Subsídio de maternidade
1216 resultados para Subsídio de maternidade
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Deliberação (extrato) n.º 420/2017
... ável;o) Autorizar o pagamento de prestações familiares e de subsídio por morte;p) Autorizar a atribuição dos abonos e regalias a que os ... da lei;q) No âmbito do regime jurídico da proteção da maternidade e paternidade, autorizar as regalias e praticar todos os atos que a lei ...
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Deliberação (extrato) n.º 1049/2018
... ão Temporária e/ou estágios profissionais e conceder aos mesmos subsidio de refeição.Autorizar o exercício de funções a tempo parcial ou meia ... ;Autorizar e praticar todos os atos relativos à proteção da maternidade e da paternidade nos termos da lei;Autorizar a atribuição dos abonos e ...
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Deliberação (extrato) n.º 1016/2020
... ão Temporária e/ou estágios profissionais e conceder aos mesmos subsidio de refeição.Autorizar o exercício de funções a tempo parcial ou meia ... ;Autorizar e praticar todos os atos relativos à proteção da maternidade e da paternidade nos termos da lei;Autorizar a atribuição dos abonos e ...
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Deliberação n.º 1125/2022
... de exercício dos direitos conferidos para a proteção da maternidade ... e da paternidade; ... 1.10 — Conceder o estatuto de ... de 28 de julho; ... 2.14 — Autorizar o pagamento do subsídio de lavagem de viaturas; ... 2.15 — Autorizar reembolsos a utentes e ...
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Deliberação (extrato) n.º 1017/2020
... ão Temporária e/ou estágios profissionais e conceder aos mesmos subsidio de refeição.Autorizar o exercício de funções a tempo parcial ou meia ... ;Autorizar e praticar todos os atos relativos à proteção da maternidade e da paternidade nos termos da lei;Autorizar a atribuição dos abonos e ...
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Deliberação n.º 11/2021
... de exercício dos direitos conferidos para a proteção da maternidade e da paternidade;1.10 - Conceder o estatuto de trabalhador-estudante, nos ... -Lei n.º 155/92, de 28 de julho;2.14 - Autorizar o pagamento do subsídio de lavagem de viaturas;2.15 - Autorizar reembolsos a utentes e ...
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Despacho n.º 6938/2021
... ;c) Autorizar as dispensas previstas no regime da proteção da maternidade e da paternidade, previstas na Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua ... Escolares, para efeitos de candidatura à atribuição de Subsídio de Educação Especial;d) Analisar e decidir sobre a qualificação do ...
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Deliberação n.º 1124/2022
... de exercício dos direitos conferidos para a proteção da maternidade ... e da paternidade; ... 1.10 — Conceder o estatuto de ... de 28 de julho; ... 2.14 — Autorizar o pagamento do subsídio de lavagem de viaturas; ... 2.15 — Autorizar reembolsos a utentes e ...
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Deliberação n.º 691/2022
... de exercício dos direitos conferidos para a proteção da maternidade ... e da paternidade; ... 1.10 — Conceder o estatuto de ... de 28 de julho; ... 2.14 — Autorizar o pagamento do subsídio de lavagem de viaturas; ... 2.15 — Autorizar reembolsos a utentes e ...
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Deliberação (extrato) n.º 217/2017
... de exercício dos direitos conferidos para a proteção da maternidade e da paternidade;1.10 - Conceder o estatuto de trabalhador-estudante, nos ... -Lei n.º 155/92, de 28 de julho;2.14 - Autorizar o pagamento do subsídio de lavagem de viaturas;2.15 - Autorizar reembolsos a utentes e ...
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Deliberação n.º 165/2021
... de exercício dos direitos conferidos para a proteção da maternidade e da paternidade;1.10 - Conceder o estatuto de trabalhador-estudante, nos ... -Lei n.º 155/92, de 28 de julho;2.14 - Autorizar o pagamento do subsídio de lavagem de viaturas;2.15 - Autorizar reembolsos a utentes e ...
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Deliberação n.º 166/2021
... de exercício dos direitos conferidos para a proteção da maternidade e da paternidade;1.10 - Conceder o estatuto de trabalhador-estudante, nos ... -Lei n.º 155/92, de 28 de julho;2.14 - Autorizar o pagamento do subsídio de lavagem de viaturas;2.15 - Autorizar reembolsos a utentes e ...
