o é uma microempresa
520 resultados para o é uma microempresa
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Despacho n.º 1352/2018 de 7 de agosto de 2018
... /2018 de 7 de agosto de 2018Considerando que a empresria Anabela Neto Madeira, possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portadora do nmero de identificao fiscal 244882525, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos ...
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Despacho n.º 287/2018 de 9 de fevereiro de 2018
... a empresa, sociedade unipessoal por quotas, Sandro Mendona, Unipessoal, Lda., possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portador do nmero de identificao fiscal 514593202, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos LOJA ...
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Despacho n.º 371/2018 de 1 de março de 2018
... 371/2018 de 1 de maro de 2018Considerando que a empresria Fabiane Rita e Moraes, possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portadora do nmero de identificao fiscal 272026506, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos ...
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Despacho n.º 1035/2019 de 16 de julho de 2019
... 2019Considerando que a empresa sociedade por quotas, Conversa com Letras - Lda., possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portadora do nmero de identificao fiscal 513054502, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos ...
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Despacho n.º 1036/2018 de 22 de junho de 2018
... 1036/2018 de 22 de junho de 2018Considerando que a empresria Filipa Amaral Lima, possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portador do nmero de identificao fiscal 224151240, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos ...
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Despacho n.º 1087/2019 de 25 de julho de 2019
... que a empresa sociedade unipessoal por quotas, Vale Lzaro, Unipessoal, Lda., possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portadora do nmero de identificao fiscal 514172916, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos ...
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Despacho n.º 1813/2019 de 13 de novembro de 2019
... de 2019Considerando que a empresria Joana Traveira Madeira da Silva Fernandes, possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portadora do nmero de identificao fiscal 234134372, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos ...
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Despacho n.º 575/2018 de 13 de abril de 2018
... 2018Considerando que a empresa sociedade por quotas, Purpled Web Concepts, Lda., possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portadora do nmero de identificao fiscal 514783869, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos ...
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Despacho n.º 876/2018 de 6 de junho de 2018
... de junho de 2018Considerando que a empresa, sociedade por quotas, AzorBus, Lda., possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portadora do nmero de identificao fiscal 514075325, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos ...
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Despacho n.º 1037/2018 de 22 de junho de 2018
... 1037/2018 de 22 de junho de 2018Considerando que a empresria Rosalina Silva, possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portador do nmero de identificao fiscal 252843398, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos ...
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Despacho n.º 1154/2018 de 16 de julho de 2018
... que o empresrio em nome individual Telmo Durbalino Verssimo Costa, possuidor do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portador do nmero de identificao fiscal 229098762, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos LOJA ...
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Despacho n.º 305/2018 de 12 de fevereiro de 2018
... , sociedade por quotas, Aorilhas - Sociedade Insular de Representaes, Lda., possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portador do nmero de identificao fiscal 512036934, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos LOJA ...
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Despacho n.º 1035/2018 de 22 de junho de 2018
... 22 de junho de 2018Considerando que a empresa Rodrigues, Filipe e Canto, Lda., possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portador do nmero de identificao fiscal 514838426, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos ...
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Despacho n.º 784/2018 de 16 de maio de 2018
... que a empresa, sociedade unipessoal por quotas, Vale Lzaro, Unipessoal, Lda., possuidora do estatuto PME certificado com a dimenso de microempresa e portador do nmero de identificao fiscal 514172916, apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio Revitalizao das Lojas nos Centros Urbanos LOJA ...
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Acórdão nº 424/13.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Junho de 2016
I – À luz da LCT recai sobre o trabalhador que pretende ver reconhecida a existência de um contrato de trabalho, o ónus de alegar e provar os factos necessários ao preenchimento dos elementos constitutivos de tal figura contratual. II – Os indícios de subordinação jurídica não podem ser avaliados de uma forma atomística, antes deve ser efectuado um juízo global, em ordem a convencer
... nas instalações da Ré ... De acordo com o n.º 1 do artigo 392.º do Código do Trabalho de 2009, “[e]m caso de microempresa ou de trabalhador que ocupe cargo de administração ou de direcção, o empregador pode requerer ao tribunal que exclua a reintegração, com ... -
Resolução do Conselho do Governo n.º 296/2020 de 24 de dezembro de 2020
... e cooperativas, que exercem uma atividade económica, através da oferta em concorrência de bens ou serviços no mercado; b) «Microempresa», «Pequena empresa» e «Média empresa», PME definidas nos termos da Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão Europeia , de 6 de ...
