rescisão de contrato professores
430 resultados para rescisão de contrato professores
-
Acórdão nº 5231/12.8TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Março de 2013
1- Existe autonomia do contrato de garantia bancária on first demand relativamente à obrigação garantida, e só situações excecionais, pelo funcionamento dos princípios que enformam a ordem jurídica portuguesa, designadamente pela violação do princípio da boa fé, fraude ou abuso manifesto por parte do beneficiário, justificam a suspensão da eficácia dessa garantia, quer por iniciativa do Banco...
... das obrigações assumidas no contrato, a Requerente contratou com 2ª Requerida [1] a ... , sob o assunto “indemnização para a rescisão" do contrato em vigor e alternativa para exploraç\xC3" ... Os referidos professores sustentam e sintetizam assim tal solução: ... -
Decreto-Lei n.º 322/86, de 26 de Setembro de 1986
... existentes na contratação de professores civis em tempo integral e parcial para ministrar ... contrato, as quais se compreenderão entre um mínimo de ... antes do termo do respectivo prazo; b) Rescisão, por parte do contratado, com aviso prévio de 60 ...
-
Acórdão nº 3814/19.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2020
1 – A insuficiência de fundamentos de facto da sentença, ainda que decorra de o juiz não ter considerado factos alegados pelas partes nos articulados, não constitui causa de nulidade da mesma por omissão de pronúncia, na medida em que não é apreensível sem um juízo sobre a sua relevância jurídica para a decisão do mérito da causa, ou seja, supõe sempre a reapreciação da correcção da decisão
... de indícios de utilização indevida do contrato" de prestação de serviço por parte de Associaç\xC3" ... horas, descreveu a reunião dos professores na ré antes do início das actividades lectivas ... com a gravidade da infracção: a) Rescisão do contrato de prestação de serviços, nos ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 99/2007 de 28 de Junho
... Nacional dos Professores de Educação - Revisão global ... CAPÍTULO I ... Artigo 1.º ... 1 - O presente contrato colectivo de trabalho (CCT) é aplicável, em ... úmero anterior constitui justa causa de rescisão do contrato, quando se dever à prestação de ...
-
Contrato Colectivo de Trabalho N.º 8/2006 de 9 de Fevereiro
... , quer legitimamente assumidas pelos trabalhadores enquanto professores, quer resultantes da participação em organismos sindicais e ... do disposto no número anterior constitui justa causa de rescisão do contrato, quando se dever à prestação de falsas declarações ou à ...
-
Despacho normativo n.º 95/89, de 13 de Outubro de 1989
... -Lei n.º 350/89, de 13 de Outubro, os professores do ensino primário e os educadores de infância ... aos quadros são colocados em regime de contrato administrativo de provimento ... 2 - ... ência mínima de 15 dias, desde que da rescisão do contrato não resulte prejuízo para o sistema ...
-
Despacho (extracto) 25449/2006, de 13 de Dezembro de 2006
... de Lisboa, foi autorizada a celebrao de contrato administrativo de provimento com a licenciada ... e Raul Jos Pimentel Mesquita Lima, professores desta Faculdade, aprovou por unanimidade a ...
-
Acórdão nº 1531/08.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Outubro de 2011
I. Ocorrendo justa causa pode o trabalhador fazer cessar imediatamente o contrato, sendo que constituem justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador, por facto ilícito e culposo do empregador, entre outras, "a) falta culposa do pagamento pontual da retribuição; b) violação culposa das garantias legais ou convencionais do trabalhador." II. As leis laborais consagram o princípio...
... resolveu o seu contrato de trabalho com justa causa, por carta enviada à ... exemplo com a atribuição a novos professores de cadeiras leccionadas pela recorrente), ... existência de justa causa para a rescisão operada ... 17- O douto acórdão recorrido ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 9/92/A, de 20 de Março de 1992
... referido no n.º 1 do artigo 5.º os professores do 1.º ciclo do ensino básico que se encontrem ... titulares, serão assegurados por contrato administrativo de provimento, de acordo com os ... 3 - A denúncia ou a rescisão do contrato, celebrado pelo prazo superior a 90 ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 9/92/A, de 20 de Março de 1992
... referido no n.º 1 do artigo 5.º os professores do 1.º ciclo do ensino básico que se encontrem ... titulares, serão assegurados por contrato administrativo de provimento, de acordo com os ... 3 - A denúncia ou a rescisão do contrato, celebrado pelo prazo superior a 90 ...
-
Acórdão nº 835/15.0T8LRA.C3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2019
I – A omissão do cumprimento do disposto no art. 3º, nº 3, do CPC antes da decisão final, embora constituindo uma nulidade processual, a sua arguição terá que observar os ditames prescritos no art. 77º, nº 1, do CPT, porque inquina a própria sentença ou acórdão. II – Sendo o requerimento de interposição do recurso omisso quanto às nulidades do acórdão, constando apenas a sua invocaçã
... alegando que, depois de cessado o contrato de trabalho, a A. dirigiu-se-lhe em junho de 2009 ... E citando o entendimento dos Professores Alberto dos Reis ([5]) Manuel de Andrade ([6]), ... do trabalho”, justa causa de rescisão do contrato por iniciativa do trabalhador ... -
Aviso n.º 12799/2006, de 30 de Novembro de 2006
... -Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, o contrato administrativo de provimento abaixo mencionado: ... enconta afixada no placard da sala de professores desta Escola a lista de antiguidade do pessoal ...
