Sociedade de economia mista
855 resultados para Sociedade de economia mista
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Aviso n.º 17191/2022
... ECONOMIA E MAR ... Autoridade de Segurança Alimentar e ... Atendendo à natureza mista da ASAE, que é uma inspeção, mas também um ... álogo aberto com os parceiros e com a sociedade ... Âmbito de aplicação ... O presente ...
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Aviso n.º 4554/2024
... sociedade e a economia colocam à admi- nistração local ... ções de mobilidade rodoviária, pedonal ou mista, e funções de acessibilidade e fruição do ...
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Acórdão nº 1031/14.9TBLSD-G.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2017
... ,5%, e vivia, e vive, com o insolvente em economia comum, ou seja, é pessoa especialmente ... e a sociedade “B ... , Ld.ª” e, em consequência, absolvo a ... “[o] legislador consagra aqui uma teoria mista, ou seja, o declaratário ficará vinculado logo ...
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Acórdão nº 0666/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Janeiro de 2017
I - As alterações introduzidas ao regime tributário das mais-valias mobiliárias pela Lei n.º 15/2010, de 26 de Julho aplicam-se apenas aos factos tributários ocorridos em data posterior à da sua entrada em vigor (27 de Julho de 2010 – art. 5.º da Lei n.º 15/2010). II - As mais-valias produzidas antes de 27 de Julho 2010 com a alienação de acções detidas há mais de 12 meses continuam a...
... a alienação onerosa, das acções da sociedade C……………, SA, que ocorreu no dia 7 de ... ária do esforço de recuperação da economia e de consolidação das contas públicas ... W ... ordinário que correu termos na 2ª Vara Mista de Guimarães, sob o n° 13/09.7TCGMR, em que foi ... -
Acórdão nº 187/14.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018
... de matrícula DD - propriedade da sociedade "EMPRESA Y-DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ... economia e celeridade processual, o Tribunal ad quem não ... Tal reparação reveste mesmo uma natureza mista, visando, por um lado, compensar (mais até do ...
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Despacho n.º 379/2022
... sociedade civil e com os outros órgãos, ... o Município ... ços municipais adota o modelo de estrutura mista, a que cor- ... responde uma componente matricial ... a assegurar coerência, eficácia e economia na realização das respetivas atividades; ... k) ...
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Despacho n.º 379/2022
... sociedade civil e com os outros órgãos, o Município de ... ços municipais adota o modelo de estrutura mista, a que cor- responde uma componente matricial ... a assegurar coerência, eficácia e economia na realização das respetivas atividades; k ) ...
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Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,
... acionista, dado tratar-se de uma sociedade anónima; 18. Assim, não havendo documento ... das (…) aos seus utentes/clientes (imagem mista de ruralidade e acesso fácil às praias), até ... de facto, ou seja, assegurar a economia e coerência de julgamentos – a este ... -
Acórdão nº 1056/14.4TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2016
1.- A acção especial de fixação judicial de prazo, como processo de jurisdição voluntária (art. 1026 CPC), visa unicamente a fixação de prazo, vg., para as situações previstas no artº 777º nº2 do CC, ou seja, nos casos em que, não obstante a falta de estipulação ou disposição legal de prazo para o cumprimento, a prestação não pode ou não deve ser imediatamente exigida atenta a sua natureza, as...
... que: a) A segunda outorgante é uma sociedade comercial que desenvolve a sua actividade no ramo ... mista ou intermédia: a de a prestação só ser devida ... E, assim, parecendo, na economia do anuído pelas partes, e considerando a ... -
Acórdão nº 881/16.6JAPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019
... É educar. Tanto a sociedade como o cidadão que cometeu o crime. A pena ... /13.9 TBBRG da extinta Vara de Competência Mista de …, actualmente Instância Central - … ... a marcha do processo, por motivo de economia processual, em lugar de determinar a abertura de ...
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Acórdão nº 0101/21.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2023
I - O recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral pressupõe, para além do mais, que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do art. 25.º RJAT). II - Para que se considere existir oposição, exige-se que se tenha perfilhado, nas decisões em confronto, solução...
... não existir coleta individual daquela sociedade, por esta ter apurado prejuízos fiscais nesse ... objetivo de promovera competitividade da economia nacional, a manutenção de um contexto fiscal ... Faz-se aqui uma ligação à natureza mista, em termos de classificação jurídica, do ... -
Acórdão nº 0101/21.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22-03-2023
I - O recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral pressupõe, para além do mais, que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do art. 25.º RJAT). II - Para que se considere existir oposição, exige-se que se tenha perfilhado, nas decisões em confronto, solução...
... não existir coleta individual daquela sociedade, por esta ter apurado prejuízos fiscais nesse ... objetivo de promovera competitividade da economia nacional, a manutenção de um contexto fiscal ... Faz-se aqui uma ligação à natureza mista, em termos de classificação jurídica, do ... -
Acórdão nº 3499/11.6TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Fevereiro de 2018
1- Em caso de conflito de direitos desiguais, deve dar-se, por regra, prevalência àquele que, nas circunstâncias concretas, seja superior, mas as restrições impostas devem limitar-se ao necessário para a salvaguarda dos outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos. 2- Assim, no confronto entre direitos de personalidade e o direito de livre iniciativa económica, deve, por regra,...
... ão declarativa de condenação contra a sociedade, JF Ldª, alegando, em breve resumo, que são ... acústico realizado pelo Ministério da Economia em Maio e Junho de 2012 que a Recorrente cumpria ... Eles residem numa zona mista, onde convivem casas de habitação com ... -
Regulamento n.º 233/2022
... ços municipais adota o modelo de estrutura Mista ... 2 — Estruturas nucleares: ... 2.1 — ... tação do Plano de Ação para a Economia Circular; ... e) Contribuir, no âmbito das suas ... e promover a aproximação à sociedade e a outros serviços públicos; ... e) Assegurar ...
