procedimento disciplinar parecer da comissão trabalhadores
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-K/2022
... o STAL — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, ... Empresas ... e respetivos trabalhadores solicitando parecer nos termos da lei à organização sindical ... próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo ... casos excecionais e ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente ... do incumprimento culposo ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral ... 4 — A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-K/2022
... o STAL — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, ... Empresas ... e respetivos trabalhadores solicitando parecer nos termos da lei à organização sindical ... próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo ... casos excecionais e ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente ... do incumprimento culposo ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral ... 4 — A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2022
... cato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo ... casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente ... do incumprimento culposo ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral ... 4 — A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2022
... cato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... e respetivos trabalhadores solicitando parecer nos termos da lei à organização sindical ... próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo ... casos excecionais e ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente ... do incumprimento culposo ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral ... 4 — A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2022
... salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua realização, permitindo uma ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 — A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 128/2018
... Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2017
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 116/2018
... , e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2022
... e o STAL — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, ... Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo ... casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente ... do incumprimento culposo ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral ... 4 — A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 135/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 78/2017
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 81/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 84/2019
... Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 24/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 66/2019
... Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 105/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2019
... Trabalhadores da Administração local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 109/2018
... , e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-J/2022
... STAL — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, ... Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo ... casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente ... do incumprimento culposo ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral ... 4 — A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 91/2019
... Alvalade e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2022
... e o STAL — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra- ... ção Local e Regional, ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo ... casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente ... do incumprimento culposo ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral ... 4 — A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2022
... Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... e respetivos trabalhadores solicitando parecer nos termos da lei à organização sindical ... próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo ... casos excecionais e ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente ... do incumprimento culposo ... dúvidas e omissões do procedimento eleitoral ... 4 — A comunicação referida na ...