Acompanhamento de cônjuge
- Despacho (extrato) n.º 3329/2023
- Despacho (extrato) n.º 15524/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série II de 2014-12-23
- Despacho (extrato) n.º 10051/2015 - Diário da República n.º 173/2015, Série II de 2015-09-04
- Despacho (extrato) n.º 9427/2015 - Diário da República n.º 161/2015, Série II de 2015-08-19
- Aviso (extrato) n.º 7521/2015 - Diário da República n.º 130/2015, Série II de 2015-07-07
- Deliberação (extrato) n.º 1485/2015 - Diário da República n.º 144/2015, Série II de 2015-07-27
- Despacho n.º 11669/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série II de 2015-10-19
- Despacho n.º 12124/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série II de 2015-10-28
- Despacho (extrato) n.º 8135/2015 - Diário da República n.º 144/2015, Série II de 2015-07-27
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Lei n.º 49/2018
... nos artigos anteriores, salvo se a sentença que decretou o acompanhamento dispuser de outro modo. 5 - Quando tenha sido instituído o regime de ... é requerido pelo próprio ou, mediante autorização deste, pelo cônjuge, pelo unido de facto, por qualquer parente sucessível ou, ...
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Aviso (extracto) n.º 22189/2008, de 20 de Agosto de 2008
... Costa Rijo, após o termo da licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro ... 12 de Agosto 2008. - O Presidente ...
- Aviso (extrato) n.º 6667/2016 - Diário da República n.º 102/2016, Série II de 2016-05-27
- Despacho n.º 11045/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
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Acórdão nº 289/21.1T8CVL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 14-06-2022
I - A legitimidade ativa para requerer o acompanhamento, radica no próprio beneficiário e no Ministério Público, sem qualquer restrição; a legitimidade ad causam do cônjuge, do unido de facto ou do parente sucessível necessita de ser integrada por um ato autorizativo do beneficiário. II - Obtida essa autorização por qualquer destes últimos, dá-se um fenómeno, não de representação, mas de...
... , Juízo Local Cível ... , Juiz ... , contra BB, acção de acompanhamento de maiores, com processo especial, pedindo: ... a) O suprimento da ... requerido pelo próprio ou, mediante autorização deste, pelo cônjuge, pelo unido de facto, por qualquer parente sucessível ou, ... -
Despacho (extracto) n.º 377/2008, de 04 de Janeiro de 2008
... 2007, - concedida a prorrogao da licena sem vencimento para acompanhamento do cnjuge colocado no estrangeiro, pelo perodo de mais dois anos, com ...
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Deliberação (extracto) n.º 2215/2008, de 08 de Agosto de 2008
... Juzo Cvel de Lisboa - concedida licena sem vencimento para acompanhamento de cnjuge colocado no estrangeiro, por um perodo de um ano, mantendo -se a ...
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Despacho (extracto) n.º 27854/2008, de 30 de Outubro de 2008
... servio da situao de licena sem vencimento para acompanhamento do cnjuge colocado no estrangeiro, com efeitos a partir da data da posse ...
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Acórdão nº 12404/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2016
I- Para os efeitos previstos no n.º 7 do artigo 5º do DL 229/2005, na contagem do tempo de serviço prestado a partir de 1 de setembro de 2006 apenas são considerados os períodos correspondentes ao exercício efetivo de funções docentes em regime de monodocência, incluindo o tempo de exercício de cargos de direção executiva em escolas ou agrupamentos de escolas públicas, não se considerando...
... ; b) Licença sem vencimento por um ano; c) Licença para acompanhamento do cônjuge no estrangeiro; d) Licença sem vencimento de longa duração; ... -
Aviso n.º 20762/2008, de 24 de Julho de 2008
... 2008, foi deferido o pedido de licena sem vencimento para acompanhamento do respectivo cnjuge colocado no estrangeiro ao abrigo dos artigos 84. e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... cônjuge do adoptante, é competente a lei nacional comum dos cônjuges e, na falta ... nos artigos anteriores, salvo se a sentença que decretou o acompanhamento dispuser de outro modo. 5 - Quando tenha sido instituído o regime de ...
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Despacho (extracto) n.º 18759/2008, de 14 de Julho de 2008
... da República - concedida licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, com efeitos a 1 de Agosto de 2008 ...
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Deliberação (extracto) n.º 553/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
... , foi autorizado o regresso da licena sem vencimento para acompanhamento do cnjuge colocado no estrangeiro, a Helena Isabel Borges Manuel, ...
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Despacho (extracto) 17342/2007, de 06 de Agosto de 2007
... de passagem à situaçáo de licença sem vencimento para acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro, com efeitos a 4 de Junho de 2007 ...
- Aviso n.º 22852/2008, de 01 de Setembro de 2008
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Acórdão nº 289/21.1T8CVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Junho de 2022
I - A legitimidade ativa para requerer o acompanhamento, radica no próprio beneficiário e no Ministério Público, sem qualquer restrição; a legitimidade ad causam do cônjuge, do unido de facto ou do parente sucessível necessita de ser integrada por um ato autorizativo do beneficiário. II - Obtida essa autorização por qualquer destes últimos, dá-se um fenómeno, não de representação, mas de...
... , Juízo Local Cível ... , Juiz ... , contra BB, acção de acompanhamento de maiores, com processo especial, pedindo: a) O suprimento da ... requerido pelo próprio ou, mediante autorização deste, pelo cônjuge, pelo unido de facto, por qualquer parente sucessível ou, ...