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Regulamento n.º 757/2019
... Optou-se, assim, por uma estrutura mista, na qual coexiste uma estrutura hierárquica, de ... e promover a aproximação à sociedade e a outros serviços públicos; k) Assegurar a ... , em prol da sua eficácia, eficiência e economia", tendo por objetivo a melhoria contínua do servi\xC3" ...
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Despacho n.º 4798/2018
... o Balcão do Investidor para dinamizar a economia local, qualquer que seja a área de investimento, ... eventos de origem natural, tecnológica ou mista em direta articulação com o GIT; f) Implementar ... ça comunitária com o envolvimento da sociedade civil, em zonas urbanas sensíveis. 3.2 - Unidade ...
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Acórdão nº 26/16.2T8MMV-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Abril de 2017
... os Réus C ... , Sociedade Unipessoal Lda H ... logo, o facto desta assumir uma natureza mista, pessoal quanto ao reconhecimento da qualidade de ... , por imposição dos princípios da economia processual, do inquisitório e cooperação ...
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Parecer n.º 31/2016
... , a DGE atualmente tem uma estrutura interna mista e integra o Júri Nacional de Exames (JNE), sem ... conceptual fundamental, e suficiente na economia do parecer, para a matéria objeto de consulta ... Sociedade de Informação, vol. VII, Coimbra, Coimbra ...
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Despacho n.º 12771/2022
... economia do conhecimento ... Artigo 3.º ... Os serviços ... também o impacto das suas ações na Sociedade, ... conferindo desta forma maior ... nológica ou mista em direta articulação com o GIT; ... o) ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... que vivam em união de facto ou economia comum nos termos previstos em legislação espec ... uma retribuição certa, variável ou mista, adequada ao seu trabalho. 2 - O disposto n a ... têm direito à proteção da sociedade e do Estado na realização d a sua ...
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Acórdão nº 844/09.8TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2014
1. A reserva de propriedade é uma figura atípica, de natureza mista, com elementos obrigacionais e reais, a qual, apesar da designação de “propriedade”, não confere ao titular o poder de uso, fruição ou disposição de um verdadeiro proprietário, visando antes assegurar ao vendedor o pagamento do preço. 2. É válida a transferência da propriedade reservada do vendedor para o...
... -se de uma figura atípica, de natureza mista, com elementos obrigacionais e reais, a qual, ... pelas necessidades actuais de uma economia mais célere na aquisição de bens de consumo, e ... Ld.ª, vendeu à sociedade Ré o veículo automóvel de matrícula ... -
Acórdão nº 1378/14.4TCLRS.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Janeiro de 2016
Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. Operada a resolução de um contrato de arrendamento, e até à entrega do locado, o locador tem direito a receber pela fruição do locado, uma indemnização correspondente ao quantitativo mensal que tem por referência o valor da renda mensal que foi contratualmente acordado entre as partes, durante a vigência daquele contrato de arrendamento. 2. Sempre que o...
... rendimentos que revertiam para a economia comum do casal, composto por Jorge … ... e a 1ª ... o sentimento de justiça dominante na sociedade ... São variadas as formas através das ... comum do casal constitui uma questão mista ou complexa, que se desdobra em duas vertentes - ... -
Acórdão nº 16/23.9YHLSB.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 08-01-2024
I. No âmbito do estabelecido nas alíneas que compõem o n.º 1 do art. 238.º do CPI, a marca registada considera-se imitada ou usurpada quando se preencham, cumulativamente, os pressupostos: a. Prioridade; b. Coincidência de objecto; e c. Susceptibilidade de confusão, erro ou associação; II. O que consumidor mais e melhor recorda são as palavras que constituem as marcas que compare; III. O elemento
... de concessão parcial da marca de tipologia mista, “ ” nas classes 09, 35, 41 e 42, cujo ... espanhola com a forma jurídica de sociedade limitada unipessoal (S.L.U.), nada fazendo crer ... economia processual aí enunciado – tecer alargadas ... -
Acórdão nº 344/11.6PCBRG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Julho de 2014
I - A falta das menções referidas no n.º 1 do art. 374.º do CPP, nomeadamente a omissão da identificação do arguido, não constitui nulidade da sentença prevista no art. 379.º, n.º 1, do CPP, mas sim uma irregularidade, susceptível de sanação, nos termos do art. 380.º do CPP. II - Ocorrendo um dos vícios previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP, o tribunal ad quem só deverá reenviar os autos para...
... n.º 344/11.6PCBRG da Vara de Competência Mista de Braga, foi realizado cúmulo jurídico de ... ser encontrada adentro da lógica e da economia do texto da decisão recorrida, encarado na sua ... , modo de vida e inserção do agente na sociedade, como se decidiu nos Acs. deste STJ, de 5-2-2009, ... -
Acórdão nº 142/09.7TCFUN.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Maio de 2015
I. O direito à informação prevalece sobre o direito ao bom nome e reputação, quando a notícia reveste interesse público e se encontra factualmente fundamentada. II. A linguagem satírica, mesmo acintosa e desagradável, é uma linha de formulação de crítica social que merece proteção no âmbito da liberdade de expressão. III. Extravasa os limites da liberdade de imprensa e de expressão a imputação
... intentou na Vara Mista do Funchal ação declarativa de condenação, ... , que eram sócios e gerentes da sociedade Ré ... Procedeu-se à audiência final, em ... económico de elevada relevância na economia nacional, com participações em algumas das ...