registo e notariado apontamentos
50 resultados para registo e notariado apontamentos
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... Como medida de simplificação digna de registo, e por forma a evitar a presença obrigatória de três declarantes na ... nas suas instruções dadas verbalmente ou através de apontamentos escritos, devendo evitar-se a inserção nos documentos de menções ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... As sociedades comerciais, até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, ... particular, nos termos do Código do Notariado e da legislação especial; b) Por declaração ... pode socorrer-se de documentos ou apontamentos de datas ou de factos para responder às ...
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Aviso n.º 12620-C/2016
... celebrado protocolo com os Serviços do Registo do Instituto dos Registos e Notariado, I. P. ... livros, dicionários, notas ou apontamentos durante a realização da prova;f) Se ausente da ...
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Aviso n.º 14923/2018
... e Fronteiras (SEF) e dos Serviços de Registo do Instituto dos Registos e Notariado, I. P. ... livros, dicionários, notas ou apontamentos durante a realização da prova;f) Se ausente da ...
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Aviso n.º 15587/2020
... e Fronteiras (SEF) e dos Serviços de Registo do Instituto dos Registos e Notariado, I. P. ... livros, dicionários, notas ou apontamentos durante a realização da prova;f) Se ausente da ...
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Aviso n.º 12928/2017
... e Fronteiras (SEF) e dos Serviços de Registo do Instituto dos Registos e Notariado, I. P. ... livros, dicionários, notas ou apontamentos durante a realização da prova;f) Se ausente da ...
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Aviso n.º 16726-A/2019
... e Fronteiras (SEF) e dos Serviços de Registo do Instituto dos Registos e Notariado, I. P. ... livros, dicionários, notas ou apontamentos durante a realização da prova;f) Se ausente da ...
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Aviso n.º 19527/2021
... e Fronteiras (SEF) e dos Serviços de Registo do Instituto dos Registos e Notariado, I. P. ... livros, dicionários, notas ou apontamentos durante a realização da prova;f) Se ausente da ...
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Acórdão nº 01019/19.3BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 2020
I - Resulta dos artigos 1.º e 5º do RERN e do artigo 1.º, n.º 4, al. c), da LADA, que não está excluída a aplicação da LADA, mas apenas que se aplica prioritariamente o disposto em legislação específica, portanto não se pode aplicar a mesma quando a legislação específica regular a situação concreta. II - Face à longa e expressa previsão dos atos gratuitos prevista nos artigos 8º do Decreto Lei...
... O INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO I.P. ou (IRN I.P.) vem interpor recurso ... a sua visualização e tomada de apontamentos – o que defraudaria a pretensão do legislador; ..., regula a tributação dos atos de registo e do notariado, constitui uma norma de natureza ... -
Despacho n.º 442/2018
..., atualizar e difundir as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... as funções inerentes ao serviço de notariado privativo do município e oficial público bem ... o cadastro de pessoal, bem como o registo" e controlo de assiduidade; 6) Promover a verifica\xC3"...
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Despacho n.º 842/2019
..., atualizar e difundir as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... as funções inerentes ao serviço de notariado privativo do município e oficial público bem ... o cadastro de pessoal, bem como o registo" e controlo de assiduidade; 6) Promover a verifica\xC3"...
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Aviso n.º 19419/2022
...de Registo do Instituto dos Registos e Notariado, I. P. ... livros, dicionários, notas ou apontamentos durante a realização da prova;. f) Se ausente ...
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Despacho n.º 6470/2019
...); 4.8 - Gabinete de Apoio Jurídico, Notariado e Execuções Fiscais (GAJNEF); 4.9 - Gabinete de ... Património os elementos necessários ao registo e cadastro dos bens; i) Preparar o expediente e ... g) Organizar e atualizar as normas e apontamentos...
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Despacho n.º 2672/2018
... responsável os elementos necessários ao registo e cadastro dos bens; i) Preparar o expediente e ... as atividades relacionadas com o notariado e registo, designadamente: a) Assegurar o apoio ... g) Organizar e atualizar as normas e apontamentos das deliberações, posturas, regulamentos, ...
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Despacho n.º 3234/2019
..., atualizar e difundir as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... as funções inerentes ao serviço de notariado privativo do município e oficial público bem ... o cadastro de pessoal, bem como o registo" e controlo de assiduidade; 6) Promover a verifica\xC3"...
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Acórdão nº 1368/20.8T8LLE-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Março de 2022
I - Para efeitos de aplicação do regime legal atinente à propriedade horizontal, considera-se condomínio a realidade decorrente de operação de loteamento (cfr. artigos 1438.º-A do CC e 43.º, n.º 4, do DL n.º 555/99, de 16/10. II - As atas das reuniões das assembleias dos proprietários dos lotes são tidas como atas de assembleias de condóminos, designadamente para efeitos do disposto no artigo 6.
