saneamento basico
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Despacho n.º 20042/2006, de 02 de Outubro de 2006
... ário (PNUD/OMS-POR/80/001), Desenvolvimento de Tecnologias de Saneamento Básico (PNUD/OMS-POR/86/005), Water Catchment - Aquatic System Management ...
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Lei n.º 13/77, de 12 de Fevereiro de 1977
... e investimentos nos sectores da habitação, educação e saneamento básico ... A Assembleia da República decreta, nos termos da ...
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Portaria n.º 365/82, de 12 de Abril de 1982
... : 1.º (Alargamento do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Saneamento Básico) O quadro de pessoal da Direcção-Geral do Saneamento Básico, ...
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Despacho normativo n.º 27/84, de 31 de Janeiro de 1984
Despacho Normativo n.º 27/84 1 - A Comissão de Saneamento Básico do Algarve (CSBA) foi criada pela Resolução do Conselho de ...
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Portaria n.º 39/81, de 15 de Janeiro de 1981
... 7.º O quadro de pessoal da Direcção-Geral do Saneamento Básico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 254/77, de 15 de Junho, é ...
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Declaração-Extracto n.º 174/2005(2ªSérie), de 17 de Agosto de 2005
... -se à execução da obra execução de infra-estruturas de saneamento básico e águas pluviais - construção dos reservatórios e respectivas ...
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Decreto n.º 131-A/76, de 16 de Fevereiro de 1976
... respectivamente, das Obras Públicas e dos Recursos Hídricos e Saneamento Básico ... Assinado em 16 de Fevereiro de 1976 ... Publique-se ...
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Declaração de Rectificação n.º 21-F/2001, de 31 de Dezembro de 2001
... No mapa anexo, Orgânica da Direcção Regional de Saneamento Básico, no grupo de pessoal dirigente, na categoria de chefe de divisão, ...
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Portaria n.º 590/82, de 16 de Junho de 1982
... : 1.º É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Saneamento Básico, anexo à Portaria n.º 39/81, de 15 de Janeiro, 1 lugar de ...
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Declaração-Extracto n.º 213/2005(2ªSérie), de 03 de Outubro de 2005
... expropriação destina-se à execução de infra-estruturas de saneamento básico e águas pluviais - construção dos reservatórios e respectivas ...
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Acórdão nº 0222/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 2005
I - A taxa municipal de salubridade é uma verdadeira taxa, caracterizada pelo sinalagma, se o município que a estabeleceu disponibiliza, em compensação, o uso de sistemas de saneamento municipais. II - Não se demonstrando que o mesmo município cobra, como contrapartida da utilização dos mesmos sistemas, taxa de saneamento básico, não pode falar-se em dupla tributação. III - A existência do...
... 7º n.° 2 do Regulamento de Saneamento Básico;3 ... A questão suscitada perante este Tribunal é a de saber se ... -
Acórdão nº 0860/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Novembro de 2005
I - A taxa municipal de salubridade é uma verdadeira taxa, caracterizada pelo sinalagma, se o município que a estabeleceu disponibiliza, em compensação, o uso de sistemas de saneamento municipais. II - Não se demonstrando que o mesmo município cobra, como contrapartida da utilização dos mesmos sistemas, taxa de saneamento básico, não pode falar-se em dupla tributação. III - A existência do...
... 7º n.° 2 do Regulamento de Saneamento Básico;3 ... A questão suscitada perante este Tribunal é a de saber se ... -
Acórdão nº 01027/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Fevereiro de 2006
I - A taxa municipal de salubridade é uma verdadeira taxa, caracterizada pelo sinalagma, se o município que a estabeleceu disponibiliza, em compensação, o uso de sistemas de saneamento municipais. II - Não se demonstrando que o mesmo município cobra, como contrapartida da utilização dos mesmos sistemas, taxa de saneamento básico, não pode falar-se em dupla tributação. III - A existência do...
... 7º n.° 2 do Regulamento de Saneamento Básico;3 ... A questão suscitada perante este Tribunal é a de saber se ... -
Acórdão nº 0849/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Fevereiro de 2006
I - A taxa municipal de salubridade é uma verdadeira taxa, caracterizada pelo sinalagma, se o município que a estabeleceu disponibiliza, em compensação, o uso de sistemas de saneamento municipais. II - Não se demonstrando que o mesmo município cobra, como contrapartida da utilização dos mesmos sistemas, taxa de saneamento básico, não pode falar-se em dupla tributação. III - A existência do...
... Lei das Finanças Locais e no art° 7 n° 2 do Regulamento de Saneamento Básico; 3. A questão suscitada perante este Tribunal é a de saber se o ... -
Despacho n.º 11635/2007, de 12 de Junho de 2007
... seleco com vista ao provimento do cargo de chefe da Diviso de Saneamento Bsico, a que corresponde o cargo de direco intermdia de 2.o grau, ao qual ...
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Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro de 2003
... energia, nomeadamente renovável, ou a instalação de redes de saneamento básico e de abastecimento de água. A excepcionalidade da figura da ...
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Resolução N.º 157/1982 de 21 de Dezembro
... na Caixa Geral de Depósitos para o empreendimento «Obra de saneamento básico da zona das Furnas», levada a efeito pela Câmara Municipal da ...
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Portaria n.º 247/87, de 31 de Março de 1987
... organismos responsáveis pela gestão da água e pelo sector do saneamento básico, torna-se necessário adequar a representação portuguesa na ...
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Despacho n.º 3222/2002(2ªSérie), de 11 de Fevereiro de 2002
... de Aguiar da Beira pretende promover a instalação da rede de saneamento básico da povoação de Colherinhas, freguesia de Dornelas, concelho de ...
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Aviso n.º 6086/2007, de 30 de Março de 2007
... dirigentes em comisso de servio no cargo de chefe da Diviso de Saneamento Bsico em 1 de Dezembro de 2006 e considerando o direito carreira ...
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Portaria n.º 1093/81, de 23 de Dezembro de 1981
... : 1.º Criar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Saneamento" Básico, anexo VII à Portaria n.º 39/81, de 15 de Janeiro, um lugar de t\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 340/88, de 28 de Setembro de 1988
... , de 17 de Junho, determinou a extinção da Direcção-Geral do Saneamento Básico e da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, ...
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Lei n.º 46/77, de 08 de Julho de 1977
... ção de água para consumo público, através de redesfixas; d) Saneamento básico; e) Comunicações por via postal, telefónica e telegráfica; f) ...
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Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro de 2007
... renováveis, de infra -estruturas rodoviárias, de redes de saneamento básico e de abastecimento de água, de acçóes de realojamento, da ...
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Despacho normativo n.º 13/82, de 12 de Fevereiro de 1982
... Governo constituiu uma comissão coordenadora dos projectos de saneamento básico do Algarve, a Comissão de Saneamento Básico do Algarve (CSBA), ...