Redução de salários
3297 resultados para Redução de salários
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Regulamento n.º 808/2020
... o desenvolvimento local, devendo ser usados como ferramenta para redução das diferenças sociais, e assim atendendo, cuidando, atualizando e ... , os rendimentos a considerar são: a) Trabalho dependente - salários, incluindo diuturnidades, horas extraordinárias, subsídio de ...
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Acórdão nº 72/14.0TTOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Maio de 2016
... , como inclusivamente manifestou a sua discordância quanto à redução da mesma ... Invocou, ainda, a falta de pagamento de vários créditos ... trabalhava para a sociedade CC S.A., e tinha vários meses de salários em atraso ... 20.º O A. veio prestar serviço para a Ré, por uma ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 58/2017
... ído pelas seguintes disposições: «Artigo 20.º 1 - Os salários, vencimentos e outras remunerações similares, excluindo as pensões, ... 2 - Os benefícios resultantes de qualquer isenção ou redução de imposto prevista na presente Convenção não são concedidos quando o ...
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Acórdão nº 0141085 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Maio de 2002 (caso NULL)
... autoridades ter procedido a retenção na fonte de IRS sobre os salários pagos aos trabalhadores apenas para efeitos contabilísticos, não tendo, ... 13- Foram tomadas medidas de contenção de despesas, com redução dos 12 trabalhadores ao mínimo (4) e acordo com os mesmos ... 14 -Os ...
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Acórdão nº 6984/11.6IDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - Não há uma relação de dependência ou de prejudicialidade entre o processo de reversão e a impugnação da mesma a e a responsabilidade penal de quem é visado pela reversão. II – O princípio da razoabilidade na fixação das condições da suspensão da pena significa que a imposição dos deveres deve ter em conta a capacidade do condenado de modo a não frustrar o efeito educativo e pedagógico
... em funcionamento assegurando o pagamento prioritário dos salários, e aquisição de fuel necessário á laboração industrial ... b) Ao ... A prestação mensal de 278,00 implica a redução do montante líquido de 1.672,10 que o ora recorrente recebe (oriundo da ... -
Portaria n.º 360-A/2017
... a transformação digital da Administração Pública, visando a redução dos custos de contexto e a qualificação da prestação do serviço ... (UE) n.º 651/2014 , de 16 de junho; d) Declarar que não tem salários em atraso. 2 - Os critérios de elegibilidade do beneficiário e dos ...
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Acórdão nº 06S1200 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Setembro de 2006
... título de compensação pelo prejuízo económico decorrente da redução na capacidade de trabalho ou de ganho, ou seja, dos rendimentos de ... uns já verificados aquando da transacção judicial (perda de salários - danos presentes) e outros futuros (privação futura de rendimentos de ...
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Regulamento n.º 474/2021
... ou declaração da Segurança Social que comprove a sua falta: Salários ou outras remunerações do trabalho; Pensões (reforma, velhice, ... condições estatuídas no Tarifário da Penafiel Verde EEM; c) Redução em 50 % nas entradas para os espetáculos culturais, desportivos, ...
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Parecer n.º 5/2022
... 2020, apesar de, como o Tribunal tem assinalado, se traduzir na redução do ... financiamento de despesas gerais, limitando uma gestão financeira ... Ƈ Sub-rogação de créditos, na sequência de pagamento de salários em atraso a cargo do ... FGS (1 379 M€) (473 ... ) — de notar que a ...
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Relatório n.º 7/2020
... variações ocorridas no seu Balanço, foram as seguintes: Redução do ativo líquido de 1.204.766.090 Euros, para 1.203.426.883 Euros (- 1 ... ser apoiado pelos ganhos em termos de emprego, pelo aumento dos salários" e pela melhoria dos balanços das famílias que se têm observado. O balan\xC3" ...
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Despacho n.º 17311/98(2ªSérie), de 06 de Outubro de 1998
... os pedidos de financiamento aprovados, incluindo os poderes de redução e de supressão; 7.8 - Decidir sobre o pagamento das compensações ais, indemnizações por diferença de salários, auxílios de mobilidade geográfica e auxílios de formação ...
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Acórdão nº 858/05 7 TCGMRS.1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... - 7.500,00 € – relativos a 6 meses de salários perdidos, na base da retribuição mensal de 1.250,00 € ... - 0 euros – relativos ao dano patrimonial decorrente da redução da capacidade de trabalho e de ganho ... - 15.000,00 euros – relativos ...
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Relatório n.º 3/2022
... foram as seguintes: ... Redução do ativo líquido de 1.196.548.271 Euros, para 1.193.468.717 Euros (–3.0 ... de trabalho, deveria apoiar um crescimento mais rápido dos salários. As medidas das expectativas ... de inflação a mais longo prazo, ...
