registada repreensao
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... , o trabalhador deve remetê-la ao empregador, por carta registada com aviso de receção, no dia útil subsequente ao fim desse prazo. 3 - ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... dev e remetê-l a ao empregador, por carta registada com aviso de receção, no dia útil subsequente ao fim ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... , o trabalhador deve remetê-la ao empregador, por carta registada com aviso de receção, no dia útil subsequente ao fim desse prazo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... dev e remetê -la ao empregador, por carta registada com aviso de receção, no dia útil subsequente ao ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... dev e remetê- la ao empregador, por carta registada com aviso de receção, no dia útil subsequente ao fim ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... sanções disciplinares: a) Repreensão; b) Repreensão registada"; c) Sanção pecuniária; d) Perda de dias de férias; e) Suspens\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... dev e remetê- la ao empregador, por carta registada com aviso de receção, no dia útil subsequente ao fim ...
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Acórdão nº 1361/09.1TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2013
1. O aresto recorrido, ao condenar a ré a atribuir ao autor «todas as funções próprias, de gerente de balcão, para as quais foi contratado, repondo-lhe todas as condições decorrentes do exercício das mesmas, à excepção da atribuição de uma hora de isenção de horário de trabalho, que lhe foi retirada», não só se cinge ao pedido formulado, como expressamente se pronuncia relativamente à questão...
... do qual lhe foi aplicada a sanção disciplinar de repreensão registada, considerando-se esta sanção inexistente; (b) se assim não se ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... deve remetê-la ao empregador, por carta registada com aviso de recepção, no dia útil subsequente ao fim ...
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Lei n.º 51/2012, de 05 de Setembro de 2012
... , medida disciplinar sancionatória superior à de repreensão registada ou sejam, ou tenham sido nos últimos dois anos escolares, excluídos da ...
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Acórdão nº 05/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Maio de 2017
I – A petição em que se impugne um acto do CSTAF deve ser apresentada no STA. II – É vã a denúncia de que já prescreveu a infracção disciplinar cometida num certo tempo se a arguida só foi perseguida e punida por faltas muito posteriores. III – Não houve afecção dos direitos de defesa da arguida se as matérias alegadamente em falta na acusação e na fase instrutória eram...
... de advertência, na modalidade de repreensão escrita e registada ... A autora imputou ao acto vários vícios, procedimentais e de ... -
Decreto-Lei n.º 64/2019
... ão escrita ou superior é publicada em ordem de serviço, registada no processo individual do arguido no Recenseamento Nacional de Bombeiros ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2005/A, de 05 de Agosto de 2005
... sancionatórias: a) A repreensão; b) A repreensão registada; c) A suspensão da escola até cinco dias úteis; d) A suspensão da ...
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Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro de 2002
... sancionatórias: a) A repreensão; b) A repreensão registada; c) A suspensão da escola até cinco dias úteis; d) A suspensão da ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 22/2005/A de 5 de Agosto
... a) A repreensão; ... b) A repreensão registada; ... c) A suspensão da escola até cinco dias úteis; ... d) A suspensão ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2005/A, de 05 de Agosto de 2005
... sancionatórias: a) A repreensão; b) A repreensão registada; c) A suspensão da escola até cinco dias úteis; d) A suspensão da ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 22/2005/A de 5 de Agosto
... a) A repreensão; ... b) A repreensão registada; ... c) A suspensão da escola até cinco dias úteis; ... d) A suspensão ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 03 de Agosto de 2005
... sancionatórias: a) A repreensão; b) A repreensão registada; c) A suspensão da escola até cinco dias úteis; d) A suspensão da ...
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Acórdão nº 585/13.1TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Dezembro de 2016
... sancionados com sanção disciplinar superior a repreensão registada – demonstrem que merecem o referido complemento ... 18. A supressão ...
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Acórdão nº 4053/15.9T8CSC.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 2018
I. O trabalhador goza tanto no âmbito da empresa, como fora dele, de liberdade de expressão, ainda que tal liberdade não seja ilimitada, havendo que atender aos deveres de respeito, urbanidade e probidade; II. Na aferição da gravidade de afirmações ofensivas para um administrador há que ponderar as circunstâncias concretas do caso, como sejam, o facto de tais afirmações serem proferidas no...
... A assinatura completa do Mecânico deve ser registada, imediatamente a seguir à descrição da inspeção ou trabalho ... -
Acórdão nº 2372/17.9T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Fevereiro de 2019
... Tendo aplicado uma sanção conservatória - de repreensão registada -, que tem um fraco grau de gravidade dentro da panóplia de sanções ...
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Acórdão nº 1341/20.6T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2021
Sumário (elaborado pela Relatora): A sanção disciplinar de suspensão do trabalho com perda de retribuição e antiguidade, prevista no art. 14.º do Regulamento Disciplinar dos X, anexo à Portaria n.º 348/87, de 28 de Abril, não é aplicável a uma infracção negligente e ocasional do dever de zelo e diligência não causadora de prejuízos, para a qual os arts. 11.º e 12.º do mesmo diploma prevêem a...
... aplicar as seguintes sanções: a) Repreensão; b) Repreensão registada; c) Sanção pecuniária; d) Perda de dias de férias; e) Suspensão do ... -
Acórdão nº 585/13.1TTVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Junho de 2017
1. As circulares e ordens de serviço, quando constituam um instrumento regulador, de aplicabilidade genérica no âmbito da empresa e com reflexos diretos na relação contratual, devem qualificar-se como regulamentos internos. 2. Estes instrumentos emitidos pelo empregador configuram uma proposta contratual que, uma vez aceites por adesão expressa ou tácita dos trabalhadores, passam a obrigar...
... sancionados com sanção disciplinar superior a repreensão registada - demonstrem que merecem o referido complemento ... 24. A supressão do ... -
Estatutos - Alteração N.º 515/2005 de 15 de Abril
... a área de conservatória diferente daquela em que estiver registada a constituição da cooperativa só poderá ser efectuada mediante ...
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Acórdão nº 69/04 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Janeiro de 2004
... ção das medidas disciplinares de advertência e de repreensão registada não carece de processo ... 2 - A aplicação das medidas ...