reclamação efeito suspensivo

5230 resultados para reclamação efeito suspensivo

  • Despacho n.º 5447/2021
    ... 32.º-A e 67.º-A: "Artigo 32.º-A Reclamação da nota da prova escrita final 1 - O estudante ... - A interposição de reclamação não tem efeito suspensivo em relação à data prevista para a ...
  • Despacho n.º 8673/2021
    ... 32.º-A e 67.º-A: «Artigo 32.º-A Reclamação da nota da prova escrita final 1 - O estudante ... - A interposição de reclamação não tem efeito suspensivo em relação à data prevista para a ...
  • Despacho n.º 8673/2021
    ... «Artigo 32.º-A ... Reclamação da nota da prova escrita final ... 1 — O ... efeito suspensivo em relação à data prevista para ...
  • Edital n.º 236/2018
    ... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... de água poderão apresentar reclamação por alegado erro de medição do consumo de água ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
  • Edital n.º 927/2017
    ... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... de água poderão apresentar reclamação por alegado erro de medição do consumo de água ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
  • Edital n.º 943/2017
    ... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - A ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
  • Edital n.º 397/2018
    ... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - A ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
  • Aviso n.º 12030/2020
    ... ; uu) «Vistoria»: ações levadas a efeito pela Entidade Gestora, por solicitação do ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
  • Regulamento n.º 216/2021
    ... na báscula de entrada, devendo para o efeito o motorista da viatura aguardar a indicação ... 2 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de pesagem e ou de ... 7 - A reclamação não tem efeito suspensivo". CAPÍTULO VI Procedimentos relativos à contrata\xC3" ...
  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ... entidades com competência legal para o efeito, e ser acompanhadas pela indicação do número ... Artigo 77.º ... Reclamação ... 1 - No decurso das diligências previstas nos ... 2 - Têm efeito suspensivo os recursos interpostos pelo bastonário e os das ...
  • Acórdão nº 0726/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 2016

    Nos termos do disposto no artº 25º, n.º 1 do Regime Jurídico da Arbitragem Tributária - aprovado pelo DL n.º 10/2011, de 20 de Janeiro - apenas é admissível recurso para o Supremo Tribunal Administrativo das decisões do Tribunal arbitral que conheçam do mérito da pretensão deduzida, pelo que tendo este recurso sido limitado a uma questão de competência em razão da matéria, lógica e juridicamente...

    ... D - A ora recorrida não apresentou reclamação graciosa e o pedido de revisão oficiosa foi ... a) da Portaria: (a) há, com efeito, um erro de concordância ao utilizar o ... que a reclamação tem efeito suspensivo ... Ora, de acordo com o regime geral ...
  • Acórdão nº 110/21 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2021
    ... presente reclamação, seja atribuído efeito suspensivo, bem como ...
  • Acórdão nº 0925/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2014

    Não há lugar a admitir revista de acórdão do Tribunal Central Administrativo que em recurso decidiu a questão da competência territorial para a acção.

    ... ão que aprecie a competência cabe reclamação", com efeito suspensivo, para o presidente da Rela\xC3" ...
  • Regulamento n.º 337/2020
    ... técnico legalmente habilitado para esse efeito, de acordo com o respetivo regime legal, que ... 3 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... no número anterior não têm efeito suspensivo sobre o motivo ou facto que os originou. 8 - A ...
  • Regulamento n.º 1008/2016
    ... técnico legalmente habilitado para esse efeito, de acordo com o respetivo regime legal, que ... 3 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... no número anterior não têm efeito suspensivo sobre o motivo ou facto que os originou. 8 - A ...
  • Acórdão nº 120/18 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Fevereiro de 2018
    ... fls. 181-188), a qual desatendeu a reclamação ... apresentada pelo ora recorrente ao abrigo do ... e o efeito suspensivo dos recursos por aquele interpostos de ...
  • Regulamento n.º 787/2020
    ... efeito pelo município, por solicitação do utilizador, ... 3 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo ...
  • Regulamento n.º 453/2019
    ... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5, do ...
  • Regulamento n.º 389/2023
    ... ça, de caducidade e prescrição, de reclamação e impugnação, bem assim como os valores ... a ... recolha de sugestões, procedendo, para o efeito, à sua publicação na 2.ª série ... do ... Artigo 24.º ... Efeito suspensivo" e prestação de garantia ... 1 — A apresentaç\xC3" ...
  • Regulamento n.º 859/2016
    ... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... 3 - A reclamação do consumidor contra a faturação apresentada ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
  • Aviso n.º 11923/2020
    ... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... 4 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 3 do ...
  • Edital n.º 833/2017
    ... 30 (trinta) dias úteis, procedendo para o efeito" à publicação do projeto ora aprovado na 2.ª s\xC3" ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo ...
  • Regulamento n.º 546/2016
    ... informados nos locais próprios para o efeito, nomeadamente no sítio da internet do ... 3 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 4 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
  • Acórdão nº 0669/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Julho de 2012

    I - Em sede de execução fiscal, estando prevista a possibilidade de reclamação judicial de todos os actos lesivos e a subida imediata da reclamação a juízo quando tenha por fundamento prejuízo irreparável (cfr. arts. 276.º e 278.º, n.º 3, do CPPT), com o consequente efeito suspensivo da execução, não pode considerar-se que a tutela judicial efectiva exija a admissibilidade de providência cautelar

    ... das meações, sendo que foi citada para o efeito e nada fez; por outro lado, que a providência ... art. 276.º do CPPT) ... Essa reclamação, nos termos do disposto no n.º 3 do art. 278.º ... ), o que lhe assegura o efeito suspensivo, uma vez que a reclamação é tramitada na ...
  • Acórdão nº 77/20.2BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Junho de 2020

    1. Existe litispendência se, em três reclamações judiciais com o mesmo alcance jurídico, os mesmos reclamantes invocam como fundamento do pedido a prescrição da dívida exequenda. 2. Verificando-se uma sucessão cronológica de causas de interrupção da prescrição antes de 1 de Janeiro de 2007, cada uma delas tem a virtualidade de interromper o prazo prescricional, ainda que uma ocorra quando a...

    ... e Processo Tributário (CPPT), reclamação dos actos de penhora praticados no processo de ... um ano parado), o que significa que o efeito interruptivo da prescrição cessou por força do ... transformado num efeito meramente suspensivo de um ano ... L. Assim, a partir de 01/02/2004 ...

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