trabalhadores independentes prescrição dividas
353 resultados para trabalhadores independentes prescrição dividas
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Despacho n.º 3731/2017
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a realização de trabalho ... fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à Segurança Social e praticar os atos prévios ... e coletivas e trabalhadores independentes;3.14 - Assegurar os procedimentos necessários à ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Despacho n.º 9488/2016
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a realização de trabalho ... e coletivas e trabalhadores independentes;3.2 - Decidir sobre os processos de inscrição ... fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à Segurança Social e praticar os atos prévios ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Despacho n.º 12230/2020
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.8 - Despachar os pedidos de tratamento ... , pessoas coletivas e trabalhadores independentes que se relacionem com o sistema de Segurança ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Deliberação (extrato) n.º 381/2019
... pessoas singulares, nomeadamente trabalhadores independentes ou profissionais liberais e as que ... ;4 - Promover e acompanhar a cobrança de dívidas aos Serviços de Ação Social da Universidade do ... ;v) Apreciação e verificação de prescrição e caducidade de dívidas;vi) Decisão, em ...
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Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15
... dos cartórios, seus utentes e trabalhadores, e com todos os aspetos e instituições ... Artigo 64.º ... Prescrição do procedimento disciplinar ... 1 - O ... ços de fiscalização externos e independentes da Ordem para fiscalizar associados no âmbito do ... o regime de responsabilidade por dívidas sociais a adotar, devendo a firma conter a ...
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Portaria n.º 189/2016
... dinheiro sob a responsabilidade de trabalhadores para pagar despesas de reduzido montante ... a impostos a cobrar (contribuintes) e as dívidas a receber resultantes de operações com os ... Credores por prestações sociais em prescrição). 279 Perdas por imparidade acumuladas V. nota ... ços prestados por profissionais independentes (honorários), que são registados na conta 6224 ...
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Despacho n.º 10477/2016
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a realização de trabalho ... fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ... e coletivas e trabalhadores independentes;3.14 - Assegurar os procedimentos necessários à ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Parecer n.º 2/2019
... executivos relativos a todas as dívidas provenientes de: reembolsos de importâncias ... dos complementos de pensão dos trabalhadores da CARRIS (8 M(euro)). 3. A Conta Geral do Estado ... ça coerciva(88), anulação(89) e prescrição(90) e o saldo final (a dívida em carteira a ... avaliação efetuados por peritos independentes, aquando das suas aquisições, deduzidos das ...
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Despacho n.º 261/2022
... das entidades empregadoras, trabalhadores independentes e entidades contratantes; 2.2 — ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase pré ...
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Despacho n.º 261/2022
... trabalhadores" independentes e entidades contratantes; ... 2.2 \xE2\x80" ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança ... social em fase ...
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Despacho n.º 2933/2021
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.3.6 - Autorizar a dispensa de serviço para ... fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ... e coletivas e trabalhadores independentes;2.36 - Assegurar o cumprimento das obrigações ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Despacho n.º 1595/2017
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.3.5 - Autorizar a dispensa de serviço para ... fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ... e coletivas e trabalhadores independentes;2.35 - Assegurar o cumprimento das obrigações ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Despacho n.º 596/2017
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.2.5 - Autorizar o processamento de trabalho ... e coletivas e trabalhadores independentes;1.3.39 - Decidir sobre as bases de incidência e ... fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Acórdão nº 1335/13.8TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Abril de 2015
I - Na apreciação do requerimento de notificação judicial avulsa, o que o juiz tem que apreciar é a regularidade formal do mesmo e saber se o direito invocado no requerimento existe em abstracto; porém, não lhe compete nessa fase apreciar da validade substancial da notificação, isto é, apreciar em concreto o direito invocado pelo recorrente, o que terá que ser feito na acção própria. II - A...
... , desde logo e no que aqui importa, a prescrição dos peticionados créditos salariais, uma vez ... , assentes na experiência comum, independentes dos casos individuais em que se alicerçam, com ... ção dos créditos reclamados pelos trabalhadores abrangidos pelo despedimento colectivo, autor ... sequer se reporta, especificamente, a dívidas emergentes do facto que serve de fundamento à ... -
Deliberação n.º 437/2023
... pessoas singulares, nomeadamente trabalhadores ... independentes ou profissionais liberais e as ... g) Promover e acompanhar a cobrança de dívidas à Universidade do Minho, nomeadamente: ... i) ... vi) Apreciar a verificação de prescrição e caducidade de dívidas; ... vii) Coordenar e ...
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Despacho n.º 5509/2019
... ;1.2.27 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase pré ... o regime geral de trabalhadores independentes;1.2.38 - Fornecer elementos relativos a ...
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Despacho n.º 5977/2020
... ;2.2.5 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ... o regime geral de trabalhadores independentes;2.2.16 - Fornecer elementos relativos a ...
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Despacho n.º 2620/2021
... ;1.2.27 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ... o regime geral de trabalhadores independentes;1.2.38 - Fornecer elementos relativos a ...
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Despacho n.º 4900/2020
... ;1.2.27 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ... o regime geral de trabalhadores independentes;1.2.38 - Fornecer elementos relativos a ...
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Despacho n.º 7011/2017
... ;2.2.5 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ... o regime geral de trabalhadores independentes;2.2.17 - Fornecer elementos relativos a ...
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Despacho n.º 4692/2019
... ;1.2.26 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ... o regime geral de trabalhadores independentes;1.2.37 - Fornecer elementos relativos a ...
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Despacho n.º 6107/2019
... ;2.2.5 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ... o regime geral de trabalhadores independentes;2.2.16 - Fornecer elementos relativos a ...
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Despacho n.º 3214/2021
... ;2.2.4 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase pré ... o regime geral de trabalhadores independentes;2.2.15 - Fornecer elementos relativos a ...
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Despacho n.º 8876/2017
... de renda e os do fundo especial dos trabalhadores da indústria dos lanifícios;2.1.5 - Decidir ... fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ... contratantes e trabalhadores independentes;4.31 - Promover as ações adequadas ao ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase pré ...
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Despacho n.º 1843/2021
... pessoas singulares e coletivas e trabalhadores independentes;2.2 - Decidir sobre inscrição das ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...