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Regulamento n.º 540/2023
... Considerando ... a necessidade de apoio à natalidade, maternidade torna-se imperativo a necessidade de tomada ... de medidas de apoio à ... 1b) O incentivo à natalidade pode revestir a forma de um subsídio pecuniário em géneros ... atribuído da seguinte forma: ... a) Pelo ...
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Despacho n.º 3691/2017
... ;c) Autorizar as dispensas previstas no regime da proteção da maternidade e da paternidade, previstas na Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua ... Escolares, para efeitos de candidatura à atribuição de Subsídio de Educação Especial;g) Analisar e decidir sobre a qualificação do ...
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Despacho n.º 2037/2018
... médica;j) No âmbito do regime jurídico da proteção da maternidade e paternidade, autorizar as regalias e praticar todos os atos que a lei ... ;c) Autorizar os processos de prestações familiares e de subsídio por morte;d) Autorizar a atribuição dos abonos e regalias a que os ...
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Despacho n.º 9469/2016
... as situações previstas na lei aplicável na proteção da maternidade e paternidade;b) Quando se trate da situação de trabalhador-estudante.2 ... ção do respetivo período normal de trabalho semanal;b) Ao subsídio de refeição, no montante legalmente previsto, exceto quando o período ...
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Despacho n.º 5320/2019
... as situações previstas na lei aplicável na proteção da maternidade e paternidade;b) Quando se trate da situação de trabalhador-estudante.2 ... ção do respetivo período normal de trabalho semanal;b) Ao subsídio de refeição, no montante legalmente previsto, exceto quando o período ...
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Despacho n.º 8302/2020
... ;c) Autorizar as dispensas previstas no regime da proteção da maternidade e da paternidade, previstas na Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua ... Escolares, para efeitos de candidatura à atribuição de Subsídio de Educação Especial;d) Analisar e decidir sobre a qualificação do ...
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Regulamento n.º 688/2022
... efetuado por transferência bancária; ... b) Uma “mala de maternidade” composta por diversos produtos essenciais para os primeiros ... dias do ... ção à natalidade, no valor de 400€, reveste a forma de subsídio, que deverá ser ... despendido após o nascimento da criança ... Artigo ...
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Despacho n.º 8961/2018
... ;c) Autorizar as dispensas previstas no regime da proteção da maternidade e da paternidade, previstas na Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua ... Escolares, para efeitos de candidatura à atribuição de Subsídio de Educação Especial;g) Analisar e decidir sobre a qualificação do ...
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Deliberação (extrato) n.º 157/2019
... de exercício dos direitos conferidos para a proteção da maternidade e da paternidade;1.10 - Conceder o estatuto de trabalhador-estudante, nos ... -Lei n.º 155/92, de 28 de julho;2.14 - Autorizar o pagamento do subsídio de lavagem de viaturas;2.15 - Autorizar reembolsos a utentes e ...
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Despacho n.º 9469/2016
... as situações previstas na lei aplicável na proteção da maternidade e paternidade;b) Quando se trate da situação de trabalhador-estudante.2 ... ção do respetivo período normal de trabalho semanal;b) Ao subsídio de refeição, no montante legalmente previsto, exceto quando o período ...
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Portaria n.º 33/2013, de 29 de Janeiro de 2013
... b) Por facto relativo ao estagiário, nomeadamente do- ença, maternidade ou paternidade. 4 - Para efeitos do disposto no número anterior, a en- ... 2 - Na ausência de atribuição de subsídio de alimentação por parte da entidade promotora aos seus trabalhadores, ...
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Acórdão nº 3781/17.9T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2019
Sumário (elaborado pela Relatora): 1. Basta a verificação de dois dos indícios enumerados no art. 12.º, n.º 1 do Código do Trabalho para que se considere que o trabalhador beneficia da presunção de existência de contrato de trabalho, passando a competir ao empregador a prova do contrário, isto é, da ocorrência de outros indícios que, pela quantidade e impressividade, imponham a conclusão de se...
... título de créditos laborais do ano de 2014, incluindo férias, subsídio de férias e de Natal, e violação do direito a férias; - a pagar-lhe a ... Social pelo período de baixa médica e licença de maternidade e os valores que teria recebido caso a sua situação estivesse ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... períodos não inferiores a uma semana, receberão u m subsídio igual a 5% do seu vencimento, durante o período em que estejam ... ções Particulares de Trabalho Cláusula 89.ª Licença por maternidade 1 - A empresa assegurará à mulher trabalhadora ...