rgeu escadas
406 resultados para rgeu escadas
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Aviso n.º 12234/2017
... ) Regime de manutenção e inspeção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, após a sua entrada em serviço, bem como ... ínima de 0,50 m ao seu limite exterior, sem prejuízo do disposto no RGEU; b) Garantir uma altura livre não inferior a 2,5 m até ao pavimento ...
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Declaração n.º 149/2021
... escadas, bem como os portões, são em madeira tratada ... ou ferro pintado; ... prejuízo do disposto no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) a pro- ... fundidade das edificações habitacionais não excederá os 15 ...
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Aviso n.º 15535/2023
... 7. Vistoria de salubridade, para efeitos do artigo 12.º do RGEU ... 8. Vistoria para demolição de edifícios ou outras construções ... escadas mecânicas e tapetes rolantes ... 1. Inspeção periódica, por ...
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Acórdão nº 8284/07.7TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2014
I - Há nulidade do título constitutivo da propriedade horizontal, quando faltam os requisitos exigidos no art. 1415.º do CC e ainda outros requisitos, de natureza administrativa – a que subjazem interesses de ordem pública –, designadamente a não conformidade entre o fim ou utilização conferido, no referido título, a cada fracção ou parte comum e o fim ou utilização que consta no...
... com uma área de 3,15 x 6 metros, onde se localizam a caixa de escadas e elevadores, sendo o demais espaço amplo destinado a garagem (resposta ... Nem no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), atrás citado nem no diploma que o substituiu (Regime Jurídico da ... -
Regulamento n.º 960/2016
... seja para cumprir com o pré-direito mínimo livre regulamentado no RGEU, não podendo esta alteração ser superior a 30 cm; n) A substituição ... e qualquer edificação que disponha de mais de quatro caixas de escadas de acesso comum a frações ou unidades independentes; b) Toda e qualquer ...
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Aviso (extrato) n.º 19539/2023
... escadas e seguindo para norte pelo lado poente da Rua ... de Nossa Senhora da ... das disposições aplicáveis do RGEU ... 3 — Nas parcelas n.º 4 e 14 indicadas na planta referida no n.º 1 ...
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Despacho n.º 2673/2018
... ) Efetuar o registo de cidadãos comunitários; h) Emitir Certidões: RGEU; Domínio Público; Freguesia; N.º de Policia e outras; i) Proceder aos ... de Inspeção/Reinspeção a ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes. 2 - No âmbito do atendimento e ...
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Despacho n.º 3171/2019
... ) Efetuar o registo de cidadãos comunitários; h) Emitir Certidões: RGEU; Domínio Público; Freguesia; N.º de Policia e outras; i) Proceder aos ... de Inspeção/Reinspeção a ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes; 2 - No âmbito do atendimento e ...
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Regulamento n.º 541/2017
... que as áreas úteis não ultrapassem os mínimos estabelecidos no RGEU com uma majoração de 10 % e em caso de manifesta e comprovada ... ão urbanística de loteamento que disponha de mais de uma caixa de escadas de acesso comum a frações autónomas ou unidades de utilização ...
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Regulamento n.º 879/2016
... ; ii) Tratando-se de edificação construída em data anterior ao RGEU ou de deliberação municipal que a sujeitasse a licenciamento, as peças ... esquerda, respetivamente, de quem acede ao patamar respetivo pelas escadas, e a todos os que se encontrem na mesma prumada, tanto para cima como para ...
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Regulamento n.º 670/2016
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951 (RGEU), da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, da Lei n.º 107/2001, de 8 de ... ção que disponha ou passe a dispor de mais do que uma caixa de escadas de acesso comum a duas frações ou unidades suscetíveis de utilização ...
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Despacho n.º 9712/2019
... , previstas em lei, relativas a ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, bem como a outros equipamentos elétricos e ... e Edificação (RJUE) e Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e efetuar o diagnóstico do estado de conservação do edificado, bem ...
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Regulamento n.º 743/2016
... e qualquer construção que disponha de mais de duas caixas de escadas de acesso comum a frações ou unidades independentes; e) Toda e qualquer ... o prédio foi construído antes de 1979, data de entrada em vigor do RGEU no concelho de Terras de Bouro deve ser instruído com os seguintes ...
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Edital n.º 1028/2021
... abaixo das indicadas em Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), potencia fenómenos de sobrelotação, de desgaste mais acelerado da ... Nos casos em que os acessos implicam escadas e em que a ausência de condições agrava as tarefas diárias básicas de ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ços privados de terceiros; b ) Regar vasos e plantas em varandas e escadas de modo que as águas caiam para a via pública ou espaços privados de ... , descrição no registo e ins- crição na matriz em data anterior ao RGEU, fotos e mapas do cadastro; c ) Provas fracas: a prova testemunhal e os ...
