Ao Centro Regional de Segurança Social ASSUNTO: Pedido de Certidão Comprovativa do pagamento de contribuições Data: 06/04/10
Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... pro- dução e do técnico da área da segurança. Em terceiro lugar, simplifica -se o regime de ele... -se os prazos de apreciação dos pedidos, nomeadamente quanto ao prazo final de deci- são ... dolosa de ilícitos de mera ordenação social muito graves, previstos no presente diploma;. d) ...5 — A apresentação de uma certidão emitida por empresa de seguros estabelecida em qu...
Altera o regime dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca (time sharing), transpondo a Directiva n.º 2008/122/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009 Resumo em linguagem clara
... do mesmo e código de acesso à certidão permanente do registo predial;. c) A natureza exac... dos custos, com o tratamento dos pedidos de informação ou apresentação de reclamaçõe... tem a situação regularizada com a segurança social;. e) . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
É de recusar a natureza de factos notórios aos factos que não são do conhecimento do público em geral, nem da generalidade das pessoas normalmente informadas. II. Como tal, por deles não ter sido feita a devida comprovação pela entidade a isso onerada, não poderia o tribunal a quo tê-los dado por provados, não incorrendo com isso em erro de julgamento da matéria de facto. III. Nos termos do nº 2 do artº 268º da CRP e do artº 65º do CPA, relativos à informação não procedimental, os cidadãos têm o direito de acesso aos arquivos e registos administrativos, só podendo haver restrições a esse direito de acesso quando tal se mostrar obstaculizado pela aplicação da lei em matérias relativas, designadamente, aos segredos comerciais e industriais ou à vida interna das empresas (nº 6 do artº 6...
...ão requerida, referente à emissão de certidão do pedido de comparticipação do Serviço Naciona... divulgado por órgãos de comunicação social de cariz nacional. 3ª Os estudos de avaliação ... na lei em matérias relativas à segurança interna e externa, à investigação criminal e à...
...m) O demandante e o arguido demandado, no pedido de indemnização civil apresentado em processo pe... Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, nos processos em que intervenha na defesa ... com os artigos anteriores, é entregue certidão da liquidação da conta de custas ao Ministério ...
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos dos Açores - Revisão Global.
... da empresa, tais como regulamento de segurança, regulamento de regalias sociais, etc. c) Na inexi... beneficie de um regime de segurança social de protecção na doença;. b) Por motivo de acide..., quando solicitadas pelo Sindicato, certidão ou recibo comprovativo da sua situação em refer... ao parto, este período é suspenso, a pedido daquela, pelo tempo de duração do internamento. ...
Regulamenta o regime de apoio à habitação pela via do arrendamento, designado famílias com Futuro.
... edificação represente perigo para a segurança de pessoas e bens;. c) Não reúnam condições m...e) Certidão comprovativa de situação contributiva regulariza... devem apresentar o respectivo pedido até ao final do antepenúltimo mês de cada ano d...
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de Fevereiro
... e, subsidiariamente, o regime geral da segurança social. Artigo 2. Beneficiários. O trabalhador e ..., quanto a estas, se for consequência de pedido do sinistrado que venha a ser julgado improcedente...
Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99 , de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009 , de 15 de Maio
... aí prevista se inclua em algum dos pedidos ou procedimentos previstos neste diploma. 5 - (Ant... a melhoria das condiçóes de segurança e de salubridade da edificaçáo. 3 - Sem prejuíz...o ainda comunicados para a respectiva sede social ou representaçáo em território nacional. 8 - O ...
Regulamento municipal para a concessão de subsídios.
..., tempos livres, desporto, acção social e defesa do meio ambiente. 2. O município poderá..., instrução e avaliação dos pedidos. Artigo 4.º. Apresentação e prazo de entrega do...e) Certidão Notarial dos Estatutos ou indicação do Diário d...0,00 €. . Vigilância e Segurança. 0,00 €. . Limpeza, Higiene e Conforto. 0,00 ...
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