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Relatório n.º 3/2022
... foram as seguintes: ... Redução do ativo líquido de 1.196.548.271 Euros, para 1.193.468.717 Euros (–3.0 ... de trabalho, deveria apoiar um crescimento mais rápido dos salários. As medidas das expectativas ... de inflação a mais longo prazo, ...
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Regulamento n.º 807/2023
... ii) Os dois últimos recibos de vencimento, ordenados, salários ou outras remunerações; ... iii) Rendas temporárias e vitalícias; ... resulta uma redução do valor das taxas devidas, nos termos definidos em diploma regulamentar ...
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Acórdão nº 4863/18.5T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10-05-2022
1. A faculdade de redução da cláusula penal, concedida pelo art. 812.º CC (redução equitativa da cláusula penal), não é de conhecimento oficioso do tribunal, antes dependendo de pedido do devedor da indemnização nesse sentido. 2. Por conseguinte, para que o tribunal possa proceder à redução equitativa da cláusula penal, o devedor tem de alegar e provar factos integradores da sua manifesta...
... uma pena que considere excessiva, o devedor deve solicitar a sua redução, seja de maneira indireta, seja de forma mediata, demonstrando o seu ... contratou pessoas para proceder à manutenção, tendo pago salários" no valor de € 2.160,00, bem como pessoas para proceder ao tratamento de \xC3" ... -
Despacho n.º 47/2023
... período, a título de remunerações, ordenados e salários, correspondentes aos ... estabelecimentos que o sujeito passivo possui em ... 1 é inscrito o lucro tributável do regime geral e do regime de redução de taxa ... previsto no artigo 41.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais ...
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Relatório n.º 11/2016
... uma nova descida da taxa de desemprego, para 5,3 % em junho (uma redução de 0,8pp face ao período homólogo). A Reserva Federal dos EUA esteve a ... Também a reposição parcial de salários na Função Pública e de pensões, com a reversão de parte dos cortes ...
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Portaria n.º 2/2022
... transportes, através da redução da emissão de gases com efeito de estufa (GEE) e do aumento ... da ... Diário da República, 1.ª série ... g) Declarar não ter salários em atraso, reportados à data da apresentação da candidatura ou ... até ...
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Deliberação n.º 304/97, de 09 de Outubro de 1997
... os pedidos de financiamento aprovados, incluindo os poderes de redução e de supressão; 7. 8 - Decidir sobre o pagamento das compensações iais, indemnizações por diferença de salários, auxilios de mobilidade geográfica e auxilios de formação profissional ...
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Edital n.º 1486/2023
... 3 — Em termos de benefícios em taxas: ... a) Isenção ou redução de taxas municipais devidas previstas no artigo 8.º ... 4 — Em termos ... 2 — Entende-se existir valorização anual quando a massa de salários sofra um aumento ... médio anual nunca inferior ao valor da inflação ...
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Aviso n.º 15146/2018
... 3 - Em termos de benefícios em taxas: a) Isenção ou redução de taxas municipais devidas. 4 - Em termos de apoios procedimentais ... ; 5 - Entende-se existir valorização anual quando a massa de salários durante o primeiro prazo do contrato referido no n.º 3 do artigo 16.º (3 ...
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Aviso n.º 6546/2019
... 3 - Em termos de benefícios em taxas: a) Isenção ou redução de taxas municipais devidas. 4 - Em termos de apoios procedimentais ... ; 5 - Entende-se existir valorização anual quando a massa de salários durante o primeiro prazo do contrato referido no n.º 3 do artigo 16.º (3 ...
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Acórdão nº 14943/10.0T2SNT-L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Setembro de 2015
- Integram a massa insolvente todos os bens penhoráveis do insolvente, incluindo os bens e direitos que adquira na pendência do processo, à excepção dos bens isentos de penhora, que apenas integram a massa insolvente se o devedor voluntariamente os apresentar e a impenhorabilidade não for absoluta. - Assim, a parte do vencimento ou salário auferidos pelo insolvente, na pendência do processo,...
... salários com a amplitude prevista no artº 739º do (Novo) Código de Processo ... no nº 6 do art.º 738º, não se coloca sequer a questão da redução" da apreensão de um terço dos vencimentos da insolvente ou mesmo a isenç\xC3" ... -
Acórdão nº 662/18.2IDPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24-01-2024
I - A existência de condenações anteriores pela prática de crimes de abuso de confiança fiscal ou relativamente à Segurança Social, tendo por base montantes retidos e não entregues no pressuposto da existência de efetivas relações comerciais não impõe, em ulterior procedimento por fraude fiscal com emissão de faturas falsas, que se considere, por efeito do caso julgado, a existência material dos...
... ça Social e possuía diversos trabalhadores, a quem pagava salários e efectuava as correspondes deduções para a Segurança Social e bem como ... A – III – Redução da pena para a arguida A ... tendo por as condições atenuantes e ...