Zona de Pesca
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n.º 10456/2022
... Designação do contrato: Empreitada de requalificação da zona de alagem e reparação de ... embarcações de pesca e respetiva área de ...
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n.º 16803/2022
... de requalificação da zona de alagem e reparação de embarcações de pesca e respetiva área de ...
- Portaria N.º 55/2016 de 21 de Junho
- Portaria N.º 62/2012 de 5 de Junho
- n.º 1742/2022
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 09 de Novembro de 2010
Decreto Legislativo Regional n. 29/2010/A ... Quadro legal da pesca açoriana ... O mar náo é apenas o elemento da natureza que rodeia as ... Zona Económica Exclusiva nacional, é uma extensáo natural do território ...
- Portaria N.º 70/2016 de 1 de Julho
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Portaria n.º 236/2022
... de 13 de setembro ... Sumário: Define condicionalismos à pesca de bivalves com ganchorra na zona sul, revogando a ... Portaria n.º ...
- Portaria N.º 53/2016 de 21 de Junho
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Portaria n.º 461/2007, de 18 de Abril de 2007
... Atendendo a que a pesca profissional naquele rio é uma importante realidade social; ... Atendendo ... 1.o É criada uma zona de pesca profissional no troço do rio Tejo compreendido entre a ...
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Portaria n.º 1081/99, de 16 de Dezembro de 1999
... têm na região; Dado que o elevado número de praticantes da pesca desportiva existente na região e a intensa procura das lagoas da serra da ... da introdução de normas específicas de gestão; Atendendo a que a zona de pesca reservada do grupo das lagoas da serra da Estrela, criada pela ...
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Portaria n.º 171/2011
... didas de gestão e de controlo específicas para a pesca com ... ganchorra na zona ocidental norte, definida na alínea a) ... do ...
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Portaria n.º 102/2001(2ªSérie), de 29 de Janeiro de 2001
... têm na região; Dado que o elevado número de praticantes da pesca desportiva existentes na região e a intensa procura do rio Trovela para a ... n.º 44 623, de 10 de Outubro de 1962, o seguinte: 1.º É criada uma zona de pesca reservada no troço do rio Trovela compreendido entre a Ponte ...
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Portaria n.º 1080/99, de 16 de Dezembro de 1999
... recursos aquícolas do rio Vouga têm na região; Atendendo a que a pesca profissional naquele rio é uma importante realidade social; Atendendo à ... n.º 44 623, de 10 de Outubro de 1962, o seguinte: 1.º É criada uma zona de pesca profissional no rio Vouga, constituída por três troços, com os ...
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Portaria n.º 299/2000(2ªSérie), de 25 de Fevereiro de 2000
... têm na região; Dado que o elevado número de praticantes da pesca desportiva existentes na região e a intensa procura das lagoas da serra ... és da introdução de normas específicas de gestão; Dado que a Zona de Pesca Reservada do Grupo das Lagoas da Serra da Estrela, criada pela ...
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Portaria n.º 86/2004(2ªSérie), de 08 de Janeiro de 2004
Portaria n.º 86/2004 (2.' série). - Considerando que a pesca profissional na lagoa de Santo André é uma importante realidade ... internacional (sítio RAMSAR) desde 8 de Maio de 1996, figurar como zona de protecção especial para a avifauna (ZPE), criada pelo Decreto-Lei ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 36/2008/A, de 30 de Julho de 2008
Decreto Legislativo Regional n. 36/2008/A ... Quadro legal da pesca -turismo exercida nas águas da subárea dos Açores da zona económica ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 36/2008/A de 30 de Julho
Quadro legal da pesca-turismo exercida nas águas da subárea dos Açores da zona económica ...
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Portaria n.º 70/79, de 08 de Fevereiro de 1979
... Fevereiro Atendendo a que a excessiva captura de peixe através da pesca abusiva com redes tem sido a principal causa de rarefacção piscícola em ... , aprovado pelo Decreto n.º 44623, de 10 de Outubro de 1962, criar a Zona de Pesca Reservada do Rio Tâmega no troço deste curso de água ...
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Portaria n.º 1089/99, de 17 de Dezembro de 1999
Portaria n.º 1089/99 de 17 de Dezembro Considerando que a pesca profissional no rio Almonda é uma importante realidade sócio-económica; ... n.º 44 623, de 10 de Outubro de 1962, o seguinte: 1.º É criada uma zona de pesca profissional no troço do rio Almonda compreendido entre a Ponte ...
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Portaria n.º 747/82, de 30 de Julho de 1982
... base XXIX da Lei n.º 2097, foram, desde logo, declaradas zonas de pesca reservada, pelo que terão de estar sujeitas a regulamentação especial ... º do Decreto n.º 44623, de 10 de Outubro de 1962, o seguinte: 1.º A zona de pesca reservada denominada 'Grupo das lagoas da serra da Estrela' fica ...
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Portaria n.º 47/88, de 23 de Janeiro de 1988
... protegerem as espécies aquícolas migradoras do intenso esforço de pesca exercido sobre elas na rede hidrográfica do rio em causa; Considerando ... a lei citada, que: 1.º Na rede hidrográfica do Mondego, excluída a zona de pesca reservada criada pela Portaria n.º 774/78, de 30 de Dezembro, ...
- Portaria n.º 206/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
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Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio de 2000
... ção e gestão dos recursos biológicos aplicáveis ao exercício da pesca em águas sob soberania e jurisdição nacionais, bem como o regime de ... de base normais e de base rectas, e abrangem o mar territorial, a zona contígua e do restante espaço marítimo jurisdicional até ao limite ...
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Despacho Normativo N.º 62/2007 de 21 de Dezembro
... n.º 9/2007/A, de 19 de Abril, estabeleceu o regime jurídico da pesca lúdica nas águas dos Açores, disciplinando, de uma forma concentrada, o ... ou vegetais, com fins lúdicos nas águas da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa passou, assim, a contar com nova ...