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Acórdão nº 996/05.6TBFAF.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2017
I - O regime da responsabilidade do “autor” das escavações a que se refere o art. 1348.º, n.º 2, do CC, diz respeito ao proprietário do prédio no qual as obras são feitas (independentemente de se apurar se também abrange o seu executor material, questão que não se encontra em apreciação no presente recurso), e reveste a natureza de responsabilidade por facto lícito, dispensando os...
... a completa abertura do portão ou cancela existente no início das escadas do prédio da A., eliminando, se necessário, a abertura que fizeram para ... RGEU e demais normativos legais; 2.1.43. (…) E teve em consideração o ... -
Acórdão nº 591/16.4T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Setembro de 2020
I- Recai sobre o proprietário o dever de vigilância e conservação do sistema de evacuação de esgotos do seu prédio. II- A violação de deveres de conduta pelo titular do direito real, causando danos a terceiro, sujeita-o a responsabilidade civil. III- Tendo-se produzido uma fenda na caixa de esgotos do prédio dos Réus, com a consequente descarga de águas residuais para o exterior, e com isso...
... édio que confina com o prédio dos Réus, implantada por trás das escadas do hall de entrada da cave/garagem, detectaram uma escorrência de água, ... artigo 1305.º do CC) e ainda do disposto no artigo 128.º do RGEU, que impõe aos donos de edificações a obrigação de manterem ... -
Acórdão nº 9/17.5T8VRM.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-03-24
I – A adopção de uma interpretação extensiva do conceito de “solo”, de modo a nele incluir o logradouro, representa uma violação do elemento racional e o desrespeito do princípio segundo o qual o intérprete terá sempre como limite a letra da lei (art. 9º, n.º do CC). II - O entendimento segundo o qual o “logradouro” deveria integrar as partes necessariamente comuns do prédio não se harmoniza, do
... RMUA - Regulamento Municipal da Urbanização e Arquitetura e pelo RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas", configurando a ... c) As entradas, vestíbulos, escadas e corredores de uso ou passagem comum a dois ou mais condóminos; ... d) ... -
Acórdão nº 11929/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Novembro de 2016
I - O artigo 36º do Decreto-lei n.º 59/99, de 2/03 estabelece, como princípio geral, a responsabilidade do empreiteiro pelos erros de execução (cfr. n.º 1). II - Este princípio não é, porém, absoluto, já que, nos termos do n.º 2 do dito preceito, os erros de execução correm por contra do dono da obra nos casos em que os mesmos resultem de ordens ou instruções escritas transmitidas pelo fiscal da...
... dos fogos do ultimo piso e escorrimento de água pela caixa de escadas no lanço do referido piso ... 2. A substituição de algerozes, tubos ... -
Aviso n.º 13198/2019
... de circulação cobertos (átrios, galerias, corredores, caixas de escadas e caixas de elevador) e os espaços exteriores cobertos (alpendres, ... da fachada ou empena confrontante, sem prejuízo do disposto no RGEU; c) Consagração da lógica do desenho urbano numa extensão que lhe ...
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Aviso n.º 24107/2022
... do Regulamento Geral de Edificações Urbanas — artigo 12.º, do RGEU 66,12 ... 3.1.1.1.3. Para efeitos do artigo 89.º e 90.º, do RJUE ... 165,86 ... 3.1.1.4. Inspeções Técnicas — Ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes (Decreto-Lei ... n.º 320/02, de 28 de ...
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Despacho n.º 12854/2021
... escadas mecânicas e tapetes rolantes e assegurar a liquidação das taxas ... édio em regime de propriedade horizontal, de edificação anterior ao RGEU ou em estado de ruína, ... e outras informações ou certificações ...
- Aviso n.º 9387/2023
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2022
... letras “C” a “Q”, a entrada pelo n.º 241 da Rua …, escadas, ... patamares, elevadores e respetivo equipamento, redes de abastecimento ... , nomeadamente, do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU)1 ... Da conjugação destes regimes resulta que a existência de licença ...
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Aviso n.º 9648/2022
... de circulação cobertos (átrios, galerias, corredores, caixas de escadas e ... caixas de elevador) e os espaços exteriores cobertos (alpendres, ... frontante, sem prejuízo do disposto no RGEU; ... c) Consagração da lógica do desenho urbano numa extensão que lhe ...