saneamento basico
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Despacho normativo n.º 66/88, de 09 de Agosto de 1988
... Considerando que se prevê que as áreas do saneamento básico, ambiente e recursos naturais virão a conhecer numerosos pedidos ...
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Portaria n.º 936/85, de 10 de Dezembro de 1985
... ; Considerando que, sob a dependência da Direcção-Geral do Saneamento Básico, funcionam núcleos regionais de saneamento básico, organismos ...
- Aviso N.º 15/2012 de 27 de Janeiro
- Aviso N.º 39/2012 de 23 de Abril
- Aviso n.º 23465/2008, de 16 de Setembro de 2008
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Aviso n.º 2362/2006, de 26 de Julho de 2006
... çáo de 50 % no pagamento dos ramais de ligaçáo da rede de saneamento" básico, águas residuais e água de abastecimento, mediante avaliaçáo s\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 246/87, de 17 de Junho de 1987
... º 2, e do artigo 68.º desse decreto-lei, a Direcção-Geral do Saneamento Básico (DGSB) e a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos ...
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Declaração-Extracto n.º 58/2006(2ªSérie), de 10 de Abril de 2006
... subterrâneo, com vista à construção de infra-estruturas de saneamento básico da ribeira de Linhares - 2.' fase, sobre o prédio rústico sito ...
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Rectificação n.º 2421/2008, de 05 de Novembro de 2008
... áo o Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Saneamento Básico do Município de Penamacor, publicado no de 2008, a p. 42 952, ...
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Decreto-Lei n.º 206/82, de 25 de Maio de 1982
... de Maio Considerando que a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Saneamento Básico, do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, ...
- Aviso n.º DD3188, de 27 de Outubro de 1976
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Portaria n.º 802/2000(2ªSérie), de 23 de Maio de 2000
... dos custos decorrentes do funcionamento dos sistemas de saneamento básico do ex-Gabinete da Área de Sines afectos ao Instituto da Água ...
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Portaria n.º 803/2000(2ªSérie), de 23 de Maio de 2000
... infra-estruturas e equipamentos que constituíam os sistemas de saneamento básico daquele Gabinete ... Os custos resultantes das despesas de ...
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Despacho n.º 3033/2002(2ªSérie), de 07 de Fevereiro de 2002
... pela constituição administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estorial, S. A., criada pelo Decreto-Lei n.º 142/95, de 14 de ... ário terrestre gravítico de condução de águas de saneamento básico de aglomerados populacionais da ribeira de Bicesse, com uma caixa de ...
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Decreto-Lei n.º 319/87, de 26 de Agosto de 1987
... as graves carências da região do Algarve em matéria de saneamento básico e abastecimento de água, em virtude de a sua extensão ...
- Anúncio de procedimento n.º 6549/2014 - Diário da República n.º 223/2014, Série II de 2014-11-18
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Decreto-Lei n.º 191/93, de 24 de Maio de 1993
... políticas nacionais no domínio dos recursos hídricos e do saneamento básico ... 2 - São atribuições do INAG: a) Desenvolver sistemas de ...
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Despacho n.º 895/2004(2ªSérie), de 14 de Janeiro de 2004
... - A Câmara Municipal de Viseu pretende instalar um sistema de saneamento básico à freguesia de Bodiosa, que inclui o abastecimento de água e o ...
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Declaração n.º 271/2004(2ªSérie), de 03 de Novembro de 2004
... A expropriação destina-se à execução da obra 'ETAR - saneamento básico e abastecimento de água a Moreanes' ... Aquele despacho foi ...
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Declaração-Extracto n.º 203/2005(2ªSérie), de 21 de Setembro de 2005
... expropriação destina-se à execução de infra-estruturas de saneamento básico e águas pluviais - reservatório de São Gonçalo (RS03) - ...
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Decreto-Lei n.º 421/86, de 23 de Dezembro de 1986
... os graves problemas que afectam o Algarve no domínio do saneamento básico e tendo em atenção as repercussões negativas na actividade ...
- Lei n.º 3/78, de 02 de Fevereiro de 1978
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Despacho n.º 1994/2001(2ªSérie), de 31 de Janeiro de 2001
... pela constituição administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S. A., criada pelo Decreto-Lei n.º 142/95, de 14 de ... ário terrestre gravítico de condução de águas de saneamento básico de aglomerados populacionais da ribeira de Bicesse, com uma caixa de ...
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Despacho n.º 1993/2001(2ªSérie), de 31 de Janeiro de 2001
... pela constituição administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S. A., criada pelo Decreto-Lei n.º 142/95, de 14 de ... ário terrestre gravítico de condução de águas de saneamento básico de aglomerados populacionais da ribeira dos Mochos, com oito caixas de ...
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Portaria n.º 209/2000(2ªSÉRIE), de 03 de Fevereiro de 2000
... , para a construção de uma fossa séptica para o projecto de saneamento básico. Assim: Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Tesouro e ...