reclamação efeito suspensivo
5946 resultados para reclamação efeito suspensivo
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Aviso n.º 21814/2023
... específicos disponibilizados para o efeito; f ) Não é permitida a colocação de cinzas, ... 5 — A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 — A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no artigo 53.º ...
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Edital n.º 1162/2019
... técnico legalmente habilitado para esse efeito, de acordo com o respetivo regime legal, que ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
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Regulamento n.º 405/2020
... a viabilizem ou logo que intimados para o efeito, nos termos deste Regulamento; d) Não proceder ... 6 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 6 do ...
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Aviso n.º 6088/2019
... a viabilizem ou logo que intimados para o efeito, nos termos deste Regulamento; d) Não proceder ... 6 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 6 do ...
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Regulamento n.º 448/2019
... técnico legalmente habilitado para esse efeito, de acordo com o respetivo regime legal, que ... poderá apresentar a devida reclamação nos termos da Lei. 9 - No caso de a reclamação ... suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
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Aviso n.º 10412/2016
... serviços ou de terceiro contratado para o efeito. 3 - A RESINORTE - Valorização e Tratamento de ... 4 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 4 do ...
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Aviso n.º 15971/2021
... técnico legalmente habilitado para esse efeito, de acordo com o respetivo regime legal, que ... poderá apresentar a devida reclamação nos termos da Lei. 9 - No caso de a reclamação ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
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Regulamento n.º 64/2017
... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 (trinta) dias. 5 - ... 13 - Uma vez interposta a reclamação, a mesma será resolvida, mediante a contraprova ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
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Regulamento n.º 1099/2016
... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 (trinta) dias. 5 - ... 13 - Uma vez interposta a reclamação, a mesma será resolvida, mediante a contraprova ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo ...
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Regulamento n.º 60/2017
... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo ...
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Aviso n.º 10329/2016
... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo ...
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Aviso n.º 5346/2020
... para abate nos centros licenciados para o efeito; k) Veículos em fim de vida (VFV) - veículos ... 4 - A reclamação ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo ...
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Regulamento n.º 318/2018
... ou serviços legalmente competentes para o efeito; v) Adotados e tutelados pelo requerente ou ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição da produção ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo ...
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Edital n.º 62/2018
... ou serviços legalmente competentes para o efeito; v) Adotados e tutelados pelo requerente ou ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição da produção ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo ...
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Regulamento n.º 488/2018
... , indivíduos ou entidades para o efeito designados, ou na sua falta, todos os/as ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo ...
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Edital n.º 609/2016
... técnico legalmente habilitado para esse efeito, de acordo com o respetivo regime legal, que ... 4 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n. 4 e 5 do ...
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Regulamento n.º 22/2019
... em equipamento ou local aprovado para o efeito, o qual deve ser utilizado de forma a respeitar ... proprietário de prédio objeto da reclamação c) Descrição dos factos e motivos da ... 4 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
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Regulamento n.º 860/2016
... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... 3 - A reclamação do consumidor contra a faturação apresentada ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
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Aviso n.º 1802/2021
... , indivíduos ou entidades para o efeito designados, ou na sua falta, todos os/as ... 4 - A reclamação ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo ...
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Acórdão nº 23/18.3BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Julho de 2018
... que julgou totalmente improcedente a reclamação de acto do órgão de execução fiscal deduzida ... apreciada pelo Tribunal competente para o efeito; 17-Razão pela qual, não deveria ter sido ... improcedente, em nada ofende o efeito suspensivo desta mesma reclamação. Justamente porque esse ...
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Regulamento n.º 323/2021
... de 15 ou 22 dias úteis, consoante a reclamação tenha sido apresentada, respetivamente, no livro ... técnico legalmente habilitado para esse efeito, de acordo com o respetivo regime legal, que ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista nos n.os 5 e 6 do ...
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Regulamento n.º 146/2019
... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 6 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
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Regulamento n.º 176/2019
... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 6 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
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Regulamento n.º 501/2018
... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 e 6 do ...
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Acórdão nº 1550/06.0TBSTR-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Março de 2019
I - O título executivo na execução por custas de parte é composto, em conjunto, pela sentença condenatória nas custas stricto sensu e pela nota discriminativa e justificativa das custas de parte devidamente consolidada, a qual deve ser elaborada e comunicada nos termos previstos no Regulamento das Custas Processuais. II - A consolidação da nota discriminativa e justificativa das custas de parte,
... /exequente defendendo não só que a reclamação apresentada pelo embargante não tem efeito ... de custas de parte não tem efeito suspensivo, mas sim meramente devolutivo ... 11.ª As ...