ...