registo e notariado apontamentos
61 resultados para registo e notariado apontamentos
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... Como medida de simplificação digna de registo, e por forma a evitar a presença obrigatória de três declarantes na ... nas suas instruções dadas verbalmente ou através de apontamentos escritos, devendo evitar-se a inserção nos documentos de menções ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... As sociedades comerciais, até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, ... particular, nos termos do Código do Notariado e da legislação especial; b) Por declaração ... pode socorrer-se de documentos ou apontamentos de datas ou de factos para responder às ...
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Aviso n.º 12620-C/2016
... celebrado protocolo com os Serviços do Registo do Instituto dos Registos e Notariado, I. P ... livros, dicionários, notas ou apontamentos durante a realização da prova;f) Se ausente da ...
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Aviso n.º 12928/2017
... e Fronteiras (SEF) e dos Serviços de Registo do Instituto dos Registos e Notariado, I. P ... livros, dicionários, notas ou apontamentos durante a realização da prova;f) Se ausente da ...
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Aviso n.º 15587/2020
... e Fronteiras (SEF) e dos Serviços de Registo do Instituto dos Registos e Notariado, I. P ... livros, dicionários, notas ou apontamentos durante a realização da prova;f) Se ausente da ...
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Aviso n.º 14923/2018
... e Fronteiras (SEF) e dos Serviços de Registo do Instituto dos Registos e Notariado, I. P ... livros, dicionários, notas ou apontamentos durante a realização da prova;f) Se ausente da ...
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Aviso n.º 16726-A/2019
... e Fronteiras (SEF) e dos Serviços de Registo do Instituto dos Registos e Notariado, I. P ... livros, dicionários, notas ou apontamentos durante a realização da prova;f) Se ausente da ...
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Aviso n.º 19527/2021
... e Fronteiras (SEF) e dos Serviços de Registo do Instituto dos Registos e Notariado, I. P ... livros, dicionários, notas ou apontamentos durante a realização da prova;f) Se ausente da ...
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Portaria n.º 315/2023
... «Registo biográfico»; ... iii) «Data de emissão do ... P.; ... h) Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.; ... i) Instituto Nacional de Medicina ... documentos técnicos, apontamentos, pontos de situação, ... pareceres dos ...
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Acórdão nº 01019/19.3BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 2020
I - Resulta dos artigos 1.º e 5º do RERN e do artigo 1.º, n.º 4, al. c), da LADA, que não está excluída a aplicação da LADA, mas apenas que se aplica prioritariamente o disposto em legislação específica, portanto não se pode aplicar a mesma quando a legislação específica regular a situação concreta. II - Face à longa e expressa previsão dos atos gratuitos prevista nos artigos 8º do Decreto Lei...
... O INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO I.P. ou (IRN I.P.) vem interpor recurso ... a sua visualização e tomada de apontamentos – o que defraudaria a pretensão do legislador; ... , regula a tributação dos atos de registo e do notariado, constitui uma norma de natureza ... -
Despacho n.º 442/2018
... , atualizar e difundir as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... as funções inerentes ao serviço de notariado privativo do município e oficial público bem ... o cadastro de pessoal, bem como o registo" e controlo de assiduidade; 6) Promover a verifica\xC3" ...
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Despacho n.º 842/2019
... , atualizar e difundir as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... as funções inerentes ao serviço de notariado privativo do município e oficial público bem ... o cadastro de pessoal, bem como o registo" e controlo de assiduidade; 6) Promover a verifica\xC3" ...
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Aviso n.º 19419/2022
... de Registo do Instituto dos Registos e Notariado, I. P ... livros, dicionários, notas ou apontamentos durante a realização da prova; ... f) Se ...
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Aviso n.º 19527/2021
... de Registo do Instituto dos Registos e Notariado, I. P ... livros, dicionários, notas ou apontamentos durante a realização da prova; ... f) Se ...
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Despacho n.º 6470/2019
... ); 4.8 - Gabinete de Apoio Jurídico, Notariado e Execuções Fiscais (GAJNEF); 4.9 - Gabinete de ... Património os elementos necessários ao registo e cadastro dos bens; i) Preparar o expediente e ... g) Organizar e atualizar as normas e apontamentos ...
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Despacho n.º 2672/2018
... responsável os elementos necessários ao registo e cadastro dos bens; i) Preparar o expediente e ... as atividades relacionadas com o notariado e registo, designadamente: a) Assegurar o apoio ... g) Organizar e atualizar as normas e apontamentos das deliberações, posturas, regulamentos, ...
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Despacho n.º 3234/2019
... , atualizar e difundir as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... as funções inerentes ao serviço de notariado privativo do município e oficial público bem ... o cadastro de pessoal, bem como o registo" e controlo de assiduidade; 6) Promover a verifica\xC3" ...
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Acórdão nº 1368/20.8T8LLE-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Março de 2022
... 6. Os apontamentos da reunião ficam arquivados na sede da APBL para ... Aprovação especifica, para efeitos de registo subsequente na Conservatória do Registo Predial, ... artigo sessenta e quatro do Código do Notariado, que se arquiva e fica a fazer parte integrante ...
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Acórdão nº 1368/20.8T8LLE-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-03-10
I - Para efeitos de aplicação do regime legal atinente à propriedade horizontal, considera-se condomínio a realidade decorrente de operação de loteamento (cfr. artigos 1438.º-A do CC e 43.º, n.º 4, do DL n.º 555/99, de 16/10. II - As atas das reuniões das assembleias dos proprietários dos lotes são tidas como atas de assembleias de condóminos, designadamente para efeitos do disposto no artigo 6.º,
... 6. Os apontamentos da reunião ficam arquivados na sede da APBL para ... Aprovação especifica, para efeitos de registo subsequente na Conservatória do Registo Predial, ... artigo sessenta e quatro do Código do Notariado, que se arquiva e fica a fazer parte integrante ... -
Despacho n.º 10243/2023
... , atualizar e difundir as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regu- ... lamentos, ... b) Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de ... as funções inerentes ao serviço de notariado privativo do município e oficial público ...
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Acórdão nº 20/22.4T8LSA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-09-26
I - a distinção entre uma disposição testamentária condicional e uma disposição testamentária fideicomissária tem como critério o carácter retroactivo, ou não, da disposição, pois se existir a vontade de que a devolução do primeiro chamado não seja integralmente eliminada, existe sucessão de chamados e assim uma substituição fideicomissária; e se, diversamente, se pretender que o facto tenha...
... I. CC, solicitador, requereu o registo de aquisição, por compra, de um prédio, ... diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., sustentando no essencial que não estaria ... [1] O Testamento, Apontamentos, Reproset (sem data), pág. 117 ... [2] V. F ... -
Aviso n.º 5972/2022
... os elementos necessários ao registo e cadastro dos bens; ... i) Preparar o expediente ... as atividades relacionadas com o notariado e registo, designadamente: ... a) Assegurar o ... g) Organizar e atualizar as normas e apontamentos das deliberações, posturas, regulamen- ... tos, ...
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Acórdão nº 94/21.5T8VLF.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2024-03-19
1 – A acção de impugnação judicial de escritura de justificação notarial procede se o réu nessa acção não consegue provar a causa aquisitiva da posse que erigiu naquela escritura como causante da usucapião - na situação dos autos, a doação verbal do prédio de que era comodatário e em função da qual pretendia ter passado da detenção para a posse em nome próprio. 2 – Acresce que não pode utilizar a
... no artigo 101.º do Código do Notariado, contra CC, pedindo que: ... A) Se declare ... € 5.670,00, omisso na Conservatória do Registo Predial ... ; ... b. que não dispõe de ... , depois vê-se isso, eu não faço apontamentos, falou-se aqui há uns tempos não sei se 95, se ... -
Decreto-Lei n.º 92/90, de 17 de Março de 1990
... notariado tem sido uma crítica constante nas ultimas ... - Os candidatos podem socorrer-se de apontamentos pessoais e têm acesso a elementos de ... ; c) Um vogal do Conselho Técnico do Registo Civil; d) Um vogal do Conselho Técnico do ...