produção de azeite
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Acórdão nº 78/15.2EAEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Março de 2021
... 6 ficou provado que consta do rótulo o seguinte: “ingredientes: Azeite de Oliva Extra Virgem e Óleos Vegetais Refinados”), são desconformes ... com quem se relaciona, ocorra essa relação no momento da produção" do bem, do depósito, da venda, etc ... XXXV. Em causa está uma intenç\xC3" ...
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Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985
... graves consequências ao nível dos preços, tanto à produção, como ao consumo. Todavia, essas ajudas só podem ser mantidas a título ... SUBSECÇÃO 1 Matérias gordas Artigo 92.º 1 - Em relação ao azeite, os artigos 68.º e 72.º aplicam-se aos preços de intervenção ... 2 - ...
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Decreto-Lei n.º 246/2002, de 08 de Novembro de 2002
... , incluindo, designadamente, as conducentes ao melhoramento da produção e defesa do património genético vegetal e animal e desenvolver bases ... ; c) Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite ... 2 - Para além dos poderes expressamente previstos na lei, a tutela ...
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Portaria n.º 864/82, de 11 de Setembro de 1982
... ártamo e girassol, constitui um dos objectivos da política de produção agrícola do Governo e que visa contribuir para a diminuição da nossa ... ção Agrícola e do Comércio, o seguinte: 1.º O Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos garantirá a intervenção na compra de sementes de ...
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Decreto-Lei n.º 24/87, de 13 de Janeiro de 1987
... interna passasse a absorver uma quota-parte mais importante da produção interna ... O ritmo de crescimento do produto, pese embora o necessário ... ção natural (mel, medronho, esteva, loureiro, erva-doce, bolota, azeite"); Melhor utilização das áreas com aptidão florestal; Melhoria da produ\xC3" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... importações de mercadorias, excedendo o nível habitual de produção e a capacidade de exportação da outra Parte, ligado a informações ... fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 1509 Azeite de oliveira (oliva) e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... importações de mercadorias que exceda o nível habitual de produção e a capacidade de exportação da outra Parte, ligado a informa- ções ... azeite". 0709 90 39 – – – Outros. 0709 90 40 – – Alcaparras. 0709 90 50 \xE2" ...
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Portaria n.º 745/2009, de 13 de Julho de 2009
... estratégicas» as fileiras das frutas, flores e hortícolas, azeite e vinho, as fileiras dos produtos produzidos com indicaçáo geográfica ...
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Acórdão nº 02A0006 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2002 (caso NULL)
... "Campo de Nogueira", composto de terreno de cultura apto para produção de azeite, vinho, fruta, milho, citrinos e feijão, sito naquele lugar de ...
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Anúncio de procedimento n.º 5907/2016
... ção sucinta do objeto do lote: ARROZ - EXTRA LONGO CAROLINO PRODUÇÃO INTEGRADA Preço base do lote: 18630.00 EUR Classificação CPV ... do lote: lote 20 Descrição sucinta do objeto do lote: GORDURAS - AZEITE VIRGEM (5LTS) Preço base do lote: 45500.00 EUR Classificação CPV ...
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Aviso n.º 8947/2018
... ária, caracterizada pela utilização em comum dos meios de produção, submetida a uma gestão única, independentemente do título de posse, do ... - Estruturas das Minas de Vale de Penela - Riodades a - Lagares de azeite a 1 - Lagar de azeite situado junto ao Pelourinho em Soutelo do Douro a 2 ...
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Portaria n.º 596/2009, de 03 de Junho de 2009
... ) Fileiras estratgicas as fileiras das frutas, flores e hortcolas, azeite e vinho, as fileiras dos produtos pro- duzidos com indicao geogrfica ...
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Portaria n.º 93/79, de 21 de Fevereiro de 1979
... da movimentação de produtos oleaginosos destinados à produção" de alimentos compostos para animais, em grande parte transaccionados atrav\xC3"és do Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos, directamente ou sob seu controle torna-se ...
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Portaria n.º 809-C/94, de 12 de Setembro de 1994
... , através da modernização do olival e da melhoria da qualidade do azeite ... Art. 6.º Para prossecução dos objectivos enunciados no artigo ... produção de azeitona de mesa; ii) Reconversão por enxertia de olivais existentes ...
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Despacho n.º 763/2021
... para exercer o cargo de chefe de divisão de Organização da Produção Agroalimentar do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração ... énior da Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Setor do Azeite ...
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Portaria n.º 927/80, de 04 de Novembro de 1980
... de Junho, foi instituído o regime de ajuda ao consumo público de azeite", que teve como objectivos estimular o consumo deste óleo vegetal de produ\xC3" ...
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Portaria n.º 718/87, de 21 de Agosto de 1987
... Indústrias de gelados e sorvetes ... Indústrias de azeite e de óleos alimentares ... Indústrias de engarrafamento de águas ... Armazéns e depósitos de sal ... Instalações de produção, recolha e tratamento de leite ... Subcentros de inseminação artifical ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 6/2021-R
... ] Cláusula 11.ª [ ... ] 1 - [ ... ] 2 - [ ... ] 3 - O cálculo da produção esperada para a cultura e parcelas ou subparcelas em causa é efetuado da ... Condição Especial 07 Azeitona para Azeite 1 - Para efeitos do presente contrato são seguráveis: a) Olivais a ...
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Acórdão nº 02037/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Outubro de 2005
... uma Cooperativa a devolução da quantia recebida como ajuda à produção e comercialização de azeite na campanha 91/92 ... Aquele Acórdão ...
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Portaria n.º 93/78, de 17 de Fevereiro de 1978
... , em despacho conjunto de 26 de Março de 1976, os preços do azeite e do óleo de soja a fornecer à indústria de conservas de peixe em ... Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos, com a finalidade de produção do respectivo óleo destinado à indústria de conservas de peixe, segundo ...
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Portaria n.º 100/87, de 12 de Fevereiro de 1987
... A-51 Indústrias de gelados e sorvetes ... A-51 Indústrias de azeite e de óleos alimentares ... A-52 Indústrias de engarrafamento de águas ... A-61 Armazéns e depósitos de sal ... A-61 Instalações de produção, recolha e tratamento de leite ... A-61 Subcentros de inseminação ...
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Decreto Regulamentar n.º 11/2002, de 08 de Março de 2002
... efeito, desde finais do século XIX que o Estado se dedicou à produção legislativa no domínio dos recursos hídricos, tarefa que veio a ser ... azeite, onde os sistemas de tratamento ainda são muito incipientes, não sendo ...
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Resolução n.º 41/2006, de 27 de Abril de 2006
... de 500000 ha com fins de protecção do solo e da água, de produção florestal e silvopastoril, de infra-estruturação do território e de ... á grandes manchas de agricultura potencialmente competitiva (vinho, azeite, pomares). No Douro e Trás-os-Montes tem vindo a ser feito um grande ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 4/2018-R
... Artigo 4.º Produção de efeitos As condições gerais e especiais uniformes do seguro de ... Condição Especial 07 Azeitona para Azeite 1 - Para efeitos do presente contrato são seguráveis: a) Olivais a ...
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Portaria n.º 949/2004, de 28 de Julho de 2004
... ; b) Contribuam para a melhoria da situação dos sectores de produção agrícola de base, verificada, nomeadamente, através da existência de ... volume de vendas da unidade e respeitar aos seguintes produtos: a) Azeite; b) Azeitona de mesa; c) Frutas; d) Produtos hortícolas; e) Vinho; f) ...