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Acórdão nº 20/14.8T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Dezembro de 2016
... , nem provou, nenhum dos dois requisitos previstos no artigo 392.º que poderiam fundamentar a sua oposição à reintegração: ser uma microempresa ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2020/M
... , de vinagre de sidra natural, de vinagre de maçã, em que o exercício da atividade económica tem lugar a título individual ou em microempresa até cinco trabalhadores, e que apresenta: a) Uma potência elétrica contratada não superior a 15 kVA; b) Uma potência térmica não superior a ...
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Acórdão nº 2408/10.4TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Setembro de 2012
I – Não impende sobre o Banco Réu a obrigação de elaborar qualquer perfil de investidor ou outro expediente documental similar quando a adesão ao produto financeiro em causa - contrato de permuta de taxa de juro (interest rate swap) - por parte da A. é anterior à vigência das normas introduzidas pelo Decreto-lei nº 357-A/2007, de 31 de Outubro, sendo imperioso concluir que a cliente...
... microempresa com um capital social de € 50.000,00, com um gerente sem formação específica, ou seja, um investidor não qualificado ( artigos 304º nº 3 e ... -
Acórdão nº 0350/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Junho de 2012
I – Nos termos do n.º 5 do artigo 45.º da Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro estavam o isentas de IRC, nos exercícios de 1999, 2000 e 2001, as microempresas criadas após 1 de Janeiro de 1999, das quais resulte a criação líquida de postos de trabalho, que cumpram o instituído no n.º 3, que não apresentem no ano da sua constituição um volume de negócios anualizado superior a 30 000 contos e...
... , mas autónomo, dos requisitos previstos no n.º 3 do artigo 45.º, o que significa que para beneficiar da isenção de IRC, uma microempresa para além de criar postos de trabalho no triénio 1999-2001, tem de ter os salários em dia ... F) Sendo que, no n.º 5, quando a norma prevê a ... -
Acórdão nº 17600/21.8T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 18-09-2023
I - À decisão da matéria de facto não poderá ser levada matéria conclusiva, vaga, genérica ou contendo juízos de valor. II - Nos termos conjugados constantes do disposto nos arts. 387º, nº 3, e 357º, nº 3, do CT/2009, na ação de apreciação judicial do despedimento, o empregador apenas pode invocar factos e fundamentos constantes da nota de culpa ou da resposta do trabalhador [salvo se atenuarem...
... Dispõe o art. 392º do CT que: 1 - Em caso de microempresa ou de trabalhador que ocupe cargo de administração ou de direcção, o empregador pode requerer ao tribunal que exclua a reintegração, com ... -
Acórdão nº 1813/11.3TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Janeiro de 2013
I - Uma empregada que se solidariza com uma gerente no momento em que esta deixou de exercer essas funções, não podendo desconhecer - nomeadamente pela reação dessa mesma gerente - que não era pacífica essa alteração de gerência e que no dia seguinte se reúne com a gerente destituída e desta aceita ordens, instruções ou indicações que diretamente contendem com o funcionamento do seu local de...
... é uma microempresa; a quantia que vier a ser apurada a final, a título de indemnização em substituição da reintegração, por referência a 45 dias de ... -
Acórdão nº 28026/21.3T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15-09-2022
I – A omissão de pronúncia constitui uma nulidade da decisão judicial, prevista na al. d), do n° 1, do art. 615°, do CPCivil, quando o juiz deixe de se pronunciar sobre questões que deva apreciar. II – A nulidade da sentença prevista na alínea c), do nº 1, do art. 615º, do CPCivil, ocorre quando os fundamentos invocados pelo juiz deveriam logicamente conduzir ao resultado oposto ao que vier a ser
... 29. A sociedade requerente é uma PME, integrando-se no conceito de “microempresa” por empregar menos de 10 pessoas e ter um volume de negócios anual que não excede dois milhões de euros ... 30. A viabilidade económica da ... -
Acórdão nº 256/11.3TPPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Novembro de 2012
... A recorrente é uma microempresa, tem quatro funcionários ao seu serviço, exporta 80% do que produz e conseguiu aumentar as suas exportações, na atual conjuntura; 16. Apresentou ...
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Acórdão nº 171/11.0TTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2012
I – A declaração do empregador ao trabalhador, comunicando a caducidade do contrato de trabalho por encerramento total e definitivo da empresa, bem como que lhe seria paga uma compensação pela caducidade calculada nos termos previstos no Código do Trabalho, é uma declaração negocial que se torna eficaz logo que chega ao conhecimento do trabalhador, passando a ser irrevogável. II –...
... 346.º n.º 4 do CT/2009 (tenha-se em consideração que a empresa da ré é uma microempresa, considerando que se provou que tinha quatro trabalhadoras – v. facto 18 ... – e atento o disposto no art.º 100.º n.º 1 al. a) do mesmo ...