-
Acórdão nº 3461/16.2T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018
... : 1 - Que seja declarada a cessação do contrato de trabalho por resolução com justa causa por ... outra de 7 meses e ser licenciada em professores do 1º ciclo do ensino básico, acabou por não ... valorativo da cláusula geral da rescisão pelo trabalhador ínsita no nº 1 do art. 394º ...
-
Acórdão nº 667/12.7T4AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Janeiro de 2014
... Mais alega que o contrato de trabalho cessou em 10.01.2012, sendo celebrada “rescisão do contrato de trabalho”, com pagamento de ... “FENPROF – Federação Nacional de Professores”, a “FNSFP – Federação Nacional dos ...
-
Acórdão nº 101/15.0T8MMN-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Novembro de 2019
1. Perante uma cláusula contratual proibitiva de prestar garantias ou adoptada idêntica medida por deliberação dos sócios, face à disciplina integrada no artigo 260º do Código das Sociedades Comerciais, as limitações que resultem para a actuação do gerente não impedem a vinculação da sociedade pelo acto praticado por este. 2. Tais limitações apenas serão relevantes no quadro da responsabilização
... Complementarmente, avançou que o contrato de mútuo invocado foi celebrado com ... rescisão que “em caso de mora ou incumprimento de ... ível no site http://www.fd.ulisboa.pt/professores ... -
Despacho n.º 26457/2002(2ªSérie), de 16 de Dezembro de 2002
... lhe sejam submetidas; c) Designar os professores bibliotecários para assegurar a coordenação ... do presente regulamento e do respectivo contrato de docência ... 2 - As categorias do pessoal ... Artigo 71.º Rescisão contratual 1 - Os contratos de docência do ...
-
Acórdão nº 4922/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2011
... celebrado em 7.02.2003, puseram termo ao contrato de serviços médicos existente entre elas, tendo ... foi celebrado um acordo de rescisão do contrato de prestação de serviços ... Os Professores Pires de Lima e Antunes Varela, in “Código ...
-
Despacho n.º 7711/2008, de 14 de Março de 2008
... , determino a resciso, a seu pedido, do Contrato Individual de Trabalho por Tempo Indeterminado do ... Norte, publicado no os contratos dos professores no pertencentes aos quadros colocados neste ...
-
Aviso n.º 29170/2008, de 10 de Dezembro de 2008
... afixada no expositor da sala de professores a lista de antiguidade, para efeitos de concurso, ... autorizada, a seu pedido a resciso do contrato administrativo de provimento, professora Andrea ...
-
Despacho n.º 31497/2008, de 10 de Dezembro de 2008
... afixada no expositor da sala de professores a lista de antiguidade, para efeitos de concurso, ... autorizada, a seu pedido a resciso do contrato administrativo de provimento, professora Andrea ...
-
Acórdão nº 98S198 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 1998
I - Para que se verifique a caducidade do contrato de trabalho é necessário que exista uma impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar a sua actividade ou de a entidade patronal a receber. II - Se ao trabalhador é retirada parte das suas tarefas, mesmo que principais, não se verifica uma impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, exigida para a...
... contrato de trabalho contra "ISPA - Instituto Superior de ... expressamente o regime próprio da rescisão com fundamento da Lei dos Salários em Atraso; se ... professores, ou, na ausência destes, de professores ... -
Acórdão nº 98S198 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 1998 (caso None)
I - Para que se verifique a caducidade do contrato de trabalho é necessário que exista uma impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar a sua actividade ou de a entidade patronal a receber. II - Se ao trabalhador é retirada parte das suas tarefas, mesmo que principais, não se verifica uma impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, exigida para a...
... contrato de trabalho contra "ISPA - Instituto Superior de ... expressamente o regime próprio da rescisão com fundamento da Lei dos Salários em Atraso; se ... professores, ou, na ausência destes, de professores ... -
Despacho normativo n.º 8/2006, de 17 de Agosto de 2006
... , mobilidade, exoneraçáo, rescisáo de contrato", demissáo e aposentaçáo do pessoal docente e n\xC3" ... corpo docente, dos quais cinco sáo professores e dois sáo assistentes; b) Por sete ...
-
Portaria n.º 11/91, de 04 de Janeiro de 1991
... Propostas de nomeação definitiva de professores do quadro de pessoal da AFA e de recondução de ... , assim como de renovação de contrato; o) Definição dos critérios de selecção e ... antes do termo do respectivo prazo; b) Rescisão por parte do contratado, com aviso prévio de 60 ...
-
Despacho n.º 5594/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
... , artigo 35., ponto 4, os seguintes professores: ... Grupo de recrutamento ... Novo índice ... no foi autorizada a rescisáo do contrato administrativo de provimento da docente Sara ...