...6. Os apontamentos da reunião ficam arquivados na sede da APBL para ...Aprovação especifica, para efeitos de registo subsequente na Conservatória do Registo Predial, ... artigo sessenta e quatro do Código do Notariado, que se arquiva e fica a fazer parte integrante ... -
Aviso n.º 5972/2022
...ável os elementos necessários ao registo e cadastro dos bens; i ) Preparar o expediente e ... as atividades relacionadas com o notariado e registo, designadamente: a ) Assegurar o apoio ... ) Organizar e atualizar as normas e apontamentos das deliberações, posturas, regulamen- tos, ...
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Decreto-Lei n.º 92/90, de 17 de Março de 1990
...notariado tem sido uma crítica constante nas ultimas ... - Os candidatos podem socorrer-se de apontamentos pessoais e têm acesso a elementos de ...; c) Um vogal do Conselho Técnico do Registo Civil; d) Um vogal do Conselho Técnico do ...
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Acórdão nº 129/11.0TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Janeiro de 2015
I - A verificação da dupla conformidade prevista no n.º 3 do art. 671.º do NCPC (2013) tem, ademais, como óbice o emprego, pela 2.ª instância, de “fundamentação essencialmente diferente” na manutenção do decidido na 1.ª Instância, expressão que enquadra os casos em que a confirmação da sentença na 2.ª Instância assenta num enquadramento normativo absolutamente distinto daquele que foi
... nela identificado; c) o cancelamento do registo operado com base no documento impugnado na ... tenhamos presente estes brevíssimos apontamentos sobre a posse e a usucapião. A usucapião é, ...Notariado). Ora a ineficácia, em sentido próprio (i.e. a ... -
Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto de 1995
... a cabo no âmbito dos registos e do notariado e em cumprimento do Programa do Governo, ...Como medida de simplificação digna de registo, e por forma a evitar a presença obrigatória de ...ões dadas verbalmente ou através de apontamentos escritos, devendo evitar-se a inserção nos ...
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Acórdão nº 733/13.1TBCSC.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2018
I. A fé pública de que goza um notário e o testamento público por este lavrado não é afastada apenas porque duas testemunhas dizem o contrário do que lá consta, apesar de o terem assinado como testemunhas. II. A falsidade da escritura de um testamento público que se concretiza na falta de observância de uma formalidade legal não cominada com nulidade, não produz a nulidade do testamento (nem a...
... autos do Hospital de Cascais refere-se no registo de 07/03/2011: o doente com “adenocarcinoma de ...43 do Código do Notariado que permite que seja apresentada minuta do acto ...ível.” in “O Testamento – Apontamentos”, págs. 121/122. O art. 294 do CC estipula, ... -
Acórdão nº 1826/10.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2022
I - O princípio da livre apreciação da prova determina que o julgador deve decidir livremente, de acordo com a sua prudente convicção (excetuando os casos de prova legal, formal ou vinculada). II - O TCA, face ao atual contexto legislativo e à mudança de paradigma ocorrida com a reforma de 2013 do processo civil, tem autonomia decisória para formar a sua convicção, após a análise crítica da...
...e 6-…, descrito no registo predial sob o nº …. e inscrito na matriz sob o ... abrigo do art.º 132.º do Código do Notariado. Em consonância com o declarado no ato da ...348. (8) Cfr. Rui Morais, Apontamentos... -
Acórdão nº 5242/21.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
I. A força e a autoridade de caso julgado decorrem de uma anterior decisão que haja sido proferida sobre a matéria em discussão, nomeadamente com a sua força vinculativa; e visam o efeito positivo de impor a primeira decisão, como pressuposto indiscutível da segunda decisão de mérito, por forma a que não volte a ser discutida (podendo funcionar independentemente da tríplice identidade exigida...
... comércio, descrita na Conservatória do Registo Predial deste concelho sob o… n.º 98-AI …de ... do n.º 2 do artigo 64 do Código do Notariado (cf. escritura pública junta a fls. 24 e ss. dos ... Martinez, Direito das Obrigações Apontamentos, AAFDL, 2.ª edição, 2004, pág. 69) [13]. Por ... -
Aviso n.º 11098/2008, de 09 de Abril de 2008
... -- SE; 2.1.4.2 -- Secção de Notariado -- SN; 2.1.4.3 -- Secção de Contabilidade -- ... Património os elementos necessários ao registo e cadastro dos bens;. i) Preparar o expediente e ... g) Organizar e actualizar as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ...