Vinho engarrafado
118 resultados para Vinho engarrafado
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Portaria n.º 112/93, de 30 de Janeiro de 1993
... n.° 10/92, de 3 de Fevereiro, as condições de produção do VQPRD vinho verde ... No entanto, outros vinhos existem na mesma área ... castas, ao modo de elaboração e à referência de ter sido engarrafado na exploração vitícola, agrupamento de explorações vitícolas ou ...
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Regulamento n.º 23/2006, de 12 de Abril de 2006
... as marcas, rótulos e embalagens destinados à identificação do vinho do Porto ... A disciplina da rotulagem - designação, ... a qual terá de ser completada pelos termos 'engarrafador' ou 'engarrafado por' e suas traduções; e) O volume nominal; f) O título alcoométrico ...
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Decreto-Lei n.º 190/2001, de 25 de Junho de 2001
... , tendo especialmente em atenção a disciplina, defesa e fomento do vinho generoso, que já então era exportado para vários mercados ... Em ... ', 'tipo', 'qualidade', 'rival de', 'superior a', 'estilo', 'engarrafado em', ou outros análogos, bem como quando a utilização de nomes, marcas, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... do Ano, Carnaval, Festa da Flor, Festa do Vinho, Madeira Nature Festival, Festival do Colombo e ... Festival do ... Artigo 75.º ... Tarifa social reduzida no gás engarrafado ... Mantém-se em execução o programa GÁS-SOLIDÁRIO.RAM, criado pelo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... do Ano, Carnaval, Festa da Flor, Festa do Vinho, Madeira Nature Festival, Festival do Colombo e ... Festival do ... Artigo 77.º ... Tarifa social reduzida no gás engarrafado ... Mantém-se em execução o programa GÁS-SOLIDÁRIO.RAM, criado pelo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... para certas categorias de gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado". A menção à resiliência revelada pelos trabalhadores e operadores econ\xC3" ... do canal «Horeca» originou a redução da comercialização de vinho, além de outros produtos, como é o caso dos hortofrutícolas e do leite ...
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Portaria n.º 351/93, de 24 de Março de 1993
... qualidade, cuja tipicidade recomenda a sua comercialização como 'vinho regional', a coberto de uma indicação geográfica de proveniência ... às castas, ao modo de elaboração e à referência a ter sido engarrafado no local de produção, desde que obedeçam às condições dos ...
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Lei n.º 42/2016
... engarrafado, canalizado e a granel, fica sujeito à regulação da ERSE. 2 - Ficam ... 23 - Transferência de receitas próprias do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., até ao limite de (euro) 2 000 000 para aplicação no Programa de ...
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Portaria n.º 157/93, de 11 de Fevereiro de 1993
... cuja qualidade e tipicidade permitem a sua comercialização como 'vinho regional', a coberto de uma indicação geográfica ... Com a presente ... às castas, ao modo de elaboração e à referência a ter sido engarrafado no local de produção, desde que obedeça às condições dos ...
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Portaria n.º 174/99, de 12 de Março de 1999
... n.º 612/98, de 26 de Agosto, define as menções tradicionais do vinho do Porto, sem prejuízo das previstas no artigo 11.º, n.º 1, alínea c), ... durante um curto período de tempo, sendo obrigatoriamente engarrafado entre o 4.º e o 6.º anos após a colheita, devendo apresentar-se tinto e ...
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Parecer n.º 2/2023
... “Investimentos Habitacionais da Madeira”, e no “Instituto do Vinho, Bordado e Artesanato da ... Madeira”, consubstanciando, respetivamente, ... ção de seguros (artigo 99.º), tarifa social reduzida no gás engarrafado (artigo 78.º), a eficiência ... energética (artigos 79.º e 89.º), o ...
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Relatório n.º 13/2016
... sobre os Setores dos combustíveis Líquidos e do Gás Engarrafado" em Portugal», de 31 de março de 2009, por se manterem atuais as preocupa\xC3" ... no caderno de encargos dum procedimento concursal do Instituto do Vinho do Douro e do Porto (IVDP) para fornecimento de selos «tipo cavaleiro», ...
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Acórdão nº 7/13.8EACBR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Março de 2017
I - São elementos típicos do crime de contrafação, imitação e uso ilegal de marca (artº 323º CPI, ausência do consentimento do titular do direito de uso de determinada marca registada; pratica de uma das acções descritas na alíneas do artº 323º, e o dolo genérico com ma consciência de actuar sem o consentimento do titular da marca. II - São requisitos da imitação de marca: a) respeitarem, as...
... rótulo, uma vez que é esse o produto em causa: não se tratando de vinho, ou aguardente ... 61. Ora tendo recorrido os arguidos à utilização ... em que os gerentes, permitiram que o Licor E… passasse a ser engarrafado e comercializado naqueles termos (sabendo, como ficou bastante explicito ... -
Acórdão nº 0757/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Janeiro de 2013
I - Constituem requisitos do recurso por oposição de acórdãos previsto no artº 284º do CPPT, a identidade da questão de direito sobre que recaíram os acórdãos em confronto, bem como a existência de uma situação de facto substancialmente idêntica. II - Não estão preenchidos esses requisitos se, no acórdão recorrido, se decidiu não ser dedutível o IVA por obras de reconstrução de um imóvel...
... , a Impugnante ofereceu à firma «M……., Lda.» 84 garrafas de vinho …… “……”, no valor de Esc.: 41.160$00; 2º). Em 16/06/1995, a ... do ano de 1994 e anos anteriores e terá sido fabricado e engarrafado nas instalações e equipamento para vinificação adquiridos à Q……., ... -
Acórdão nº 998/08.0TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... órias por força da adulteração dos vinhos que haviam engarrafado com as rolhas vendidas pela segurada da Autora e que haviam sido ... a transformação de cortiça em rolhas para engarrafamento de vinho", direccionando grande parte das suas vendas para o estrangeiro, sendo a Su\xC3" ...
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Acórdão nº 998/08.0TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2009
... órias por força da adulteração dos vinhos que haviam engarrafado com as rolhas vendidas pela segurada da Autora e que haviam sido ... a transformação de cortiça em rolhas para engarrafamento de vinho", direccionando grande parte das suas vendas para o estrangeiro, sendo a Su\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 47066, de 01 de Julho de 1966
... do selo sobre aguardente ou álcool provenientes da destilação de vinho, borras de vinho, bagaço de uvas e água-pé, de produção alheia ... ões, provenientes das adegas cooperativas, bem como o leite engarrafado ... 31. Produtos considerados exclusivamente como desinfectantes, ...