Ministério Das Finanças E Do Plano (Diário da República)
1592 resultados para Ministério Das Finanças E Do Plano (Diário da República)
- Portaria n.º 588/89, de 29 de Julho de 1989
- Decreto-Lei n.º 71/88, de 09 de Março de 1988
- Portaria n.º 719/87, de 22 de Agosto de 1987
- Portaria n.º 720/87, de 22 de Agosto de 1987
- Portaria n.º 33/86, de 25 de Janeiro de 1986
- Decreto n.º 2/86, de 16 de Janeiro de 1986
- Decreto Regulamentar n.º 1/86, de 02 de Janeiro de 1986
- Declaração n.º DD4859, de 22 de Março de 1985
- Decreto-Lei n.º 502/85, de 30 de Dezembro de 1985
- Decreto-Lei n.º 501/85, de 28 de Dezembro de 1985
- Decreto-Lei n.º 500-A/85, de 27 de Dezembro de 1985
- Portaria n.º 942/85, de 12 de Dezembro de 1985
- Declaração n.º DD5159, de 30 de Dezembro de 1985
- Decreto-Lei n.º 492/85, de 26 de Novembro de 1985
- Decreto n.º 48/85, de 26 de Novembro de 1985
- Declaração n.º DD5141, de 11 de Dezembro de 1985
- Portaria n.º 893/85, de 23 de Novembro de 1985
- Portaria n.º 887/85, de 22 de Novembro de 1985
- Decreto-Lei n.º 487/85, de 22 de Novembro de 1985
- Portaria n.º 888/85, de 22 de Novembro de 1985
- Portaria n.º 885/85, de 21 de Novembro de 1985
- Declaração n.º DD1101, de 15 de Janeiro de 1986
- Portaria n.º 867/85, de 15 de Novembro de 1985
- Despacho normativo n.º 106/85, de 14 de Novembro de 1985
- Portaria n.º 859/85, de 14 de Novembro de 1985
- Declaração n.º DD1100, de 15 de Janeiro de 1986
- Decreto-Lei n.º 476/85, de 12 de Novembro de 1985
- Decreto-Lei n.º 475/85, de 12 de Novembro de 1985
- Decreto-Lei n.º 470/85, de 11 de Novembro de 1985
- Decreto-Lei n.º 474/85, de 11 de Novembro de 1985
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