tabelas da funçao publica
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Despacho n.º 10157/2016
... de Lisboa, já submetido a consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código do ... 137/2010 de 28 de dezembro (Anexo D - Tabelas resumo): a) Deslocações Diárias: i) Se a ...
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Aviso n.º 9748/2017
... (ex: vaga de frio); Recolher informação pública emanada das comissões e gabinetes que integram a ... e de Georreferenciação; Preparar tabelas para a constituição de base de dados, com apoio ...
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Portaria n.º 248/2013
... de vigilância em saúde pública, que identifica situações de ... risco, ... de perfis de acesso, como de tabelas de referência e admi- ... nistração da base de ...
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Regulamento n.º 682/2018
... relacionamento entre a Administração Pública" e o Particular, o princípio da equivalência jur\xC3" ... 1.º Objeto O presente Regulamento e tabelas de taxas anexas, têm por finalidade fixar os ...
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Decreto-Lei n.º 138/2019
... as carreiras gerais da Administração Pública, doravante designados por trabalhadores das ... nos níveis e posições das respetivas tabelas remuneratórias constantes dos quadros 1 a 3 do ...
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Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril de 1979
... para a sua integração na função pública, o Decreto Regulamentar n.º 68/77, de 17 de ... presente portaria são as constantes das tabelas anexas ... 2 - As retribuições do pessoal que ...
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Regulamento n.º 1031/2016
... Para constar e produzir efeitos legais se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados ... ano, a alteração ao Regulamento e Tabelas de Taxas do Município de Santa Marta de ...
- Anúncio n.º 84/2020 de 5 de março de 2020
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Aviso n.º 11887/2017
... , passaram a coexistir dois Regulamentos e Tabelas de Taxas, conformes com a Lei mas de valores ... , não ultrapassando o custo da atividade pública local nem o benefício auferido pelo particular ...
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Decreto-Lei n.º 8/2019
... ábis, bem como à proteção da saúde pública, designadamente os dados relativos ao ... tabelas i e ii, que garantam a rastreabilidade do produto ...
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Regulamento n.º 845/2016
... pt Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital e anexos, na 2.ª série do ... valores do presente Regulamento, sendo as tabelas" com os novos valores afixadas no edifício dos Pa\xC3" ...
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Aviso n.º 15195/2018
... Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital, que vai ser igualmente afixado ... , não previstas no Regulamento e Tabelas de Taxas e Outras Receitas Municipais, em vigor ...
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Despacho n.º 6949/2021
... dispensada a divulgação e discussão pública do projeto de regulamento por motivo de ... valores de referência, constantes nas tabelas 3 e 4.TABELA 3Determinação da relação entre o ...
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Aviso n.º 8420/2017
... ou desenhados do projeto;Mantém as tabelas de preços simples e compostos devidamente ... c) Os candidatos vinculados à função pública deverão anexar declaração atualizada emitida ...
- Anúncio n.º 282/2020 de 7 de agosto de 2020
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Regulamento n.º 683/2019
... n.º 75/2013, após período de consulta pública, conforme estipulado no artigo 101.º do Código ... taxas previstas no presente Regulamento e Tabelas anexas, tiveram em conta a manifesta relevância ...
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Decreto-Lei n.º 20/2017
... a sua transformação em fundação pública de direito privado, instruindo o pedido com os ... sítio oficial na Internet: a) Das tabelas remuneratórias respeitantes às carreiras ...
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Edital n.º 1157/2022
... de consulta pública" pelo período de 30 dias, previsto no artigo 101.\xC2" ... e inserido na Tabelas de Taxas e Licenças da CMA ... 2 — As ...
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Regulamento n.º 160/2024
... de regulamento precedido de apreciação pública, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do ... disponibilidade que lhe é aplicada, as tabelas" tarifárias podem incluir a tabela de correspond\xC3" ...
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Acórdão nº 13035/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Agosto de 2016
1. A listagem, constante do programa do procedimento, das espécies de trabalhos, meios humanos e equipamentos necessários à execução do contrato de prestação de serviços, cuja verificação da execução carece de operações de medição periódica, tem por escopo um duplo objectivo: (i) o efectivo controlo da execução dos serviços e meios utilizados (ii) a fundamentação descritiva do serviço nas...
... gerais enformadores da contratação pública, quais sejam, os da igualdade e da ... ário, elaborada em conformidade com as Tabelas 1.1 e 1.2 do ANEXO III do Programa do ... -
Aviso n.º 24068/2021
... 1 — Compreende a discussão pública de dois temas científicos, técnicos ou ... em tabelas e gráficos; ... b) Compreender informações ...
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Portaria n.º 91/2021
... ; b) Custos simplificados, sob a forma de tabelas normalizadas de custos unitários. 2 - As tabelas ... legais em matéria de contratação pública relativamente à execução das operações, ...
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Despacho n.º 432/2023
... frequentam o ensino pré-escolar da rede pública e, ainda, o reforço das ... suas competências ... como do aumento das receitas, devendo as tabelas de taxas municipais traduzir tendencialmente ...
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Regulamento n.º 595/2019
... do Município de Vendas Novas, o qual se publica, para os efeitos do disposto no artigo 139.º do ... escolar; m) Proceder a estudos sobre tabelas de comparticipação e propor, para aprovação, ...
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Parecer n.º 2/2022
... 3.2.7 — Dívida pública financeira ... N.º 20 28 de janeiro de 2022 ... (165 M€), devido ao ajustamento das tabelas de retenção na ... N.º 20 28 de janeiro de ...