parecer obrigatório
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Despacho n.º 2555/2020
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Regulamento n.º 866/2021
... Municipal de Juventude, entre outras incumbências legais, emitir parecer obrigatório, não vinculativo, imediatamente após a aprovação do ...
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Despacho n.º 10508/2021
... ços e de empreitadas de obras públicas, quando precedidas do parecer obrigatório favorável da Divisão de Infraestruturas e Equipamentos, ...
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Despacho n.º 9250/2018
... abate, de bens insuscetíveis de reutilização, precedendo parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da Justiça, ...
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Despacho n.º 4240/2018
... abate, de bens insuscetíveis de reutilização, precedendo parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da Justiça, ...
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Despacho n.º 7678/2020
... ços e de empreitadas de obras públicas, quando precedidas do parecer obrigatório favorável da Divisão de Infraestruturas e Equipamentos, ...
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Despacho n.º 1113/2017
... públicas até ao limite de Euros 25.000, quando precedida de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 1444/2017
... abate de bens insuscetíveis de reutilização, precedendo parecer obrigatório favorável da Direção Geral da Administração da Justiça ...
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Despacho n.º 2577/2021
... abate, de bens insuscetíveis de reutilização, precedendo parecer obrigatório favorável da Direção Geral da Administração da Justiça, ...
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Acórdão nº 040278 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Janeiro de 1997
I - Havendo dúvidas sobre o nexo de causalidade entre o serviço e a doença que causou a morte, é obrigatório o parecer da Junta Médica da Caixa Nacional de Previdência antes da resolução final, nos termos do art. 24, n. 2 do DL 404/82, de 24/9, na redacção do DL n. 140/87, de 20/3. II - A decisão sobre a existência do nexo de causalidade insere-se no âmbito da chamada "discricionariedade técnica"
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Portaria n.º 182/2020
... às entidades previstas no artigo 2.º, sem a recolha prévia de parecer obrigatório e vinculativo do órgão de coordenação mediante submissão ...
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Portaria n.º 547/2020
... 6 - Ficam vedadas às CCDR, sem a recolha prévia de parecer obrigatório e vinculativo da DGLAB mediante submissão de proposta ...
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Portaria n.º 117/2021
... às entidades previstas no artigo 2.º, sem a recolha prévia de parecer obrigatório e vinculativo do órgão de coordenação mediante submissão ...
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Portaria n.º 139/2021
... 6 - Ficam vedadas às entidades, sem a recolha prévia de parecer obrigatório e vinculativo do órgão de coordenação mediante submissão ...
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Portaria n.º 177/2021
... 6 - Ficam vedadas à IGAMAOT, sem a recolha prévia de parecer obrigatório e vinculativo do órgão de coordenação mediante submissão ...
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Portaria n.º 118/2021
... às entidades previstas no artigo 2.º, sem a recolha prévia de parecer obrigatório e vinculativo do órgão de coordenação mediante submissão ...
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Portaria n.º 293/2020
... /2014, de 15 de maio, que estabelece o sistema de segurança obrigatório aplicável aos espetáculos e divertimentos em recintos autorizados.O ... na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, que deverá incluir parecer obrigatório e vinculativo das forças de segurança, dos serviços de ...
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Decreto-Lei n.º 295/2000, de 17 de Novembro de 2000
... parecer obrigatório das entidades seguintes: a) Inspecção distrital de ...
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Aviso n.º 11217/2021
... ão ser acompanhadas por um funcionário afeto ao mesmo, sendo obrigatório o cumprimento das disposições de segurança impostas. 2 - O acesso à ... riscos para o bem-estar animal ou para a saúde pública, mediante parecer técnico fundamentado pelo MVM. Artigo 22.º Recolha de Animais Pelos ...
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Lei n.º 44/2023
... «Artigo 2.º ... 3 — O parecer é preparado pela Comissão de Assuntos Europeus, após emissão de r ... obrigatório pelas comissões parlamentares competentes em razão da matéria ... 6 ...
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Lei n.º 67/2021
... requalificada na sequência de pronúncia nesse sentido, mediante parecer obrigatório e vinculativo, do Conselho Consultivo. Artigo 6.º [ ... ] 1 - ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2021/A
... no número anterior deve ser obrigatoriamente precedida de parecer ... técnico do museu em que o bem está incorporado, o qual, para além ... e Coleções Visitáveis dos Açores é objeto de parecer obrigatório do plenário da ... estrutura de coordenação da Rede de Museus e ...
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Decreto-Lei n.º 96/2018
... de independência da entidade coordenadora, a ANAC deve elaborar parecer fundamentado sobre a inexistência ou a insuficiência de tais requisitos, ... designa um gestor responsável, após parecer prévio, obrigatório e vinculativo da ANAC, que é quem assegura o exercício das competências ...
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Decreto Regulamentar n.º 8/2018
... Superior de Obras Públicas, com representação plural, que emita parecer" obrigatório sobre os programas de investimento e projetos de grande relev\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A
... 4 - A desclassificação é obrigatoriamente precedida de parecer favorável do Plenário da estrutura de coordenação da Rede de Museus e ... e Coleções Visitáveis dos Açores é objeto de parecer obrigatório do plenário da estrutura de coordenação da Rede de Museus e Coleções ...