Partido liberal
290 resultados para Partido liberal
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Acórdão nº 0414174 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
... no sentido de "prever a contratação de engenheiro com profissão liberal para inspecção da obra e recomendação de reforço se for o caso" (fls ... para proceder à ordenada vistoria em 28 de Julho de 1998, tendo partido de Lisboa às 10 horas do referido dia 28 e nesse dia, com passagem pelo ...
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Acórdão nº 521/03 de Tribunal Constitucional, 29 de Outubro de 2003
... refere à prisão disciplinar imposta a militares, poderia o meu partido subscrever integralmente as judiciosas considerações que foram feita ... Como escreve Francisco Liberal Fernandes («As Forças Armadas e a PSP perante a Liberdade Sindical», ...
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Acórdão nº 03B1925 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2005 (caso NULL)
... , há pouco aludido (supra, I, 4., e nota 3), tomando, aliás, o partido da corrente já então maioritária no Supremo (6)., formulou como sabemos ... , seja ele para comércio, indústria ou exercício de profissão liberal, ou para habitação, ou rural, na indemnização a atribuir ao ...
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Acórdão nº 77/01 de Tribunal Constitucional, 14 de Fevereiro de 2001
... ; e cessão de escritório, consultório ou estúdio de profissão liberal (cfr. Jorge Pinto Furtado, ob. cit., 442) ... Não importando, para o ... (dita obra, 61) ... 4. Sem se ter que tomar partido - já que isso se situa fora dos poderes cognitivos deste Tribunal - sobre ...
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Acórdão nº 98P1205 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 2001
A regra n.º 3 do artigo 121.º do Código Penal, que estatui a verificação da prescrição do procedimento quando, descontado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo normal da prescrição, acrescido de metade, é aplicável, subsidiariamente, nos termos do artigo 32.º do regime geral das contra-ordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de...
... padres liberaes dos mais exaltados, e meus inimigos, por eu ser do partido opposto ao d'elles, que tinham mui grande preponderancia no Paço, me ... effeito, logo que disse missa, appareceu em seguida n'um periodico liberal a nticia, que dizia - aqui disse a primeira missa o façanhudo padre ... -
Acórdão nº 0153/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Maio de 2002
I - Verificados os demais pressupostos processuais, a entidade «ad quem» tem o dever legal de decidir o recurso hierárquico deduzido de um acto expresso, pelo que tem objecto o recurso contencioso interposto do indeferimento tácito daquele recurso hierárquico. II - Não há erro na forma do processo se o recurso contencioso interposto visa explicitamente a anulação de um indeferimento tácito, já
... Para assim concluir, o Digno Magistrado parece ter partido da consideração de que tais pagamentos foram realizados «motu ... «uma formulação unicamente negativa (como no período do Estado Liberal), para passar a ter uma formulação positiva, constituindo o fundamento, ... -
Introdução
... do Estado português, Estado Absoluto e o Estado Constitucional Liberal, Constituições de 1822, 1826-Carta, 1838 e 1911); o segundo período, ... , Presidente do governo regional dos Açores desde 1996, pelo PS-Partido Socialista, que vincou que sem um Estatuto adequado a Região terá muita ...
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Agravo
Vem de longe a fisionomia do agravo. Manuel Rodrigues afirma que os agravos tiveram, entre nós, a sua origem nas cartas de justiça concedidas pelos reis sobre queixas dos litigantes.
... No sistema processual das Ordenações e leis anteriores ao regime liberal havia duas espécies de agravos: ... - agravo de sentença ... Tendo a pergunta partido de Alberto dos Reis, 373 que, aliás, lhe responde, curial será, aqui e ... -
Acórdão nº 575/05.8TBILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Maio de 2007
A falta de comunicação do trespasse em 15 dias ao senhorio e o não reconhecimento da trespassária como arrendatária constituem fundamento de resolução do contrato de arrendamento nos termos do disposto no artigo 64º nº1 al. f) do RAU.
... sem qualquer intervenção, há mais de 15 dias, o vidro da montra partido, facilitando a devassa não só do “estabelecimento” como das demais ... arrendado para comércio, indústria ou exercício de profissão liberal, salvo caso de força maior ou ausência forçada do arrendatário que ... -
Acórdão nº 086632 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Fevereiro de 1995 (caso NULL)
I - Entre os pressupostos da oposição de acórdãos ou decisões, importa que a mesma questão fundamental de direito compreenda identidade da norma jurídica interpretada e aplicada a situações de facto nuclearmente semelhantes, embora não necessariamente coincidentes em todo o pormenor. II - Se no acórdão fundamento, a decisão sobre a ilegitimidade da Ré emergir do facto de se estar perante duas...
... E assim, embora os dois acórdãos tenham partido de posições divergentes no aspecto jurídico, os factos em que ... ão fundamental porque esta, ao menos segundo a orientação mais liberal quanto à admissibilidade deste recurso, que eu subscrevo, resulta da ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais - CSC
... ção industrial, assentava numa concepção individualista e liberal ... O Código agora aprovado não pode deixar de reflectir a rica e ... -se que essas pessoas efectuem operações sobre acções, tirando partido das informações obtidas no ... exercício das suas funções a que não ...
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Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro de 1986
... ção industrial, assentava numa concepção individualista e liberal ... O Código agora aprovado não pode deixar de reflectir a rica e ... -se que essas pessoas efectuem operações sobre acções, tirando partido das informações obtidas no exercício das suas funções a que não ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... écnico-administrativa das candidaturas regionais, tirando-se assim partido da maior proximidade dos promotores ... 3 - Em 31 de Dezembro de 1998, a ... em situação de aposentação e dos candidatos com profissão liberal ... (nota 125) Esta redacção correspondia ao articulado do artigo 6.º ...
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Código de conduta do ICAP - Instituto civil da autodisciplina Da publicidade -
Parte I. Normas gerais. Objectivos. Interpretação. Âmbito de aplicação. Vinculação. Obrigações. Cláusula de aceitação. Publicação das deliberações do JEP. Sanções. Parte II. Princípios gerais. Legalidade. Decência. Honestidade. Responsabilidade social. Veracidade. Comparações. Denegrição. Testemunhos. Protecção da privacidade. Exploração da reputação. Imitação. Identificação da publicidade....
... , no âmbito de uma actividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objectivo directo ou indirecto de: ... a) Promover, com ... g) Não retire partido indevido do renome de uma marca, designação comercial ou outro sinal ... -
Instrução do Processo
1º - Disposições Gerais 2º - Prova por Documentos 3º - Prova por Apresentação de Coisas 4º - Prova por Confissão das Partes 5º - Prova Pericial 6º - Inspecção Judicial 7º - Prova Testemunhal
... articulado ou da leitura da alegação; fica também informada do partido que o seu adversário quer tirar da coisa oferecida, isto é, fica sabendo ... 714 ... Mas, digamos que não vemos com bons olhos tão liberal interpretação ... Por motivação vária, mas primordialmente pelo ...